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DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
noventa e cinco mil e quinhentos reais), totalizando o valorglobal de R$ 7.738.500,00 (sete
milhões, setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). Bom Jesus da Lapa/BA ,
27/12/2023.
JOAO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SL
(SIDEC - 26/12/2023) 195004-11201-2023NE520009
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 53/2023
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que o seu Comitê de Gestão Executiva da 2ª/SR, por meio da Resolução
REgional nº 1.135, de 22/12/2023, adjudicou e homologou o objeto do Edital nº 53/2023
- Sistema de Registro de Preços, tipo maior desconto, cujo objeto é a contratação de
serviços de topografia, supervisão técnica e apoio à fiscalização, na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, à empresa: CTA CO N S U LT O R I A
TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 69.119.782/0001-89, ITEM ÚNICO, no valor de R$
3.528.674,0140 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e quatro
reais e catorze milésimos de real). Bom Jesus da Lapa/BA, 27/12/2023.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ªSL
(SIDEC - 26/12/2023) 195004-11201-2023NE520009
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 56/2023
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e Parnaíba - Codesvasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados
que o Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio da
Resolução Regional nº 1155, de 22/12/2023, homologou o resultado da licitação referente ao
Edital nº 56/2023 - Sistema de Registro de Preços, tipo Maior Desconto, cujo objeto é a
contratação de serviços comuns de engenharia para regularização de subleito e revestimento
primário de estradas em municípios da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da
Codevasf, no Estado da Bahia, à empresa: DUPLA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA .,
CNPJ nº 35.412.200/0001-36, para o Item único, com preço unitário de R$ 8,6137 (oito reais,
sessenta e um centavos e trinta e sete centésimos de real) por metro quadrado, e valor global
de R$ 3.359.343,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e três
reais). Bom Jesus da Lapa/BA, 27/12/2023.
JOAO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SL
(SIDEC - 26/12/2023) 195004-11201-2023NE520009
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2023,
CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.002047/2023-86-e. OBJETO:
Sistema de Registro de Preços para Contratação de Serviços de Pavimentação Asfáltica com
Tratamento Superficial Duplo (TSD), em Vias de Diversos Municípios Inseridos na Área de
Atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODA L I DA D E
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 45/2023 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto
nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf,
Resolução 
Regional 
nº 
1061, 
de 
15/12/2023, 
constante 
do 
Processo 
nº
59520.002047/2023-86-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 19/12/2023, seção
3, Página 135. ASSINATURA: 19/12/2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação
do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº
09.206.625/0001-89, para o Item 1, no valor total de R$ 17.149.052,70 (dezessete milhões,
cento e quarenta e nove mil, cinquenta e dois reais e setenta centavos); CERQUEIRA
CORREIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 20.591.114/0001-60, para o item 2, no total de R$
17.525.352,78 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e
dois reais e setenta e oito centavos) e CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
08.366.615/0001-48, para o item 3, no valor total de R$ 21.157.402,50 (vinte e um
milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos).
Totalizando o valor global de R$ 55.831.807,98 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e
trinta e um mil, oitocentos e sete reais e noventa e oito centavos). As Atas encontram-se
disponível na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência
Regional Bom Jesus da lapa/BA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 48/2023,
CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.002047/2023-86-e. OBJETO:
Sistema de Registro de Preços para Contratação dos serviços de apoio à fiscalização e
supervisão das ações de revitalização e desenvolvimento territorial na área de abrangência
da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 48/2023 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto
nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf,
Resolução 
Regional 
nº 
1103, 
de 
20/12/2023, 
constante 
do 
Processo 
nº
59520.001366/2023-74-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 22/12/2023, seção
3, Página 165. ASSINATURA: 22/12/2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação
do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. ROUTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
01.500.457/0001-28, Itens 1, 2, 3 e 4 com valores de R$ 1.012.500,00, R$ 1.102.500,00, R$
637.500,00, R$ 472.500,00, respectivamente. Valor global R$ 3.225.000,00 (três milhões e
duzentos e vinte cinco mil reais). As Atas encontram-se disponível na íntegra no sítio
http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COMODATO
PROCESSO: 59530.002129/2023-10-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0357.00/2023. Termo de Comodato que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - OUTORGANTE
COMODANTE - em favor do Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido
(Embrapa Semiárido), inscrita no CNPJ so b nº 00.348.003/0041-08 - OUTORGADA
COMODATÁRIA. OBJETO: O empréstimo, por comodato, de transformador trifásico
SIEMENS, de 750 Kva, tombamento nº 101.145-6, que faz o COMODANTE em favor da
COMODATÁRIA, com a anuência da CODEVASF. PRAZO: O prazo do presente comodato terá
vigência pelo prazo de 5 cinco meses, contados da data de sua assinatura ou da data da
assinatura pela última Parte, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento,
mediante a assinatura de Termo Aditivo firmado pelos representantes legais das Partes, na
forma da Lei nº 13.303/2016, art. 71, II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº
630, de 19/12/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR da CODEVASF, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454
e
com
os procedimentos
contidos
no
processo
Administrativo
nº
59530.001293/2021-30-e.
