DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951499/2023, firmado pelo Município de Vale Verde - RS,
CNPJ 01.624.729/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Vale Verde, CNPJ
01.624.729/0001-00; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS -Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000443, de 11/12/2023 e R$ 82.500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 -
22/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e CARLOS GUSTAVO SCHUCH.
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo Aditivo nº 843785/17, DOU de 14/12/2023, Seção 3, página
113, onde se lê Cláusula Décima Quinta , leia-se Cláusula Quinta.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2.º TERMO DE APOSTILAMENTO. ADITAMENTO AO CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO
CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE
FINANCEIRO DA UNIÃO E CO-EXECUTORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM E O MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA/RS, NA FORMA PREVISTA NO VOTO Nº 09 DO CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, APROVADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1999; Número: 0523.373-82; Resumo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger
nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA - O prazo para a utilização do crédito
aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28 / 12 / 2025; CLÁUSULA SEGUNDA - Salvo
no que pelo presente é modificado, permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato de Subempréstimo referido no preâmbulo deste
Termo de Apostilamento. Parte: A União, como credora, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Santa Maria/RS, CNPJ
Nº. 88.488.366/0001-00, como devedor. Data da assinatura 22/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953012/2023, firmado pelo Município de Taquaral-SP,
CNPJ 01.610.390/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em via públicas urbana do município.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002747, de 20/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
22/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952825/2023, firmado pelo Município de Colina-SP, CNPJ
45.291.234/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Execução
de recapeamento da pavimentação asfáltica em vias do município de COLINA/SP; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002709, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 22/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Diab Taha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952991/2023, firmado pelo Município de Viradouro-SP,
CNPJ 45.709.912/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Recapeamento asfáltico de ruas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
501.075,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002726,
de 20/12/2023 e R$ 19.971,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 22/12/2023
Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Ribeiro de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952551/2023, firmado pelo Município de Pio XII-MA, CNPJ
06.447.833/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias rurais do município.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.350.637,00; dos recursos: R$
1.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001209, de 19/12/2023 e R$
1.500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso
e AURELIO PEREIRA DE SOUSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952554/2023, firmado pelo Município de Pio XII-MA, CNPJ
06.447.833/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.002.500,00; dos recursos: R$
2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001211, de 19/12/2023 e R$
2.500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2027 - 22/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso
e AURELIO PEREIRA DE SOUSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952171/2023, firmado pelo Município de Palmeirândia-
MA, CNPJ 06.209.936/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
palmeirândia-ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.922.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001196, de 12/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2023 -
31/12/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO
JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952651/2023, firmado pelo Município de Mogi Das
Cruzes- SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação e revitalização
de praças e parques
naturalizados; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
692.500,00; dos recursos: R$ 667.635,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002543, de 19/12/2023 e R$ 24.865,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026
- 22/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar Machado da Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948242/2023, firmado pelo Município de Mogi Das
Cruzes- SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias: ajustes de sinalização viária, geometria,
guias, canteiros e adequação ou implantação de calçadas com acessibilidade universal
e vias para fins de segurança e conforto aos usuários de todos os modos de transporte
nos deslocamentos urbanos; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 329.999,93; dos
recursos: R$ 316.374,93, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001900, de
01/11/2023 e R$ 13.625,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 22/12/2023
Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar Machado da Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947621/2023, firmado pelo Município de Mogi Das
Cruzes- SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município de Mogi
das Cruzes (SP).; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$
491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001715, de 24/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026
- 22/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar Machado da Cunha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943011/2023, firmado pelo SECRETARIA DOS
ESPORTES-PI, CNPJ 49.497.879/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção
de quadras poliesportivas no município de Madeiro-pi. ; Programa Esporte; Valor: R$
828.750,00; dos recursos: R$ 811.750,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000161, de 08/08/2023 e R$ 17.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSIENE MARQUES CAMPELO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942235/2023, firmado pelo SECRETARIA DOS
ESPORTES-PI, CNPJ 49.497.879/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção
de quadra poliesportiva no município de jurema-pi. ; Programa Esporte; Valor: R$
585.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000129, de 10/07/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSIENE MARQUES CAMPELO.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943972/2023, firmado pelo
Município de PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de estradas vicinais no município de pedro laurentino -pi.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 478.100,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000279, de 21/08/2023
e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e LEÔNCIO LEITE DE SOUSA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950276/2023, firmado pelo
Município de PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de estradas vicinais no município de pedro laurentino-pi; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000977, de 30/11/2023
e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e LEÔNCIO LEITE DE SOUSA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949883/2023, firmado pelo
Município de PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de pedro
laurentino - pi; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000091, de 27/11/2023
e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e LEÔNCIO LEITE DE SOUSA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950940/2023, firmado pelo
Município de JULIO BORGES-PI, CNPJ 01.612.619/0001-10; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas
vicinais no município de júlio borges - pi.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001,
NE 
2023NE001106,
de 
07/12/2023
e
R$ 
12.694,00
de
contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951949/2023, firmado pelo
SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-PI, CNPJ 08.789.777/0001-99; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município
de picos/pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$
723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002454, de 12/12/2023
e R$ 26.648,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO
LE LONNES e JOSE ICEMAR LAVOR NERI.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952086/2023, firmado pelo
SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-PI, CNPJ 08.789.777/0001-99; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município
de josé de freitas/pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos:
R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002523, de 12/12/2023
e R$ 26.648,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO
LE LONNES e JOSE ICEMAR LAVOR NERI.

                            

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