DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1153 0102075-73, e devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de
Parnaíba, sob a Matrícula nº nº 39999, do Livro 2-RG.
ÁREA DE TERRENO: 315,56 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 89,70m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 119.540,16 (cento e dezenove mil quinhentos e quarenta reais e
dezesseis centavos)
FINALIDADE: reconhecimento do direito à moradia
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 (uma)
Nº CAT-REURB-S: 005914048-85
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 13.465, de 11 de
julho de 2017, no art. 8º, inciso VI, e no art. 17, da Portaria nº 2826, de 31 de janeiro de
2020, no art. 8º da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e art. 17, inciso I, alínea
"f", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.113220/2022-10
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN - CNPJ **.*09.126/0001-
**
OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, parte da Área 07 da
antiga Fazenda Totoró, município de Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob o RIP nº 1661
00074.500-1.
ÁREA DO TERRENO: 648 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.962,34
FINALIDADE: Instalação de uma Arena Poliesportiva.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, Arquivo SEI nº 39283146.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.113220/2022-10
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN - CNPJ **.*09.126/0001-
**
OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, parte da Área 07 da
antiga Fazenda Totoró, município de Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob o RIP nº 1661
00076.500-2.
ÁREA DO TERRENO: 1.328,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.675,13
FINALIDADE: Instalação de uma Unidade Básica de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, Arquivo SEI nº 39283114.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.113220/2022-10
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN - CNPJ **.*09.126/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, parte da Área 07 da
antiga Fazenda Totoró, município de Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob o RIP nº 1661
00075.500-7.
ÁREA DO TERRENO: 2.787,38 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 64.360,66
FINALIDADE: Funcionamento de Creche Pró Infância
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, Arquivo SEI nº 39283155.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147911/2022-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eraldo Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº **.*81.703/0001-
**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Senador Galotti, s/n - Loteamento Ravena C. Hotel, Q-
38, Lote - 03 - Mar Grosso, CEP: 88790-000 - Laguna/Santa Catarina, cadastrado sob o nº
RIP: 81850101806-20
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 396,05 m², sendo 176,42 m² área da União.
ÁREA DA BENFEITORIA: não há
VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.096,87 (noventa e nove mil noventa e seis reais e oitenta e sete
centavos)
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.981,93 (um mil novecentos e oitenta e um reais e noventa
e três centavos) - Pagamento Anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147911/2022-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eraldo Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº **.*81.703/0001-
**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Bom Jardim, s/n - Mar Grosso, CEP: 88790-000 -
Laguna/Santa Catarina, cadastrado sob o nº RIP: 81850101807-01
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 72,00 m², sendo 72,00 m² área da União.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.443,12 (quarenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e
doze centavos)
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 808,86 (oitocentos e oito reais e oitenta e seis centavos) -
Pagamento Anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147911/2022-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Eraldo 
Construções
Ltda,
inscrita
no 
CNPJ
nº
**.*81.703/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Bom Jardim, s/n - Mar Grosso, CEP: 88790-000 -
Laguna/Santa Catarina, cadastrado sob o nº RIP: 81850101808-92
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 360,00 m², sendo 250,63 m² área da
União.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 140.781,37 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e um reais
e trinta e sete centavos)
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.815,62 (dois mil oitocentos e quinze reais e sessenta e
dois centavos) - Pagamento Anual
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 60/2020.
Nº Processo: 03000.000492/2018-69.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 57.863.854/0001-19 - CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: a) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
60/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024
a 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Parágrafo único:
fica resguardado à contratante o direito de rescindir o presente contrato, a qualquer
tempo, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias à contratada. B) formalizar a alteração
da matriz para filial da contratada, com fulcro no artigo 65, inciso ii, alínea "b", da lei
8.666/1993: de: cdn comunicacao corporativa ltda. Cnpj nº 57.863.854/0001-19. Endereço:
rua alvorada, 1.151, 5º e 6º andares, sala 3, vila olimpia, em são paulo, cep: 04550-004.
Para: cdn comunicação corporativa ltda. Cnpj nº 57.863.854/0003-80. Endereço: brasília,
bloco d, quadra 02, setor comercial norte - scn/norte bloco a, asa norte, sala 1001, edifício
corporate financial center, cep 70712-900.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.671.881,63. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de
solução de Servidores de Rede e de Licenças para solução de Virtualização de Servidores e
de Rede, contemplando garantia do fabricante, suporte técnico, treinamento e serviços
técnicos especializados sob demanda conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
REGINA CELIA DALVI DE SOUZA
Coordenadora de Licitações
(SIDEC - 26/12/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.100154/2023-04.
Dispensa Nº 90019/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE
R O N D Ô N I A / S R A - M G I - R O.
Contratado: 11.680.906/0001-10 - CLC - COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação
de serviços comuns de outsourcing de impressão, digitalizações e reproduções de caráter
local e com acesso via rede local (tcp/ip), modalidade com franquia de páginas mais
excedentes, incluindo a disponibilização de equipamentos, software de gerenciamento de
ativos e bilhetagem das páginas, prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel, afim de atender as
necessidades da SRA-MGI-RO E DECIPEX-DIGEP-RO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Firmado entre a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina - SRA/SC e o Banco do Brasil
S/A, Agência 3582. Objeto: Resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica,
para gerenciamento de depósitos para Garantia de Contratos Administrativos, nos termos
da Instrução Normativa SG/MP nº 05/2017 e alterações posteriores, por meio do
denominado DEPÓSITO EM GARANTIA. FUNDAMENTO LEGAL: IN SG/MP Nº 05, de 26 de
maio de 2017, subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DATA E ASSINATURA: 20/12/2023.
VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 20/12/2028. Senhora Carla de Souza Grigório Costa,
Superintendente Reg. de Administração - Substituta e o Sr. Marcelo Reali Andreola, pelo
BA N CO.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (A.R.P.)
Ata de Registro de Preços SRA/SC nº 06/2023. Objeto: Fornecimento de
Bebedouro de Coluna para garrafão 20 litros para a SRTb/SC e SPU/SC e
Aparelho de Ar Condicionado, 24.000 Btus, 220 V para a CGU-R/SC, cfe.
especificações constantes no PG-e 7/2023. Empresa Vencedora: SUPERAR Ltda.,
CNPJ nº 13.482.516/0001-61. Vigência prevista:
12 (doze) meses entre
22/12/2023 e 21/12/2024. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, SRA/SC
nº 07/2023. Processo
SEI nº 10983.100269/2023-27. Data
de assinatura:
22/12/2023. Valor
anual previsto:
R$ 34.700,00
(trinta e
quatro mil
e
setecentos reais). Carla de Souza Grigório Costa, Superintendente Reg. de
Administração - Substituta. Florianópolis-SC, em 22/12/2023.