DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 46 CEST-BA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.001086/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Laurentina Barbosa Duarte, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Candido João Duarte, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula
Siape 0736504, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
30 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2023,
data do óbito do servidor.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.447, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.008156/2023-62, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO,
matrícula Siape nº 1303287, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ do cargo de
Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JACKLINE MARTINS OVIEDO para exercer a função de Coordenador de
Correição e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 1.127 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 1110, de 20 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 21 de dezembro de
2023, Seção 02, pág.46, por motivo de duplicidade.
Nº 1.128 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 958, de 23 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 958, de 28 de novembro de
2023, Seção 02, pág.41.
Nº 1.129 - Dispensar, a partir de 13 de dezembro de 2023, NATHALIE BULCAO GONZA L EZ
do encargo de substituta eventual do Coordenador de Direitos de Grupos Vulnerabilizados
da Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de
Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.
Nº 1.131 - Designar ERIC FABIO DE AGUIAR GERMANO para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Informações e Dados da Coordenação-Geral de
Sistemas, Informações e Dados da Subsecretária de Tecnologia da Informação e
Comunicação da
Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, em
seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 993, de 23 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página
42, na linha em que se lê: "substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal no Ceará, código FCE 1.10", leia-se: "substituto eventual do Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12"
Nas Portarias da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas/SAA/MJSP,
publicadas no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, Seção 02, página 47,
na linha em que se lê: "PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 631, DE 14 DE JULHO
DE 2023", leia-se: "PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 14 DE JULHO DE 2023".
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 1078, de 08 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 02, página
40, na linha em que se lê: "substituto eventual do Chefe da Divisão de Material", leia-se:
"substituto eventual do Chefe da Divisão de Movimentação de Material"
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 978, de 23 de novembro 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página
42, na linha em que se lê: "Dispensar a Policial Rodoviária Federal JULIANNE DA NOBREGA
VILELA", leia-se: "Dispensar, a partir de 27 de novembro de 2023, a Policial Rodoviária
Federal JULIANNE DA NOBREGA VILELA".
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 983, de 23 de novembro 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página
42, na linha em que se lê: "substituto eventual do Coordenador de Operações Especiais da
Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10", leia-se: "substituto eventual do Coordenador de Operações
Especializadas da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10".
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 959, de 23 de novembro 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página
41, na linha em que se lê: "Dispensar ELISANGELA GALVAO SILVA DE MAGALHAES", leia-se:
"Dispensar, a partir de 27 de novembro de 2023, ELISANGELA GALVAO SILVA DE
M AG A L H A ES " .
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 960, de 23 de novembro 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página
41, na linha em que se lê: "Dispensar CRISTIANE FERREIRA SOBRAL", leia-se: "Dispensar, a
partir de 27 de novembro de 2023, CRISTIANE FERREIRA SOBRAL".
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 961, de 23 de novembro 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página
41, na linha em que se lê: "Dispensar GILVAN ALVES DE ARAUJO", leia-se: "Dispensar, a
partir de 27 de novembro de 2023, GILVAN ALVES DE ARAUJO".
Na Portaria da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/MJSP, publicada
no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 02, página 39, na
linha em que se lê: "PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 1.034.
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.884, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.036562/2023-41; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal YURI RODRIGO DE OLIVEIRA, matrícula PF
nº 19.064, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Dignitários da Coordenação
de Segurança de Dignitários Estrangeiros da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários,
Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08476.001234/2023-94;
resolve:
Nº 27.454 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal VITORIA ASSUMPCAO, matrícula PF nº
23.518, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de
Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01, a partir de 26/10/2023.
Nº 27.455 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RAPHAEL DOS SANTOS COSTA, matrícula
PF nº 24.469, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01.
REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 27.444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08203.000811/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ROGERIO CORREA DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Papiloscopista
Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 13184 e SIAPE nº 1482255, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada
pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº
4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º
JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.898, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da
competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, bem como, o deliberado no âmbito do processo SEI
08200.037530/2023-63, resolve:
A N T EC I P A R
Art. 1º O fim da missão do Delegado de Polícia Federal ROBERTO
BIASOLI, designado para função de Oficial de Ligação na Secretaria Nacional
Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) pelo prazo de dois anos, do dia 14.11.2024
para o dia 27.01.2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

                            

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