DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 417/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50611002114202298. , publicada no D.O.U de 21/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades,
exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 27/12/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, Nr. 1296 Centro Sul
- CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/01/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 26/12/2023) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 493/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 493/2023, processo
50606.005018/2019-75, Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de
reforma predial do imóvel que abriga a Unidade Local do DNIT em Contagem/MG, sob a
coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG. Empresa vencedora: CONSTRUTORA
E INCORPORADORA TERSAN LTDA, CNPJ: 43.730.128/0001-13, pelo valor de seu melhor
lance no certame em R$ 399.990,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa
reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 50606.003549/2020-67.
Dispensa. Nº 39/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais
12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão do contrato para 03(três) anos
consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional ,
antônio gabriel oliveira dos santos. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.082,56. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-018/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITÁH BATISTA,
Carteira de Identidade n° 4821722 e CPF/MF n° 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, CNPJ sob o nº 04.780.953/0001-70, representada neste
ato pela Prefeita ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Carteira de Identidade 2782779 2° via
PC/PA e CPF/MF n° 604.128.952-34. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
nº 02-018/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-222/PA, para Implantação de
Drenagem Profunda no km 105,95 ao km 106,22 numa extensão total de 272m por 1,50m
de largura, perfazendo uma área total de 408m2 (quatrocentos e oito metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se
na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34,
inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002538/2023-42. DATA DA
ASSINATURA: 28/11/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-019/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITÁH BATISTA,
Carteira de Identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA:
CLARO S.A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ
ANTONIO GUARALDI FÉLIX, carteira de identidade 56.586.459-2 SSP/SP e CPF/MF nº
140.448.620-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-019/2023 na
faixa de domínio da rodovia federal BR-153/PA, para IMPLANTAÇÃO DE POSTE DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES no km 146,34 ao km 149,96, com extensão de 3.621m
por 0,50m perfazendo uma área total de 1.810m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de
Telecomunicações, conforme artigo 34, II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de
02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme
disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº
50602.001650/2023-66. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TPEU Nº 13-153/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: NILSON DA SILVA DIAS
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0153/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal B R - 2 3 0 / P B,
Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-073 - ENTR INÍCIO DA
VARIANTE DE CAJÁ; Código SNV: 230BPB0140; Segmento SNV: km 71+000 m ao km 80+400
m; Ocupação pontual no km 76 + 600 m, lado direito, numa área total de 15.177,60 m², para
fins de implantação de acesso rodoviário no município de Riachão do Poço/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro,
no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de
março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária..
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34,
Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e
eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº: 50613.000342/2012-31
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 876/2020.
Nº Processo: 50613.001443/2020-30.
Pregão. Nº 426/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de
quantitativos com reflexo financeiro positivo de r$ 1.577.957,92 passando o valor global
para r$ 11.251.500,50. As novas planilhas constituem os anexos integrantes deste
instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes,
constantes no processo acima epigrafado. Vigência: 20/12/2023 a 10/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.251.500,50. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente
Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;
NOTIFICADO: EDSON DE MELO SILVA
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica EDSON DE MELO
SILVA, CPF: XXX.739.XXX-54, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita
referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50613.001741/2023-72, tendo em vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999
ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 628/2023 - UASG 393017
Nº
Processo:
50613001101202362.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a Elaboração dos Estudos Ambientais (EIA/RIMA/PBA/ASV) e Projeto de
Engenharia (Básico e Executivo) de Adequação de Capacidade da Rodovia BR-104/PB
(Norte), contemplando a implantação dos Contornos dos municípios de Remígi o / P B,
Esperança/PB e São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, bem como da Alça Nordeste de
Campina Grande / PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos/apêndices.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das
Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-99-00628-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 26/12/2023) 393017-39252-2023NE800025
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 630/2023 - UASG 393017
Nº
Processo:
50613000558202350.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a Elaboração dos Estudos Ambientais (EIA/RIMA/PBA/ASV) e Projeto de
Engenharia (Básico e Executivo) para Implantação da Alça Noroeste do Anel Rodoviário de
Patos / PB, rodovia BR-230, ligação com a rodovia BR-361/PB, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos/apêndices.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Cel.
Estevao
D´avila
Lins,
392-cruz
Das
Armas,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393017-99-00630-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
23/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 26/12/2023) 393017-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 708/2022.
Nº Processo: 50604.001026/2022-68.
Pregão. Nº 501/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 10.647.550/0001-50 - GEOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias e elevação do valor
contratual vigente. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 763/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede na
Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo (SP), CEP 04571-
936,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
02.558.157/0001-62,
doravante
denominada
PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pela sua representante legal,
CÉLIA DELLA COLETTA, Brasileira, Solteira, Engenheira Civil, portadora do RG nº 4.001.597-
3
SSP/PR e
do
CPF/MF
nº 604.917.959-04,
com
poderes
bastantes, para
ser
representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-
316/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº
10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de
2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a
data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.598.570,24 (Dois milhões,
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