DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 187439. Espécie: Aditivo de Contrato de Venda Bacen/Demap nº 50.467-2/2021.
Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Contratada: Capital Indústria e
Comércio de Produtos Recicláveis LTDA. CNPJ nº 06.096.335/0001-31. Receita: R$1.800,00.
Vigência: 28.12.2023 a 28.12.2024. Assinatura: 20.12.2023.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 255.950. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50795/2023. Objeto: Contratação
emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos para desenvolvimento e
sustentação de produtos de software com as linguagens Java, Javascript e .Net, sem
garantia de consumo mínimo. Contratada: CAST INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 03.143.181/0001-
01. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso IV. Valor do Contrato:
19.523.860,40. Vigência: 22.01.2024 a 20.07.2024. Assinatura: 19.12.2023.
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 178813 Contrato Bacen/Mecir 51047/2020 Objeto: prorrogação da prestação de
serviços de condução e gestão dos veículos de propriedade do Banco Central do Brasil no
Rio de Janeiro que entre si fazem o Banco Central do Brasil e a CNS NACIONAL DE
SERVIÇOS LTDA. Contratada: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. Base Legal: Lei 8.666, de
1993. Valor do Aditivo Contratual: R$ 1.624.527,42. Vigência: 11.1.2024 a 10.7.2024.
Assinatura: 18.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 261524. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos e
ambulatoriais. Empresa contratada: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos.
CNPJ: 75.055.772/0001-20. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa:
Impossibilidade de
competição. Ratificação:
Guilherme Saideles
Genro. Gerente
Administrativo Regional. Data: 26.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°: 177300. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADREC 51067/2020-3. Objeto:
prorrogação da vigência, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços de assistência
técnica e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, nos equipamentos
e programas em 3 (três) elevadores OTIS, instalados no Edifício-Sede do Banco Central do
Brasil, no Recife (PE). Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ: 29.739.737/0007-06.
Publicação do contrato original: DOU de 21.12.2020, seção 3, pág. 42. NE: 2023/00166.
Valor: R$ 83.263,44. Vigência: 21.12.2023 a 20.12.2024. Assinatura: 20.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 249.440. Contrato 7136/2023. Objeto: Fornecimento de materiais para a
revitalização dos dois Nobreaks (sistema de fornecimento ininterrupto de energia)
existentes nas dependências do Edifício do Banco Central do Brasil em São Paulo,
abrangendo o serviço de troca das peças, com manutenção corretiva. Contratada: Eaton
Indústria e Comércio de Produtos Elétricos e Serviços Ltda. CNPJ: 01.601.851.0003-14.
Valor global estimado: R$141.047,56. Vigência: 14.12.2023 a 14.12.2024. Assinatura:
14.12.2023. Ato de Contratação Direta nº 90064-2022.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO DE PENALIDADE
Processo: 205288. Contrato Bacen/ADRJA 50757/2021. Empresa: P C Empreendimentos e
Serviços Gerais EIRELI. CNPJ: 31.179.583/0001-93.
Motivo: conhecendo o recurso
interposto e decidindo pelo seu provimento, o Senhor Chefe do Demap modificou a
decisão originária e decidiu o cancelamento da sanção administrativa de MULTA .
MAURÍCIO CUTRIM DA CUNNHA FERNANDES
Gerente Administrativo
Substituto
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
261257 - Banco Letsbank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: alteração do capital de
R$298.188.381,75 para
R$323.188.381,75 (AGE
de 13.12.2023).
Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 21.12.2023.
259831 - Banco Cooperativo Sicoob S.A. - Banco Sicoob (CNPJ 02.038.232). Assunto:
alteração do capital de R$3.000.000.000,00 para R$3.410.000.000,00, dentro dos limites
do capital autorizado (RCA de 22.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data:
22.12.2023.
260253 - Banco CNH Industrial Capital S.A. (CNPJ 02.992.446). Assunto: alteração do
capital de R$1.934.040.440,00 para R$2.084.040.440,00 (AGE de 27.11.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 22.12.2023.
260723 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. (CNPJ 01.181.521). Assunto: alteração do
capital de R$3.970.973.800,68 para R$4.670.973.801,57 (RCA de 22.11.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 22.12.2023.
255413 - Invest Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 17.508.380). Assunto: alteração do
capital de R$1.550.000,00 para R$2.050.000,00 (Alteração Contratual de 15.8.2023).
Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 26.12.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/02/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de dezembro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade de contratos
. 01/02/2024
02/05/2024
compradora
vendedora
até 14.248
. 01/02/2024
01/11/2024
compradora
vendedora
até 14.248
2. Serão aceitos no máximo até 14.248 (quatorze mil duzentos e quarenta e
oito) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os
vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de
dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/12/2023, na página do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 26/12/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/12/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/3/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 26/12/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
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