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DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 13/11/2023. Georgia Maria da Silveira
Aragão, Procuradora-Chefe, e Maria Clara Cavalcante Bugarim Coelho, Vice-Reitora de
Ensino de Graduação e Pós-Graduação.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo de Aditamento ao Contrato 15/2022, firmado com a empresa WN CONSTRUTORA
EIRELI, CNPJ nº 11.724.406/0001-33; Objeto: Alteração da forma de pagamento, com a
cessão do crédito no valor de R$ 14.900,05 para a empresa F A FEITOSA (TOP ALUMÍNIO
E SEGURANÇA). Fundamento legal: art. 256 e seguintes da Lei nº 10.406/2002 e o Parecer
n.º 31/2019/DECOR/CGU/AG. Processo: 20.02.2200.0000679/2023-92. Signatários: pela
contratante, Natália e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe e pela contratada, Waldenes
Pereira de Sousa.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.215/2023
Termo de Credenciamento nº 2215/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e DRA. ANGELA ROSALINA MALDONADO paraprestação de Serviços odontológicos.
Processo: 1.34.001.005089/2023-51 Vigência: 19/12/2023 à 18/12/2028. Assinatura: pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ANGELA ROSALINA MALDONADO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Objeto: "prestação de serviço de apoio logístico no Aeroporto Internacional de Brasília -
Presidente Juscelino Kubitschek".; b) TC-033.958/2023-8; c) Fundamento Legal: art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/1993; d) Valor de R$ R$ 302.760,00 (trezentos e dois mil setecentos e sessenta
reais); e) Favorecido: Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, CNPJ 15.559.082/0001-86;
f) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e
Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de
Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000413, de 15 de dezembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 003.379/2022-1. Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos para
sistema de ar-condicionado para suprir necessidade da Representação do Tribunal de
Contas da União no Estado do Amapá - REP-AP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os produtos
devem ser novos, entregues em embalagem lacrada e ter garantia contra defeitos de
fabricação e de funcionamento. Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no Portal Compras.gov.br e as especificações
constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .
EVALDO ARAUJO RAMOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2023) 30001-02023-2023NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 08038.006820/2021-22.
Pregão. Nº 144/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
por mais 12 meses o contrato nº 027/2021 a ser firmado com a empresa lucrafe comércio
e serviços eireli - me, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar
para atender as unidades da dpu em florianópolis/sc e joinville/sc. Vigência: 19/04/2024 a
18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.128,08. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº /2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 5008/2023.
Nº Processo: 08038.011489/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 90023/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 20.607.735/0001-95 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO. Objeto: Retificar publicação do contrato 5008/2023, publicado no d.o.u. Nº
244, seção 3, pág. 197, de 26/12/2023. Onde se lê: valor total: r$62,38. Leia-se: valor
total: r$548,56.. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 748,56. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO
Processo 1.631.333/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/336.0- firmado com a POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. CNPJ n. 81.243.735/0009-03. OBJETO: Aquisição de microcomputadores
desktop, novos e para primeiro uso. Licitação: Pregão Eletrônico n° 133/2023. VIGÊNCIA:
22/12/2023 a 21/12/2028. VALOR: R$ 3.287.790,00.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2020/189.7- firmado com a
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO:
Prestação de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades
auxiliares, instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses,
a partir de 29/12/2023; alteração da razão social de PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI para PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. VALOR: R$
12.902.516,48.
Processo 357.188/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/170.1- firmado com a
AGÊNCIA ESTADO S.A. CNPJ: 62.652.961/0001-38. OBJETO: licenciamento de conteúdo
noticioso e informes políticos em tempo real. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de
12 meses, a partir de 22/12/2023; Reajuste dos preços contratados em 4,61%,
correspondente à variação acumulada do IPCA-IBGE no período de setembro/22 a
agosto/23. VALOR: R$ 98.695,20.
Processo 587.211/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2023/087.1- firmado com a CTI
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 42.746.069/0001-09. OBJETO: Aquisição de estação de edição
não-linear de vídeo, nova e para primeiro uso. AMPARO LEGAL: §1º do Art.65 da LEI nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: decorre do acréscimo de 20% ao valor originalmente
contratado para o item 1 do objeto, correspondente a R$ 35.480,00. VALOR: R$
248.360,00.
Processo 367.171/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/225.4
- firmado com a SOS-
TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.744.134/0001-78. OBJETO:
Prestação
de
serviços de
suporte
e
garantia
de
funcionamento para
o
sistema
informatizado de processo administrativo eletrônico e gestão arquivística de documentos
da Câmara dos Deputados, denominado eDoc e para os ambientes da plataforma de
Enterprise Content Management (ECM) utilizado pelo eDoc e pelos sistemas legislativos
como repositório dos documentos digitais e demais itens de infraestrutura integrados ao
ECM; manutenção evolutiva, adaptativa e perfectiva do eDoc, com o uso de pontos de
função sob demanda e sem garantia de consumo mínimo e, ainda, serviços especializados
de mentoria, sob demanda e sem garantia de consumo mínimo, para desenvolvimento,
utilização, configuração e adaptação do software ECM. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato pelo
período de 12 meses, a partir de 30/12/23. VALOR: R$1.285.592,91.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/147.4- firmado com a RCS T EC N O LO G I A
LTDA. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços continuados, por
alocação de postos de trabalho, nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do
trabalho, projeto e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste dos
insumos, materiais e serviços sob demanda, no percentual de 10,9015%, em virtude da
variação do INCC entre setembro/2021 e agosto/2022, com efeitos a partir de 01/10/2022;
e a repactuação dos valores contratados referente ao reajuste de 5%, sobre os salários de
abril/2023, a partir de 01/05/2023, com base no Acordo Coletivo de Trabalho MTE
DF000285/2023. VALOR: R$793.395,81.
Processo 679.312/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/092.1 - firmado com a RT MÁQ U I N A S
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 01.444.608/0001-78. OBJETO: Prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em leitores/scanners para microfilme de 16mm e
35mm e microfichas, marca Eimagedata, modelo Scanpro 2000. AMPARO LEGAL: Art. 65,
§8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,93%, a partir de 30/06/23,
do valor contratual, conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de junho/22 a
maio/23. VALOR: R$ 61.297,90.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 1229159/2023. Objeto: Aquisição de microfone sem fio, interface
de áudio digital, monitor de áudio e extensor padrão USB, novos e para primeiro uso..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00161-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 22/12/2023) 10001-00001-2023NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 590.707/2023. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e
destinação de resíduos líquidos não recicláveis e resíduos sólidos recicláveis e não recicláveis,
gerados em processos gráficos, fotográficos, de microfilmagem e de restauração de bens
culturais, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/12/2023 das
09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00162-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 18/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também
no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 22/12/2023) 10001-00001-2023NE000291

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