DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 111/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/992. Objeto: Contratação da obra de reforma geral do
prédio próprio do BNB em Montes Claros-MG a ser ocupado pela Agência, Central e
Células de Crédito, conforme projetos e especificações técnicas constantes deste Edital e
seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Doutor
Silas
Munguba
Nr
5700,
Passaré
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-3-00111-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08227.001701/2021-56.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 29.607.478/0001-
66 - ALM GENTE E GESTAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato em
158 (cento e cinquenta e oito ) dias corridos, contados a partir de 25/10/2023 com
vigência até 30/03/2024. Vigência: 25/10/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 179.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08060.000065/2019-71.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 09.124.795/0001-
14 - ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/11/2023 a 16/11/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
412.006,20. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 08227.001020/2021-98.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 12.616.019/0001-
46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Acrescentar 8,36% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do
art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666, de 1993 e prorrogar o prazo de vigência
do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 13/11/2023 a 12/11/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.040,00.
Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 08227.002404/2022-17.
Dispensa.
Nº
38/2022.
Contratante:
ARQUIVO
NACIONAL
-
RJ.
Contratado:
10.808.873/0001-89
-
ACONTAG
-
ASSOCIACAO
COOPERATIVA
NACIONAL
DE
TRABALHADORES EM AUTOGESTÃO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
14/2022, por 196 (cento e noventa e seis) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 15/12/2023 a 27/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 15/12/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data
de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2023
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério do
Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretaria-Executiva, para os fins que especifica.
b) Processo: SEI/MGI nº 19966.111096/2023-55.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o Projeto de
Transformação Digital "FGTS Digital", a ser executado na Secretaria de Inspeção do
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme especificações estabelecidas no
Plano de Trabalho mencionado no processo indicado no item "b". O projeto visa o
desenvolvimento de plataforma tecnológica gerencial, que seja capaz de promover uma
remodelagem processual e de fazer com que os processos e serviços relacionados ao
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS sejam mais eficientes,
eficazes e efetivos.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16
de maio de 2023; Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; e Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021.
e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente
Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações por eles.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 18 (dezoito)
meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI,
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e
Emprego.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 142/2023
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério do
Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretaria-Executiva, para os fins que especifica.
b) Processo: SEI/MGI nº 19958.200817/2023-08.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de Projeto de
Transformação Digital "SIGFAT - Sistema de Gestão dos Recursos Financeiros do Fundo de
Amparo ao Trabalhador", a ser executado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que consta no processo
mencionado acima.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16
de maio de 2023; Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; e Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021.
e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente
Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 18 meses a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI,
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e
Emprego.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
ACORDO CORPORATIVO Nº 8/2020
a) Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 8/2020 que celebram a União,
por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (SGD/MGI) e a empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de
Software e Vídeo Games Ltda.
b) Processo SEI/ME: nº 19974.100514/2019-01.
c) Objeto: Prorrogação de vigência e atualização de itens e preços da lista de produtos e
serviços que integram o Anexo I e o Anexo II do Acordo Corporativo nº 8/2020 entre a
Secretaria de Governo Digital e a empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de
Software e Vídeo Games Ltda.
d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de
2022.
e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre
os partícipes.
f) Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 2 de fevereiro de 2024.
g) Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2023. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas,
Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
e Alessandra Karine Figueiredo Crescencio Erthal, Vice-Presidente de Setor Público,
Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10465.000535/94-85
Objeto: : Cessão de Uso Gratuito para o Município de Porto Calvo, de imóvel de
propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 1.050,61m² e área construída de
203,50m², situado à Rua do Varadouro s/nº, Centro, Porto Calvo/AL, registrado sob a
Matrícula nº 663 Livro nº 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis de Porto Calvo e
cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União -
SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 2845 00008.500-8 e RIP Utilização nº 2845 00005.500-1,
avaliado em R$ 341.127,32 (trezentos e quarenta e um mil, cento e vinte e sete reais e
trinta e dois centavos), tendo por finalidade o funcionamento do Espaço Cultural no
Município de Porto Calvo/AL.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Porto Calvo/AL.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente do
Patrimônio da União em Alagoas substituto e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.103098/2021-92
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Maranhão, de imóvel de propriedade da
União, assim descrito: área de terreno de 1.558,00m² e área construída de 317,50m²,
situado à Avenida João Pessoa nº 491, Outeiro da Cruz, São Luís/MA, registrado sob a
Matrícula nº 117.929, Livro nº 2-AAP, do Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de
São Luís e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 0921 00633.500-4 e RIP utilização nº 0921 00217.500-
2, avaliado em R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), tendo por
finalidade a reforma e instalação da unidade operacional denominada sede do Batalhão de
Emergências Médicas (BBEM) no Município de São Luís/MA.
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Maranhão.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Solaniele Lima Melo, Superintendente do
Patrimônio da União no Maranhão substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04926.000571/2016-39
Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, de imóvel de propriedade da União, assim
descrito: área de terreno de 281,20m², situado à Rua Cláudio Manoel da Costa, nº 517,
Centro, Inconfidentes/MG, registrado sob a Matrícula nº 16.726, livro nº 2, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Fino e cadastrado junto ao Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 4611
00100.500-1 e RIP Utilização nº 4611 00101.500-7, avaliado em R$ 221.744,91 (duzentos e
vinte e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), tendo por
finalidade
o
funcionamento
das
atividades
administrativas
e
institucionais
do
IFSULDEMINAS - Campus Inconfidentes no Município de Inconfidentes/MG.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais -
I FS U L D E M I N A S .
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do
Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO : 19739.114216/2023-50
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Pará, de imóvel de propriedade da União,
com área de 27.802,65 m², sem benfeitorias, localizado na Avenida Curuá-Una, S/N, Bairro
São José Operário, Santarém/PA, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Santarém, sob a matrícula n° 14.060, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 0535.00108.500-4 e RIP Utilização
nº 0535.00021.500-1, avaliado em R$ 23.919.175,85 (vinte e três milhões, novecentos e
dezenove mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), tendo por
finalidade ser destinado à construção de uma unidade de atendimento da Fundação de
Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, em Santarém/PA.
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