DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
correspondente à redução de 8,0500% do valor inicial atualizado e prorrogar, por mais 12
(doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024 ou até a
conclusão de nova licitação. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 572.024,04. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 42/2018.
Nº Processo: 50501.360418/2018-38.
Pregão. Nº 36/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 04.989.440/0001-74 - TGV TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, por mais 6 (seis) meses, com início na data de 28/12/2023 e término em
28/06/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.167.178,59.
Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 42/2018.
Nº Processo: 50501.360418/2018-38.
Pregão. Nº 36/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 04.989.440/0001-74 - TGV TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, por mais 6 (seis) meses, com início na data de 28/12/2023 e término em
28/06/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.167.178,59.
Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 42/2018.
Nº Processo: 50501.360418/2018-38.
Pregão. Nº 36/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 04.989.440/0001-74 - TGV TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, por mais 6 (seis) meses, com início na data de 28/12/2023 e término em
28/06/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.167.178,59.
Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
Registro de Preços para eventual contratação de plataforme integrada para
proteção de usuários e visibilidade da superfice estendida de ataques, com resolução
contínua de vulnerabilidades e priorização e correlação dos eventos de segurança.
Vencedores: NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 09.053.350/0001-90
(Grupo 01). Valor total R$ 2.814.440,00 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil e
quatrocentos e quarenta reais) e BLUYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº
26.025.401/0001-90 (Grupo 02). Valor total R$ 4.695.150,00 (quatro milhões, seiscentos e
noventa e cinco mil e cento e cinquenta reais)
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/12/2023) 393001-39250-2023NE800143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 28/2023
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, serviços e
treinamento na tecnologia RFID (identificação por rádio frequência), para controle
patrimonial na sede da ANTT. Vencedora. CONECTAA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LTDA - CNPJ nº 00.530.341/0001-79. Valor Global R$ 803.020,00 (oitocentos e três mil e
vinte reais).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/12/2023) 393001-39250-2023NE800143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 29/2023
Registro de Preços para eventual aquisição de solução de infraestrutura
hiperconvergente, com garantia de 60 (sessenta) meses, contemplando os serviços de
instalação, configuração, testes, capacitação técnica, suporte e apoio técnico operacional.
Vencedora. NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 09.137.728/0001-34.
Valor Global R$ 14.825.464,00 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e
quatrocentos e sessenta e quatro reais).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/12/2023) 393001-39250-2023NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e da
Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica EXPRESSO SANTA MARTA LTDA,
CNPJ nº 01.526.151/0001-40, cientificando-a e intimando-a, para ciência da instauração do
Processo Administrativo Ordinário nº 50500.367295/2023-33, em conformidade com a Portaria
SUFIS Nº 73, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, que tem por objeto a apuração das infrações
administrativas 
imputadas 
à 
empresa, 
noticiadas
nos 
autos 
dos 
Processos 
nº
50500.317845/2023-73 e nº 50500.358850/2023-36, tendo por fundamento, ao menos, a base
legal a seguir apontada, e regulamentos desta Agência: Lei nº 9.784/1999; Lei nº 10.233/2001;
Resolução nº 233/2003; Resolução nº 4.499/2014, em escopo; Resolução nº 4.770/2015, em
escopo quanto ao art. 47; Anexo da Resolução nº 5.083/2016; Instrução Normativa nº 5/2021.
A Transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual
receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada
essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do arts. 41 a 43 da Resolução ANTT nº 5.083/2016, mediante
requerimento, por escrito, à Coordenação de Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS,
situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 -
Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou via Peticionamento Eletrônico pelo SEI-ANTT, acessível no
endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.379254/2023-90
RAFAEL CESAR SASSIOTTI PINTO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Ordinário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999
e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica VIAÇÃO SÃO RAPHAEL
LTDA, CNPJ: 45.101.334/0001-90, cientificando-a e intimando-a, para ciência da instauração
do Processo Administrativo Ordinário nº 50500.367350/2023-95, em conformidade com a
SUFIS Nº 101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que tem por objeto a apuração das infrações
administrativas imputadas à empresa, noticiadas nos autos dos Processos nº
50500.317845/2023-73 e nº 50500.358748/2023-31, tendo por fundamento, ao menos, a
base legal a seguir apontada, e regulamentos desta Agência: Lei nº 9.784/1999; Lei nº
10.233/2001; Resolução nº 233/2003; Resolução nº 4.499/2014, em escopo; Resolução nº
4.770/2015, em escopo quanto ao art. 47; Anexo da Resolução nº 5.083/2016; Instrução
Normativa nº 5/2021. A Transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço
eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes,
devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação
temporária ou definitiva. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do arts. 41 a 43
da Resolução ANTT nº 5.083/2016, mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de
Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou via
Peticionamento 
Eletrônico 
pelo 
SEI-ANTT, 
acessível 
no 
endereço
https://portal.antt.gov.br/sei.
Processo nº 50500.379134/2023-92
RAFAEL CESAR SASSIOTTI PINTO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Ordinário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999
e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica VIACAO ARAGUAINA LTDA,
CNPJ nº 25.014.689/0001-34, cientificando-a e intimando-a, para ciência da instauração do
Processo Administrativo Ordinário nº 50500.367367/2023-42, em conformidade com a
Portaria SUFIS Nº 94, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que tem por objeto a apuração das
infrações administrativas imputadas à empresa, noticiadas nos autos dos Processos nº
50500.317845/2023-73 e nº 50500.358812/2023-83, tendo por fundamento, ao menos, a
base legal a seguir apontada, e regulamentos desta Agência: Lei nº 9.784/1999; Lei nº
10.233/2001; Resolução nº 233/2003; Resolução nº 4.499/2014, em escopo; Resolução nº
4.770/2015, em escopo quanto ao art. 47; Anexo da Resolução nº 5.083/2016; Instrução
Normativa nº 5/2021. A Transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço
eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes,
devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação
temporária ou definitiva. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do arts. 41 a 43
da Resolução ANTT nº 5.083/2016, mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de
Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou via
Peticionamento 
Eletrônico 
pelo 
SEI-ANTT, 
acessível 
no 
endereço
https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.380157/2023-40.
FABIANO FONTES LOPES
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Ordinário
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 680/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.044687/2022-18.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 484/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 16.661.910/0001-55 - CONSERVA DE ESTRADAS LTDA. Objeto: Execução das
obras de adequação de capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e
eliminação de pontos críticos, na rodovia/uf: br-080/df. Prazo: o prazo de vigência do
contrato é 630 dias consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de
execução será de 540 dias consecutivos a partir da expedição da ordem de início dos
serviços.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 23/12/2023 a 12/09/2025. Valor Total: R$ 314.078.480,66. Data de Assinatura:
23/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 867/2020.
Nº Processo: 50600.007699/2018-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA ,
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do
dia 30/12/2023 para o dia 27/06/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência,
do dia 27/06/2024 para o dia 24/12/2024. Sua formalização foi autorizada pelo
Superintendente Regional DNIT/RS através do despacho (DNIT) SRE - RS (SEI 16477704), de
14/12/2023, conforme consta no processo administrativo nº 50610.005702/2023-74.
Vigência: 22/12/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.181.262,81.
Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788, de 24 de agosto de 2023,
no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19
de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em
domicílio indefinido, a Senhora FÁTIMA ADRIANA VIEIRA, CPF nº ***.059.040-**, acerca
de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão de rescisão do Parcelamento nº 5.073.000232/22-34, no
âmbito do processo NUP 00421.134530/2022-13.
Em 22 de dezembro de 2023
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas

                            

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