DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0217.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Sócio Ambiental Sustentável Planeta Saudável - ASASPS, como donatária.
OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.291-2, no valor de
R$ 220.500,00, 01(uma grade arado, patrimônio nº 332.596-0, no valor de R$ 22.990,00 e
01 (uma)
carreta agrícola, patrimônio
332.652-1, no
valor de R$
22.800,00. As
especificações 
constam 
no 
Laudo 
de 
Avaliação 
constante 
no 
Proc. 
Adm.
595550.001052/2023-14-e. Bens avaliados em R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis
mil e duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. ASSINAM: Pela
Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela ASASPS,
Alberto Rodrigues dos Santos - Presidente da ASASPS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0227.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Comunitária de Nossa Senhora da Conceição, como donatária. OBJETO:
Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.280-2, no valor de R$
220.500,00, 01(uma grade aradora, patrimônio nº 332.602-6, no valor de R$ 22.990,00 e
01 (uma)
carreta agrícola, patrimônio
332.659-0, no
valor de R$
22.800,00. As
especificações 
constam 
no 
Laudo 
de 
Avaliação 
constante 
no 
Proc. 
Adm.
595550.001056/2023-01-e. Bens avaliados em R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis
mil e duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. ASSINAM: Pela
Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Associação,
José Carlos dos Santos - Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0152.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação do Desenvolvimento do Quilombo Lagoa do Algodão, como donatária.
OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.161-2, no valor de
R$ 220.500,00; 01 (uma) grade aradora, patrimônio 332.471-8, no valor de R$ 22.990,00 e
uma carreta agrícola, patrimônio nº 332.433-0, no valor de R$ 22.800,00. As especificações
constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 595550.000833/2023-91-e. Bens
avaliados em R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais).
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Associação, Maria Edna de Souza - Presidenta da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0183.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação dos Agricultores Familiares do Ipiranga, como donatária. OBJETO: Doação
de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.249-3, no valor de R$ 220.500,00, 01
(uma) grade aradora, patrimônio 332.492- 1, no valor de R$ 22.990,00 e uma carreta
agrícola, patrimônio nº 332.454-3, no valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no
Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 595550.001080/2023-31-e. Bens avaliados em
R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais). DATA DA
ASSINATURA: 29/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Associação, Maurício Vieira Borges -
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0212.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Salomezinho e Sítios Vizinhos.
como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.283-
3, no valor de R$ 220.500,00, 01(uma grade arado, patrimônio nº 332.589-8, no valor de
R$ 22.990,00 e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio 332.645-9, no valor de R$ 22.800,00.
As especificações
constam no
Laudo de Avaliação
constante no
Proc. Adm.
595550.000950/2023-55-e. Bens avaliados em R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis
mil e duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023. ASSINAM: Pela
Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Associação,
Osmar Belarmino de Oliveira - Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0210.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Ipojuco, Lagoa do Mel e
Torrões em Craíbas/AL, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV,
patrimônio nº 332.289-5, no valor de R$ 220.500,00, 01(uma grade aradora, patrimônio nº
332.595-3, no valor de R$ 22.990,00 e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio 332.650-7, no
valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no
Proc. Adm. 595550.001102/2023-63-e. Bens avaliados em R$ 266.290,00 (duzentos e
sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.
ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e
pela Associação, Valdeir Davi da Silva - Presidente da Associação.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0281.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa OI S.A. em Recuperação
Judicial. CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, inciso II, da Lei
13.303/2016. OBJETO: Contratação dos serviços Telefônico fixo Comutado nas modalidades
local e longa distância nacional para os entroncamentos digitais das centrais telefônicas.
Incluindo instalação, habilitação, assinatura básica mensal, assinatura de faixa de
numeração para 100 ramis, tráfego telefônico fixo-fixo e fixo-móvel, e tarifa por utilização
de STFC por unidade de medição (local, VCI e LDN), para atender as unidades da 5ª
Superintendência Regional da CODEVASF. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de
Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001, PTRES 172108 - Administração da Unidade - Nacional,
Categoria Econômica 3 - sob gestão da 5ª SR da Codevasf. Estão parcialmente assegurados
pela Nota de Empenho nº 550449, emitida em 19/12/2023. VALOR: R$ 19.250,88
(dezenove mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: São os
estabelecidos no item 7 do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023.
ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional
Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Kátia Virgínia
Coelho Guimarães. Processo n.º 59550.001216/2023-11-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0233.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Comunitária Rural Várzea do Pico, como donatária. OBJETO: Doação de: 01
(um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.279-2, no valor de R$ 220.500,00, 01(uma
grade aradora, patrimônio nº 332.601-9, no valor de R$ 22.990,00 e 01 (uma) carreta
agrícola, patrimônio 332.658-3, no valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no
Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 595550.001144/2023-02-e. Bens avaliados em
R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais). DATA DA
ASSINATURA: 16/11/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Associação, Paulo Sobreira Lima - Presidente da
Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.002447/2023-15
ESPÉCIE: 
Contrato 
nº 
6.0453.00/2023. 
