DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.498, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.133507/2023-54,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público PAULO SÉRGIO CIDADE DE
OLIVEIRA, matrícula 
SIAPE 
nº 3023037, ocupante
do 
cargo 
de Agente
Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no cartório da 6ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RO assegurar que
o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.520, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.109887/2022-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
AMILTON MEDEIROS WANDERLEY, matrícula SIAPE nº 1502670, ocupante do cargo de
Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº
41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10262.200229/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DANIELLE HOUNSELL
SILVA GARCIA, matrícula SIAPE nº 1207419, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério
do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso
I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 14.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de
dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23,
considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº
10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2023, os
contratados temporários da União relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão
dos profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos
períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
.
SIAPE
NOME
PERFIL
.
3232453
MARIA CLÁUDIA PEREIRA BARROS
Análise de Processos de Negócios
.
3226517
PAULO EMÍLIO LINS DE LIMA
Segurança da Informação
.
3226539
VANDO SOUZA AMANCIO
Desenvolvimento de Software
.
3227753
WALISSON CARDOSO GOMES
Ciência de Dados
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119339/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras JOCÉLIA CARDOSO DE ALBUS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 0044684, Agente Administrativa e MARLENE ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1939960, Técnica em Contabilidade, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União
no Mato Grosso, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119533/2023-62,resolve:
Art. 1º Designar os servidores DALTON FRANCISCO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE
nº 1802646, cargo de Técnico em Assuntos Educacionais e SUZANA BARRETTO PEREIRA
PINON, Matrícula SIAPE nº 1061664, cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para
nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador Geral de Administração, código CCE 1.13, da
Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8865, de 11 de agosto
de 2023, publicada no DOU em 14 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119533/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANDREIA XAVIER, Matrícula SIAPE nº 1201532,
cargo de Agente Administrativa e DEYLON GOMES DE MORAES, Matrícula SIAPE nº
1524285, cargo de Tecnólogo-Formação, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria
de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e
da
Inovação em
Serviços
Públicos,
nos
afastamentos, impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7537, de 19 de junho
de 2023, publicada no DOU em 14 de julho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.560, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119533/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras TATIAINY AFONSO DAS MERCÊS SANTANA,
Matrícula SIAPE nº 1163070, cargo de Assistente em Administração e DENISE PINHO
PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1774822, cargo de Administradora, para nesta ordem,
sucessivamente exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCE 1.07, da Coordenação Geral
de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.561, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119533/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras LAIANA ABREU MATOS, Matrícula SIAPE nº
1209533, cargo de Bibliotecária e DÊNIA PINHO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1179700,
cargo de Assistente em Administração, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Documentação, Arquivo e Publicações, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de
Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3588, de 19 de abril de
2023, publicada no DOU em 24 de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.559, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119533/2023-
62, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras RAYENNE NERES MONTELO MENDES, Matrícula SIAPE
nº 1627493, cargo de Administradora e CATIA LOPES RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1229601,
cargo de Técnica em Secretariado, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de
substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de
Desempenho, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão
e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3583, de 19 de abril de
2023, publicada no DOU em 24 de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE