DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 13/2023, declarando vencedora a empresa 47302448
KAIO BRUNO DA SILVA CORREIA - CNPJ: 47.302.448/0001-23. Os autos do Processo
Administrativo SEI nº 02010.000793/2023-78 encontram-se com vistas franqueadas aos
interessados.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente
(SIDEC - 26/12/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 02012.000055/2017-62.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DO
MARANHAO/MA.
Contratado:
06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA.
Objeto: Objeto a continuidade da prestação de serviços de fornecimento de agua e coleta
de esgoto, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 56.853,72
(cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos),
referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 01/02/2017 a 31/12/2099.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.872,72. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.000138/2021-28; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF
nº xxx.613.691-xx, e de outro lado DOMINGOS DIAS ALVES, CPF Nº XXX.795.511-XX,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Pantanal,
localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.006,16
(um mil seis reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM
NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17716060); DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02014.003526/2018-55; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATILLANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e
de outro lado LINEU ANTONIO DIACÓPULOS RONDON, CPF nº 022.XXX.XXX-15, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama/oi Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Distrito Federal; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 249.587,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos
e oitenta e sete reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17881946/2023-Supes-MS; DATA DAS
ASSINATURAS: 20/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.000386/2023-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado POLYTEX
METALURGICA E SERVIÇOS DE CORTE E OBRA LTDA, CNPJ Nº 08.978.496/0001-84,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.845,96 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais
e noventa e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17779544/2023-PB/NUCAM-
ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 20 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.000802/2023-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado Edvaldo Temborio da
Silva, CPF Nº 263.305.634-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no
Estado de ESTADO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 22.975,92 (vinte e dois mil,
novecentos e setenta e cinco reais, noventa e dois centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
- CETAS nº 17819469/2023-PB/NUCAM-ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS:
19/12/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.000912/2023-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado Hugo José Lúcio de
Sousa, CPF Nº 058.189.184-83, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade
do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no Estado de
ESTADO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.913,44 (onze mil, novecentos e
treze reais, quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
17787852/2023-PB/NUCAM-ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 19 de Dezembro
de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 02017.002951/2022-83.
Objeto: Doação de bens móveis inservíveis de informática da SUPES/PR.
Doador: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (IBAMA).
Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA (INAC), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.862.741/0001-03.
Fundamentação Legal: alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; inciso I, do art.
8º, do Decreto nº 9.373/18; inciso I, do art. 7º, da Lei nº 14.479/2022; e alínea 'k', do art.
1º, da Portaria nº 815 de 12 de março de 2019.
Declaração de Dispensa em 22/12/2023.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (Superintendente Substituto - Ibama/Supes/PR -
Portaria IBAMA nº 857/2023 - DOU 25/04/2023).
MARCO AURELIO MARÇAL HELLVIG (Chefe da Divisão de Administração e Finanças -
DIAFI/PR -Portaria IBAMA nº 2081 - D.O.U. 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193116
Nº Processo: 02019.000865/2023-05.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 24.279.532/0001-78 - RJM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar, sob demanda, serviços de manutenção
predial corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão
de obra, na superintendência do ibama no estado de pernambuco, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024.
Valor Total: R$ 341.937,50. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193117
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02020.000562/2021-83.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado:
08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência,
por mais 12 (doze) meses, do contrato nº 01/2022 - contratação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado e bebedouros -
incluindo o fornecimento de peças em atendimento às demandas da superintendência do
ibama/pi e da u.t. De parnaíba.. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 62.564,41. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02026.002580/2019-25.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 1/2020, por 12 (doze) meses. Vigência: 05/01/2024 a
05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura:
26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 39/2023 -
ICMBIO/PB QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO FELIPE MONEGAGLIA, em conformidade com o
Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao Projeto Aplicação do
Plano de Fiscalização Simplificado para a Conversão de Multas. OBJETO: Cumprimento das
obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o
COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme
especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro. VALOR DA
CONVERSÃO DE MULTA: 9.924,01 (nove mil novecentos e vinte e quatro reais e um
centavo) correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de
desconto 60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSIN AT U R A :
22 de dezembro de 2023, pelo COMPROMISSÁRIO, Sr. Felipe Monegaglia, assinou sua
Procuradora, Sra. Maria Fernanda Dozza Messagi, e pelo ICMBIO, o Sr. Rafael Camilo Laia,
Gerente Regional 2 - Nordeste. PROCESSO Nº: 02070.017507/2023-07
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007376/2023-41
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 27/2023 celebrado entre a PERENCO
PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 09.309.027/0001-35 e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento AT I V I DA D E
DE AMPLIAÇÃO DO POLO PARGO COM A INSTALAÇÃO DO FSO PARGO E NOVO DUTO DE
EXPORTAÇÃO DE 8" PPG-1A - FSO PARGO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei
nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2022): 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais)
VIGÊNCIA: julho de 2024
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de dezembro de 2023.
PELO EMPREENDEDOR: Yves Marie Jean Pierre Postec, Diretor Geral.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006502/2022-60
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