DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 26 de dezembro 2023, Seção 3, Página 180, referente à celebração
de Convênio entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, a FIOCRUZ por
intermédio do Instituto René Rachou - IRR e com a interveniência da Fundação para o
Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, onde se lê: "COM
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Convênio SMASAC nº 01/2023 (SAGE 299/2023)", leia-se:
"Convênio SMASAC nº 01/2023 (SAGE 299/2023), com transferência de recursos". Processo
FIOCRUZ n° 25381.000506/2023-15.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 941851/2023, Nº Processo: 19958102132202399,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS BRASILEIRA
CNPJ nº 33654419001350, Objeto: O propósito deste projeto é implementar um
conjunto de ações integradas a partir de três eixos prioritários: mobilização dos
empreendedores, formação dos participantes e organização dos planos de divulgação
das iniciativas e/ou empreendimentos populares solidários identificados, com vistas ao
fortalecimento organizacional para a geração de renda e o desenvolvimento local. Tais
ações visam à formação dos participantes em conhecimentos específicos sobre o
processo organizacional solidário de produção de bens e serviços e, planos de gestão
e comercialização., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 226961,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024, Data de
Assinatura: 22/12/2023,
Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO
CPF nº
***.989.609-**, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA CPF nº ***.768.227-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
920566/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO,
Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ
nº 01746741000189. solictação de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/05/2024. Data de
Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº
***.989.609-**, Convenente: ANTONIO HAROLDO PINHEIRO MENDONCA, CPF nº
***.622.472-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901967/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº
01746741000189. solicitação de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura:
21/10/2020. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: ANTONIO HAROLDO PINHEIRO MENDONCA, CPF nº ***.622.472-**.
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19966.201686/2023-79.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de de veículos automotores novos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 27/12/2023. Valor
Total: R$ 6.175.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão ao Sine. Processo SEI 14021.154618/2023-50. Ente Parceiro: Município de Magé/RJ
. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para
gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17
de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 921, de 18 de novembro de 2021. Vigência:
prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação:
26/12/2023. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação,
Emprego e Renda.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão ao Sine. Processo SEI 19980.207569/2023-31. Ente Parceiro: Município de Natal/RN
. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para
gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17
de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 921, de 18 de novembro de 2021. Vigência:
prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação:
26/12/2023. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação,
Emprego e Renda.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO VVU8M2
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANDRESSA PEREIRA ALVES
14152.010700/2023-88
AI
22.477.315-1
2.434,11
. ANDRESSA PEREIRA ALVES
14152.210594/2022-50
AI
22.465.636-8
293,52
. ANDRESSA PEREIRA ALVES
14185.031338/2022-11
ND
20.258.834-3
2.591,45
. ARYL PONTES LYRA FILHO
14152.209842/2022-10
AI
22.464.884-5
1.719,05
. ARYL PONTES LYRA FILHO
14152.209844/2022-17
AI
22.464.886-1
2.856,41
. AUTO POSTO CAMPO ALEGRE LTDA
14152.171306/2021-53
AI
22.200.650-1
408,25
. AUTO POSTO CASADO LTDA
14152.150877/2022-35
AI
22.405.921-1
2.434,11
. AUTO POSTO CASADO LTDA
14152.150883/2022-92
AI
22.405.927-1
220,14
. AUTO POSTO CASADO LTDA
14152.150884/2022-37
AI
22.405.928-9
73,38
. AUTO POSTO CASADO LTDA
14152.150885/2022-81
AI
22.405.929-7
73,38
. AUTO POSTO CASADO LTDA
14185.024000/2022-11
ND
20.250.596-1
16.023,50
. AVIACAO AGRICOLA ALAGOANA LIMITADA
14152.063013/2022-84
AI
22.318.070-0
408,25
. BRITEX MINERACOES LTDA
14152.064821/2022-69
AI
22.319.878-1
1.224,75
. BUENO & OLIVEIRA LTDA
14152.182226/2021-23
AI
22.211.566-1
172,62
. BUENO & OLIVEIRA LTDA
14152.182227/2021-78
AI
22.211.567-0
172,62
. CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A
14152.037581/2022-20
AI
22.292.638-4
4.082,52
. CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A
14152.182570/2021-12
AI
22.211.910-1
3.508,21
. CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A
14152.182574/2021-09
AI
22.211.914-4
3.508,21
. CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A
14152.182576/2021-90
AI
22.211.916-1
5.264,40
. CLAUDEVICTON MONTEIRO DE ARAUJO
14152.174645/2021-91
AI
22.203.988-4
408,25
. CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
14152.210933/2021-17
AI
22.240.239-3
4.056,85
. CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
14152.210934/2021-61
AI
22.240.240-7
408,25
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.108032/2022-47
AI
22.363.089-6
2.041,25
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.142410/2022-11
AI
22.397.467-6
2.041,25
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.159901/2022-00
AI
22.414.943-1
2.041,25
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.180114/2022-19
AI
22.435.156-7
2.041,25
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.180115/2022-63
AI
22.435.157-5
371.199,64
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.180116/2022-16
AI
22.435.158-3
2.182,33
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.180117/2022-52
AI
22.435.159-1
4.853,35
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.180118/2022-05
AI
22.435.160-5
4.853,35
. COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE
14152.180119/2022-41
AI
22.435.161-3
2.910,96
. COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS PRODUTORES DO
BONIFACIO LTD
14152.143846/2022-28
AI
22.398.903-7
2.449,50
. DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - EM
R EC U P E R A
14152.038452/2022-59
AI
22.293.509-0
2.041,25
. DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - EM
R EC U P E R A
14152.202437/2021-90
AI
22.231.744-2
2.041,25
. EDJANE PEREIRA CAMPOS
14152.136910/2021-33
AI
22.166.740-7
1.100,70
. EDJANE PEREIRA CAMPOS
14152.136952/2021-74
AI
22.166.782-2
220,14
. EDJANE PEREIRA CAMPOS
14152.136993/2021-61
AI
22.166.823-3
73,38
. EDJANE PEREIRA CAMPOS
14152.137026/2021-16
AI
22.166.856-0
11,48

                            

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