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023. ASSINAM: Décio Freire da Costa, Gerente Executivo -
DIB, a Sra. Maria Auxiliadora Coelho de Lima, Chefe-Geral - EMBRAPA SEMIÁRIDO, o Sr.
Luís Magno Silva de Menezes, Chefe-Adjunto de Administração - EMBRAPA SEMIÁ R I D O,
Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEV A S F.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo nº 59530.001675/2023- 25-e. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caminhões Compactadores de Lixo para
atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª SR
da Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 017/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º
13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013,
da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no
Diário Oficial da União de 29/11/2023, seção 3, página 130 e Homologado pelo Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 559/2023. ASSINATURA: 01/12/2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTO R ES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.724.745/0001-27 para o Item 1 no valor unitário de R$
572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais) e valor global de R$ 4.576.000,00
(quatro milhões quinhentos e setenta e seis mil reais). A Ata encontra-se disponível na
íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
CODEVASF - 3.ª SR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001094/2020-41-e
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.357.00/2020. CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA :
WONDER Serviços Terceirizados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº02.184.621/0001-06.
OBJETO: Visando prorrogar o prazo contratual e ratificar as demais cláusulas e condições.
PRAZO: Prorrogado o prazo contratual por mais 01(um) ano, a partir do dia 30/01/2024,
passando o fim da sua vigência para 30/01/2025. VALOR: Ficam acrescentados, ao novo
período contratual, os valores globais de R$ 460.536,60(quatrocentos e sessenta mil,
quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), e mensal de R$ 38.378,05 (trinta e
oito mil, trezentos e setenta e oito reais e cinco centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Programa de Trabalhonº20.608.2217.2819.0026, PTRES 172096 - Funcionamento de
Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura, Fonte 0100, Natureza de Despesa
339037.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Mônica da Silva Maciel Monteiro, pela
CONTRATADA .
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 44/2023
PROCESSO: 59530.002551/2023-67-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 44/2023, que tem por objeto execução dos
serviços necessários à instalação de poços tubulares com sistema de energia solar em
rochas cristalinas, a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação
da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, que foi adjudicada a proposta da empresa:
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ/CPF: 05.604.422/0001-90,
para o item 1, pelo valor total de R$ 12.390.000,00 (doze milhões, trezentos e noventa mil
reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio
www.gov.br/compras.
Petrolina, 26 de dezembro de 2023.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001650/2023-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0510.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Desenvolvimento e Assistência Social do Condado - ADASCON, CNPJ:
07.654.308/0001-08, no município de Condado, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (um) Trator agrícola, YTO, 75 CV - tombamento nº 321.392-0 - CHASSI:
32230137, 1 (uma) grade aradora - tombamento nº 309.761-8 e 1 (um) guincho agrícola
tombamento nº 309.858-5, avaliados no valor total de R$ 217.150,00 (duzentos e
dezessete mil, cento e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 359, de 18/08/2023, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.001650/2023-21-e.
DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001021/2023-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0250.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras do Sítio Lagoa Comprida e Sítios
Circunvizinhos, inscrita no CNPJ n° 01.000.715/0001-07, no Município de Ouricuri, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 4 (quatro) cisternas de 15.000 litros,
avaliadas no total de R$ 17.959,80 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e
oitenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº º 276, de 07/07/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.001021/2023-00-e.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional
Substituto da Codevasf 3ª/SR e Adelmir Alves da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001681/2023-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0513.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação
dos Agricultores do Sitio Lagoa Funda, CNPJ: 00.724.998/0001-77, no município de João Alfredo,
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira - tombamento nº
321.148-5 - CHASSI XUG08703TNPA00364, avaliada no valor de R$ 354.900,00 (trezentos e
cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 366, de 23/08/2023, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.001681/2023-82-e.
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Ricardo Pedro da Silva, Presidente da Associação.

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