DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 113218
R EC I F E
00058.071968/2023-50
MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
NADEGI 
ALVES 
DE
Q U E I R OZ
P E R M A N E N T ES
9290332
13/12/2023
15.945,60
.
CO N S U M O
9.829,81
. 113219
PORTO
A L EG R E
00058.072254/2023-69
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ISABEL 
CRISTINA
SOUZA 
FONSECA
QUADROS
P E R M A N E N T ES
9355004
28/11/2023
5.255,64
.
CO N S U M O
10.843,09
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.068529/2023-60
INSTITUTO
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA 
DE 
MATO
GROSSO - IFMT (CAMPUS PRIMAVERA DO
L ES T E )
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
FREDERICO 
FERREIRA
MARTINS
CO N S U M O
9431805
14/12/2023
59.003,61
. 113214
BRASÍLIA
00058.069507/2023-17
MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ROSANGELA ALVES DOS
REIS
P E R M A N E N T ES
9372436
07/12/2023
285.871,00
. 113214
BRASÍLIA
00058.069765/2023-01
MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
JOSELEIDE LAZARO LUIZ
DA SILVA
P E R M A N E N T ES
9372623
30/11/2023
25.946,22
. 113214
BRASÍLIA
00058.069853/2023-03
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
CRISTIOMÁRIO 
DE
SOUSA MEDEIROS
P E R M A N E N T ES
9378275
30/11/2023
32.603,47
. 113214
BRASÍLIA
00058.069909/2023-11
COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE
GOIÁS - FERNANDO
P ES S OA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
IONILDE DE OLIVEIRA
P E R M A N E N T ES
9373083
15/12/2023
8.012,20
. 113214
BRASÍLIA
00058.070307/2023-15
MUNICÍPIO DE BURITIS
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
KENY 
SOARES
R O D R I G U ES
P E R M A N E N T ES
9373018
01/12/3023
21.113,81
. 113214
BRASÍLIA
00058.070309/2023-04
CASA CIVIL DE SP
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
LUIZ CESAR
GIL DE
OLIVEIRA
P E R M A N E N T ES
9372209
08/12/2023
2.085,85
. 113214
BRASÍLIA
00058.070313/2023-64
CRC PROGRAMANDO O FUTURO
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
VILMAR 
SIMION
NASCIMENTO
P E R M A N E N T ES
9374245
04/12/2023
137.493,29
. 113214
BRASÍLIA
00058.070662/2023-86
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
THALES 
MOTA 
DE
ALENCAR
P E R M A N E N T ES
9372083
28/11/2023
40.651,89
. 113214
BRASÍLIA
00058.070665/2023-10
COMANDO DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO
- CENTRO DE INSTRUÇÃO DE ARTILHARIA
DE MÍSSEIS E FOGUETES
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
D O M I N G U ES
P E R M A N E N T ES
9374759
19/12/2023
28.173,83
. 113214
BRASÍLIA
00058.070666/2023-64
MUNICÍPIO DE RUBIATABA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
WEBER SIVIRINO DA
CO S T A
P E R M A N E N T ES
9378317
11/12/2023
13.490,71
. 113214
BRASÍLIA
00058.070667/2023-17
MUNICÍPIO DO NOVO GAMA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
CARLOS 
ALVES 
DOS
SANTOS
P E R M A N E N T ES
9378182
30/11/2023
8.747,77
. 113214
BRASÍLIA
00058.070695/2023-26
MUNICÍPIO DE SARDOÁ
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
IVANIA MARIA MAIA
P E R M A N E N T ES
9378450
28/11/2023
6.732,55
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.070695/2023-26
MUNICÍPIO DE SARDOÁ
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
IVANIA MARIA MAIA
P E R M A N E N T ES
9365114
28/11/2023
6.082,01
. 113214
BRASÍLIA
00058.070726/2023-49
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA -
HUB - UNB
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ELZA 
FERREIRA
NORONHA
P E R M A N E N T ES
9375642
04/12/2023
10.395,09
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.014712/2022-64
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
FABIANE 
SOUSA 
DA
FO N S EC A
P E R M A N E N T ES
9361518
14/12/2023
221.385,77
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.031358/2023-13
INSTITUTO NOVA ÀGORA DE CIDADANIA -
I N AC
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
VANDERLEI FRANCISCO
FERREIRA
P E R M A N E N T ES
9361839
28/11/2023
110.753,58
. 113214
BRASÍLIA
00058.072279/2023-62
MUNICÍPIO 
DE 
LUIS 
EDUARDO
M AG A L H Ã ES
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ONDUMAR 
FERREIRA
BORGES JUNIOR
P E R M A N E N T ES
9378879
12/12/2023
121.039,64
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00065.042806/2022-34
MARINHA DO BRASIL - GRUPAMENTO DE
FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
MÁRCIO 
ANDRE 
DE
OLIVEIRA
P E R M A N E N T ES
9362341
05/12/2023
22.677,54
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.071904/2023-59
MARINHA DO BRASIL - 1° ESQUADRÃO
DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL
DO OESTE
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
JONATHAN JOSÉ VIALLE
NETO
P E R M A N E N T ES
9362111
07/12/2023
31.249,18
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.071922/2023-31
MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
GLAUCO 
BARBOSA
HOFFMANN KAIZER
P E R M A N E N T ES
9289422
07/12/2023
94.609,78
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.071945/2023-45
POLÍCIA MILITAR-RJ, 12º BPM
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
CARLOS 
HENRIQUE
VIEIRA DE ARAÚJO
P E R M A N E N T ES
9362449
06/12/2023
26.454,07
. 113217
SÃO PAULO
00058.072279/2023-62
MUNICÍPIO 
DE 
LUIS 
EDUARDO
M AG A L H Ã ES
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ONDUMAR 
FERREIRA
BORGES JUNIOR
P E R M A N E N T ES
9358546
12/12/2023
56.971,16
. 113218
R EC I F E
00058.071975/2023-51
INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA
CIRCULAR - CRC RECIFE
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
DOMINGOS SÁVIO DE
FRANÇA
P E R M A N E N T ES
9290399
15/12/2023
24.517,96
. 113218
R EC I F E
00058.071977/2023-41
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 4ª RF
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
DREYFUS DIOGENES DE
LIMA
P E R M A N E N T ES
9290465
15/12/2023
26.279,97
. 113214
BRASÍLIA
00058.071995/2023-22
MUNICÍPIO DE ANGICAL
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ANTONIO 
FRANCISCO
DOS SANTOS NETO
P E R M A N E N T ES
9457117
19/12/2023
26.650,46
. 113214
BRASÍLIA
00058.072019/2023-97
MUNICÍPIO DE CATOLÂNDIA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
GIOVANNI 
MOREIRA
DOS SANTOS
P E R M A N E N T ES
9459456
15/12/2023
21.427,49
. 113214
BRASÍLIA
00058.072028/2023-88
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
DIEGO VAZ SORGATTO
P E R M A N E N T ES
9375742
14/122023
42.722,38
. 113214
BRASÍLIA
00058.072030/2023-57
MUNICÍPIO DE WANDERLEY
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
FERNANDA SILVA SÁ
T E L ES
P E R M A N E N T ES
9378587
30/11/2023
36.036,77
. 113214
BRASÍLIA
00058.072043/2023-26
MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
GILSON 
NASCIMENTO
DE SOUZA
P E R M A N E N T ES
9374619
28/11/2023
79.753,27
. 113214
BRASÍLIA
00058.072055/2023-51
MUNICÍPIO DE COTEGIPE
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
MÁRCIA DA SILVA SÁ
T E L ES
P E R M A N E N T ES
9373222
30/11/2023
30.185,05
. 113214
BRASÍLIA
00058.072217/2023-51
MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
F R A N C I S CO
A L ES S A N D R O
F E R N A N D ES
P E R M A N E N T ES
9378714
12/12/2023
63.538,67
. 113219
PORTO
A L EG R E
00058.072253/2023-14
NÚCLEO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE
BELÉM NOVO
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
PAULO 
ROBERTO
NUNES CORRÊA
P E R M A N E N T ES
9355178
28/11/2023
12.719,99
. 113217
SÃO PAULO
00058.072257/2023-01
MUNICÍPIO DE BAURU
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
SUÉLLEN SILVA ROSIM
P E R M A N E N T ES
9357400
19/12/2023
74.669,99
. 113216
RIO 
DE
JA N E I R O
00058.072279/2023-62
MUNICÍPIO 
DE 
LUIS 
EDUARDO
M AG A L H Ã ES
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
ONDUMAR 
FERREIRA
BORGES JUNIOR
P E R M A N E N T ES
9361916
12/12/2023
95.440,40
. 113217
SÃO PAULO
00058.072263/2023-50
CENTRO 
ESTADUAL
DE 
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC
PROFª ILZA NASCIMENTO PINTUS
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
GILSON 
DOS 
ANJOS
RIBEIRO
P E R M A N E N T ES
9357515
07/12/2023
11.173,60
. 113217
SÃO PAULO
00058.072267/2023-38
INSTITUTO NOVA ÀGORA DE CIDADANIA -
I N AC
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
VANDERLEI FRANCISCO
FERREIRA
P E R M A N E N T ES
9357671
28/11/2023
133.943,92
. 113217
SÃO PAULO
00058.072268/2023-82
INSTITUTO
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO
SUL
DE
MINAS 
GERAIS 
(CAMPUS 
POUSO
A L EG R E )
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
DANIELLE 
MARTINS
DUARTE COSTA
CO N S U M O
9298379
12/12/2023
16.367,18
. 113214
BRASÍLIA
00058.072285/2023-10
MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS
SILVIA DE SOUZA
BA R B O S A
LAZARO VALDIVINO DA
S I LV A
P E R M A N E N T ES
9372524
18/12/2023
23.621,23
. T OT A I S
2.235.611,38
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº FOR.2023.10225
Espécie: 
Termo
de 
Cessão
de 
Uso
de 
Área
nº 
FOR.2023.10225.
Processo:
00067.000792/2023-42. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a
FRAPORT BRASIL S.A. - AEROPORTO DE FORTALEZA; Objeto: Cessão de uso de áreas
aeroportuárias situadas no Aeroporto Internacional de Fortaleza; Vigência: 29/12/2023
a 28/12/2028; Signatários:
Alberto Eduardo Romeiro Júnior,
Superintendente de
Administração e Finanças da ANAC; Andreea Pal, Diretora da FRAPORT BRSIL e Edgar
Nogueira, Diretor da FRAPORT BRASIL; Data de Assinatura: 18/12/2023.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - APS
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Autoridade
Portuária de Santos - APS, no uso das atribuições estatutárias, torna público e para
conhecimento dos interessados o Chamamento Público nº 001/2023 de pessoas físicas ou
jurídicas de direito público ou privado para Identificar interessados no arrendamento de
área e infraestrutura pública para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos,
especialmente combustíveis, localizada dentro do complexo Portuário de Santos, na área
denominada STS08. O Edital e seus Anexos estão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico
da APS (www.portodesantos.com.br).
ANDERSON POMINI
Presidente