DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna-se sem efeito a Publicação do Extrato do 5º Termo Aditivo do Termo de
Compromisso nº 589/2014, publicado no DOU nº 243, Sessão 3, página 228, de 22 de
dezembro de 2023.
ERICK MOURA DE MEDEIROS
Diretor de Infraestrutura Aquaviária
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50604.000059/2022-61. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo
CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho
de 2023, publicado no DOU. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇ ÃO
FLUMINENSE DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA, inscrita no CNPJ nº 03.527.508/0001-30, com
sede na Estação de Trem de Alberto Torres - Avenida Jorge Luiz Santos, n 670 CEP 25845-
000, neste ato representado pelo pelo seu Presidente, o Sr. RICARDO LAFAYETTE PINTO,
portador da Cédula de Identidade nº 0*.***.***-6 DIC/DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº
8**.***.***-*0.. ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 62/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE.
OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis
denominados: Armário Estante Patrimônio RFFSA (NBP 3x02876) - 1 unidade, Campainha
Seletor De Estação - 3 unidades, Chave Peça - 1 unidade, Conjunto De Ferramentas - 6
unidades, Estante Com Pé De Rodeiro Patrimônio (NBP 8x05072) - 1 unidade, Livro De
Plantas Da Cidade Do Rio De Janeiro - 1 unidade, Livro De 1887 - 1 unidade, Luminária De
Carro De Passageiro - 1 unidade, Marcador/Carimbador De Bilhete - 4 unidades, Martelo
De Governador Portela - 1 unidade, Mimeógrafo - 2 unidades, Placa Feitor - 1 unidade,
Porta Cartão De Trilho - 1 unidade, Rodeiro - 1 unidade, Par De Poltronas De Couro - 2
unidades, Telégrafo Patrimônio (NBPs 3410079/3409327/3409333) - 3 unidades, Válvula
Hidráulica Carneiro - 1 unidade, Relógio De Madeira Parte De Baixo Encaixado - 1 unidade,
Relógio Siemens - 1 unidade, Quadro Negro Patrimônio (NBP 3x37377) - 1 unidade, Relógio
EFL Patrimônio (NBP 3x26453) - 1 unidade, Peça Em Homenagem A Ponte De Governador
Portela - 1 unidade, Livro De Registro De Procurações EFCB - 1 unidade, Armário De
Madeira Patrimônio (NBP 3x13257) Inv - 1 unidade, Quadros Referentes A Estação
Leolpodina - 3 unidades, Cinzeiro - 1 cinzeiro, Marcador de Luz da GE - 1 unidade, Redutor
de ruído - 1 unidade, Prensa - 1 unidade e Balde de Agatha Branco com Alças Azuis - 1
unidade, localizados na Casa de Cultura Visconde de Mauá, Estação Ferroviária de Pedro do
Rio em Petrópolis e a Antiga Estação de Alberto Torres em Areal no Rio de Janeiro.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A :
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.002028/2021-53. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo
CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho
de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO
DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAÍ-AEEFSJ, inscrita no CNPJ nº
61.750.337/0001-00, com sede na Rua José Paulino, 7 - Bom Retiro - São Paulo/SP,
doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr.
WELLINGTON JOSÉ BERGANTON, portador da Cédula de Identidade nº. 8.***.***-3, inscrito
no
CPF
sob
o
nº.
043.***.***-29.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
N.º
66/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao outorgado os bens móveis denominados: Cofre de Aço (Sem NBP), Suporte de Cofre
(Sem NBP), Armário de Madeira com 2 Portas e 4 Prateleiras (NBP 4X24067), Cadeira com
Braço (NBP 4X24160), Mesa de Madeira com vidro (Sem NBP), localizados na Sede da
Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí-AEEFSJ em São Paulo/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A :
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.032943/2016-86. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
do DNIT, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 1*******27,
expedida pelo CREA-PR inscrito no CPF sob o nº 0**.***.****-*0, designado pelo Decreto
de 10 de julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2022 Seção 2, pág. 1. DONATÁRIA:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrito no CNPJ nº
4*.***.***/****-*6, com sede na Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim
Madalena - Campinas - SP CEP 13.091-606, neste ato representando pelo seu Diretor
Presidente, Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº 3**.**8 (SSP/SC),
inscrito no CPF
sob o nº 0**.***.***-*9.
ESPÉCIE: Termo de Doação
Nº 68
/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao outorgado os dois (2) carros de passageiros - S/NBP e treze (13) bens diversos - S/NBP,
localizados no Pátio da Estação Ferroviária de Passa Quatro - MG. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de
21/06/1993, Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFI C ÁC I A :
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.001624/2022-05. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
do DNIT, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 1*******27,
expedida pelo CREA-PR inscrito no CPF sob o nº 0**.***.****-*0, designado pelo Decreto
de 10 de julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2022 Seção 2, pág. 1. DONATÁRIA:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrito no CNPJ nº
4*.***.***/****-*6, com sede na Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena
- Campinas - SP CEP 13.091-606, neste ato representando pelo seu Diretor Presidente, Sr.
MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº 3**.**8 (SSP/SC), inscrito no CPF sob o
nº 0**.***.***-*9. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 65/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE.
OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os 03 bens móveis
denominados: Um (1) Truque ferroviário 5"X9" - S/NBP e Dois (2) Truques ferroviários 5
1/2"X10 - S/NBP, localizados em Bauru - SP, na Propriedade da empresa Oestfer.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação
do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 26/12/23.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 890/2019.
Nº Processo: 50601.002978/2018-42.
Pregão. Nº 346/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 8º Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência sem Acréscimo de Valor e sem Inclusão
de Preços Novos ao Contrato SR-00890/2019-00: O prazo de execução que estava previsto
para 24/12/2023, passa a vencer em 21/06/2024, com inicio a partir de 25/12/2023, o
prazo de vigência que tinha término previsto para 27/03/2024, passa a vencer em
23/09/2024, com inicio a partir de 28/03/2024, em virtude da prorrogação de prazo por
mais 180 dias consecutivos. FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, §1º, DA LEI Nº
8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98, E ART. 60 DA LEI Nº
8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-
00890/2019-00. CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50601.002978/2018-
42.Vigência: 25/12/2023 a 23/09/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009 NÚMERO DO CONTRATO:
482/2022. Nº PROCESSO: 50601.001739/2022-51
Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo
Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-01.00482/2022-00,
passando o valor do Contrato a PI de R$ 52.386.112,04 para R$ 54.045.534,28, em virtude
do reflexo financeiro positivo de 3,838% devido ao acréscimo de R$ 1.659.422,24. O valor
total do contrato passa a ser de R$ 67.078.987,22, sendo R$ 54.045.534,28, na parcela de
preços iniciais (PI) e R$ 13.033.452,24 referente a parcela de reajustamento (R). O prazo de
execução Contratual encerra em 10/06/2024 e o prazo de vigência em 06/11/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, § 1º E § 2º,C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B",
§§§ 1° E 2° E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIO R ES ,
E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E
DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-
01.00482/2022-00.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 605/2020.
Nº Processo: 50601.001354/2019-99.
Pregão. Nº 255/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
3º Termo Aditivo De Rerratificação E De Acréscimo De Valor A Preços Iniciais Com Reflexo
Financeiro Positivo E Sem Inclusão De Preços Novos Ao Contrato SR-00605/2020-00,
passando o valor do contrato a PI de R$ 72.836.957,00 para R$ 80.308.204,93, em virtude
do acréscimo a Preços Iniciais (PI) de R$ 7.471.247,93, visando dar suporte financeiro para
mais uma etapa no período de 03/11/2023 a 01/11/2024. O valor total do contrato passa
a ser R$ 101.120.465,65, sendo R$ 80.308.204,93 na parcela a Preços Iniciais (PI) e R$
20.812.260,72 na parcela de Reajustamento (R). O prazo de execução encerra em
01/11/2024 e o prazo de vigência encerra em 30/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E
ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTE R AÇÕ ES
POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-
00605/2020-00. Vigência: 12/12/2023 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
101.120.465,65. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 354/2021.
Nº Processo: 50601.001295/2021-73.
Pregão. Nº 93/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Retificação de natureza e prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de
quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 0354/2021. O prazo de vigência antes
estipulado para 16/04/2024, fica prorrogado por um período de 365 (trezentos e sessenta
e cinco) consecutivos contados a partir de 17/04/2024, passando o prazo final de vigência
para a data de 16/04/2025, elevando o prazo acumulado de vigência para 1.355 (um mil
trezentos e cinquenta e cinco) dias. O prazo de execução antes estipulado para 18/01/2024
fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de 19/01/2024,
passando o prazo final de execução para 17/01/2025, referente a prorrogação do contrato,
elevando o prazo acumulado de execução para 1.265 (um mil duzentos e sessenta e cinco
reais) dias.. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.527.537,15. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 352/2021.
Nº Processo: 50601.001285/2021-38.
Pregão. Nº 93/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Retificação de natureza e prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de
quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 0352/2021. O valor do contrato
original a preços iniciais (pi) passa de r$ 19.683.000,00 (dezenove milhões seiscentos
e oitenta e três mil reais) para r$ 31.256.133,62 (trinta e um milhões, duzentos e
cinquenta e seis mil cento e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), face ao
conjunto de acréscimos de r$ 11.573.133,62 (onze milhões, quinhentos e setenta e três
mil cento e trinta e três reais e sessenta e dois centavos). O prazo de vigência antes
estipulado para 16/04/2024, fica prorrogado por um período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos contados a partir de 17/04/2024, passando o prazo
final de vigência para a data de 16/04/2025, elevando o prazo acumulado de vigência
para 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) dias. O prazo de execução antes
estipulado para 18/01/2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias consecutivos a partir de 19/01/2024, passando o prazo final de execução
para 17/01/2025, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de
execução para 1.265 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais) dias.. Vigência:
17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.256.133,62. Data
de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
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