DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 514, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar ALAN TADEU QUINTANILHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1648460, no período de 26/12/2023, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe
do
Núcleo de Apoio
Logístico,
da
Coordenação
Nacional de
logística,
da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT I, ficando convalidados os
atos praticados no período.
Art. 2º Designar ALAN TADEU QUINTANILHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1648460, no período de 27/12/2023 a 24/01/2024, para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Logístico, da Coordenação Nacional de logística, da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65, inciso XVII,
do Regimento Interno, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 48600.204384/2023-08 e com base na Resolução
de Diretoria nº 739, de 26 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente relativa a contratos geridos e
fiscalizados pela SGA-RJ, conforme previsão do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
com a finalidade de proceder, sempre que necessário, à instauração de processo de
responsabilização administrativa para as infrações previstas no art. 155, envolvendo a avaliação
dos fatos e circunstâncias passíveis de aplicação das sanções destacadas no art. 156.
Art. 2º Ficam designados, para integrarem a Comissão, os servidores:
I - Regis do Nascimento Bevilaqua - Presidente;
II - Thiago Mariano de Souza - Presidente Substituto;
III - Fernando Ninaut Nichelli Machado - Membro; e
IV - Mario dos Santos Fernandes - Membro Substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
Diretor-Geral
Substituto
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 436, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.012358/2023-18 resolve:
DISPENSAR, HELLEN CRISTINA GOMES MOYA ARAUJO, do encargo de substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Registro,
Monitoramento e Pesquisa, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.
CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 437, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.012358/2023-18 resolve:
DESIGNAR, VALDIMERE FERREIRA, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Registro,
Monitoramento e Pesquisa, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 789, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.103569/2023-81,
resolve:
Dispensar, a pedido, DANIELA MENDES MARINHO BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1790260, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão na Coordenação de
Gestão de Pessoas - COGEP, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1487927,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, para exercer Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão na Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, código FCE 1.07, da
Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 791, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.104459/2023-32,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WILLIAM BRITO DIAS, Matrícula Siape nº 1605677,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para receber a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal - GSISTE, Nível
Superior, no Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE Nº 1.525, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº
180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000480/2023-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALEX SANDER REIS, matrícula SIAPE
1911627, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a fim
de ter exercício na Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, com percepção da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Orçamento Federal - SIPOF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.005913/2023-57, resolve:
Nomear GUSTAVO LOPES DE SOUZA, CPF 000.***.***-03, para o cargo de Chefe
da Assessoria de Participação Social e Diversidade, CCE 1.14, do Gabinete do Ministro de
Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 77, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por prazo indeterminado a cessão do empregado GABRIEL
TERTULIANO, matrícula nº 17432-29, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para exercício na Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, exercendo o cargo em comissão de Gerente de
Aeródromos, DAI-1.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Cabe a GOINFRA assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AMADO BARZELLAY
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a cessão do empregado MARCOS GUILHERME DOURADO
DOS SANTOS, matrícula nº 47503-14, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na NAV Brasil Serviços
de Navegação Aérea - NAV Brasil, com fundamento no art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de
novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.835/2021.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do empregado
e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
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