CONTRATADA: 
SOLUCAO 
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA., CNPJ/MF: 13.806.854/0001-01. OBJETO: O presente contrato tem por
finalidade o fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem (quando couber) de
máquinas e equipamentos, destinados à implantação de ações no âmbito da agricultura
familiar nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEV A S F,
localizados no Estado da Bahia, tendo por objeto, especificamente e neste caso, a aquisição
de: 39 (trinta e nove) Tratores agrícolas (Trator Agrícola de 75 CV). VALOR TOTAL: R$
4.797.283,92. PRAZO: O prazo de vigência do contrato e de execução dos fornecimentos
será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de
Fornecimento, a qual somente será expedida após a publicação do extrato do presente
contrato no Diário Oficial da União - DOU, procedimento que dará eficácia à contratação,
conforme item 11 do Termo de Referência - Anexo I do Edital nº 18/2023, que integra o
presente contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560797/2023,
560810/2023 e
560811/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n°
13.303/2016, do
Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.001983/2023-01
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0465.00/2023. CONTRATADA: UMJ SERVICOS TERCEIRIZADOS,
CNPJ/MF:
25.453.131/0001-55. OBJETO:
Contratação de
empresa especializada na
prestação de serviços de Apoio Administrativo em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, a ser executado nas dependências da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF,
no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 1.654.264,97. PRAZO: O prazo para execução dos
serviços do contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos
até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme
estabelecido no art. 71 da Lei 13.303/2016, tendo eficácia legal a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial da União. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº
561299/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto
nº 10.024/2019 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE
ASSINATURA: 22/12/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2023
A CODEVASF 6ª Superintendencia Regional comunica aos interessados que
Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 36/2023, cujo objeto trata do
Fornecimento, carga, transporte e descarga de maquinas e equipamentos destinados a
implantação de ações em corte e costura, no ambito da economia criativa, nos municípios
da area de atuação da 6ª Superintendencia Regional no Estado da Bahia, através da
Resolução Regional nº 942 de 26 de dezembro de 2023; Adjudicando as seguintes
empresas: SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ Nº 05.013.910/0001-22
no valor global de R$ 3.137.400,00 para o grupo 1; MACLEN COMERCIAL E IMPORTAÇ ÃO
LTDA CNPJ Nº 54.253.067/0001-67 no valor global de R$ 3.222.000,00 para o grupo 2 e R
DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA CNPJ Nº 12.591.019/0001-39 no
valor global de R$ 672.400,00 para o grupo 3.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 26/12/2023) 195011-11201-2023NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.001229/2023-63-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR -
UASG 195011, Processo nº 59560.001229/2023-63-e. OBJETO: Execução de serviços
comuns de engenharia, para controle
tecnológico de solo, asfalto e concreto em diversos municípios inseridos sob área de
abrangência da
6ª Superintendência
Regional da
Codevasf, no
Estado da
Bahia.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 35/2023. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado
no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2023, seção 3, página(s) 123 e
homologado pela Resolução Regional nº 937/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional da Codevasf de 22 de dezembro de 2023. ASSINATURA:
26/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedora a empresa: LAPOC
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ 23.572.690/0001- 59, licitante vencedora para
os Itens (Lotes) 1, 2 e 3, com Valor Total de R$ 2.906.337,78 (dois milhões, novecentos e
seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). A Ata encontra-se
disponível na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
834218/2016. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA ,
CNPJ nº 06553531000198. prorrogação do prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a partir de 26/12/2023, passando seu vencimento para 20/12/2024. Valor Total:
R$ 292.932,98, Valor de Contrapartida: R$ 7.932,98, Vigência: 26/12/2023 a 20/12/2024.
Data de Assinatura: 27/06/2016. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FLAVIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR, CPF
nº ***.754.843-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
847603/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO,
Unidade 
Gestora:
195012.
Convenente:
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
TRANSPORTES, CNPJ nº 08809355000138. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total:
R$ 473.508,00, Valor de Contrapartida: R$ 474,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: JONAS MOURA DE ARAUJO, CPF nº
***.744.403-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio
Nº 848139/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE
ANTONIO ALMEIDA, CNPJ nº 06554018000111. prorrogação do prazo por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2023, passando seu vencimento
para 31/12/2024. Valor Total: R$ 475.476,00, Valor de Contrapartida: R$
476,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 23/11/2017.
Signatários: Concedente:
MARCELO VAZ
DA COSTA
E CASTRO,
CPF nº
***.596.303-**, Convenente: MARCELO TOLEDO LAURINI, CPF nº ***.669.728-
**.

                            

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