DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Executiva, deste Ministério, CCE 1.13, código nº 16.0362, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido
encargo ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1938336.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam do Processo SEI n.º 25009.001158/2023-42, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Microscopista, matrícula SIAPE n 518579, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
- SEMSA/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 52/2015 (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 194, seção 3, de 08 de outubro de 2020), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Manaus/AM, representada por sua
Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas -SEMS/AM e à Secretaria de Municipal de Saúde de Manaus SEMSA/AM a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 34 da Lei 12.462,
de 4 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação destinada a processar e
julgar as licitações no âmbito do Ministério da Saúde, regidas pelo Regime Diferenciado de
Contratações Públicas - RDC.
Art. 2º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação, os
servidores abaixo indicados:
.
NOME:
SIAPE:
.
Graciene de Oliveira Sousa
1848190
.
Katielle Machado Miranda D'Ajuz
1834159
.
Onésio Lucena Neto
1909529
.
Hermínio Sobrino Rodolfo
1090841
.
Pedro Araujo da Silva
1900002
Art. 3º Fica definido que o Ordenador de Despesa será a autoridade
imediatamente superior à Comissão Especial de Licitação.
Art. 4º O Presidente da Comissão será designado mediante despacho exarado
pelo Ordenador de Despesa, que apontará o seu substituto nos eventuais impedimentos.
Art. 5º Os membros da Comissão desempenharão estas atribuições sem
prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos.
Art. 6º A Comissão receberá assessoria jurídica ou técnica, quando solicitada,
das áreas competentes.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SAA nº 1025, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2022.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com base na Decisão Judicial a Sra. LUZIA
CASTRO SILVA, companheira da ex-servidora ISABEL DO LIVRAMENTO RIBEIRO, matriculas
999372, SIAPE 239274, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 01/02/2019, com fundamento
nos arts. 215 e 217 inciso III da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado
com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º Com início do benefício a partir da implantação na folha do pagamento
de janeiro de 2024, Ação Judicial n.°1067267-88.2020.4.01.3400, da 26ª Vara Federal de
Juizado Especial Cível da SJDF. (Processo n.º 00737.006341/2021-17).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA SEGEP-MA Nº 416, DE DEZEMBRO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de
1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de
26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que
consta no processo abaixo especificado, resolve:
Restabelecer
Aposentadoria
da servidora
MARIA
ISABEL
SOUSA
AGUIAR, SIAPE n.º 550274, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, por Decisão Judicial, exarada nos autos n.º
1015723-63.2022.4.01.3700. Conforme Processo n.º 00737.030461/2023-05.
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 134, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeitos a Portaria de Pessoal SEGEP/PB Nº 99, de 16 de
Novembro de 2023, publicado na fl. 80, Seção 2, do DOU nº 208, de 01 de Dezembro de
2023, correspondente ao Processo nº 25018.001488/2023-29
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 328 - Conceder pensão por morte a MIRIAN MAIA MATTOZO, a partir da data do óbito
conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor GASPAR DE SOUZA
MATTOZO, Médico, matrícula SIAPE nº 0572759, Classe "S", Padrão III, ocorrido em
18/10/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme
os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos
calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº.25017.004172/2023-07).
Nº 329 - Conceder pensão por morte a MIRIAN MAIA MATTOZO, a partir da data do óbito
conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor GASPAR DE SOUZA
MATTOZO, Médico, matrícula SIAPE nº 6572759, Classe "S", Padrão III, ocorrido em
18/10/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme
os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos
calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº.25017.004172/2023-07).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA
LUCIA FREIRE RODRIGUES, CPF nº
730.905.147-53, cônjuge, derivada dos proventos do ex-servidor aposentado PEDRO
CARVALHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 6242236, nível S, classe U, padrão III, a partir
de 07/12/2023, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como obedecido o disposto no artigo 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 25410.018607/2023-40).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA Nº 939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão civil temporária a ALINE CÂNDIDO, CPF nº 047.352.723-56, na
qualidade de companheira, e a JOÃO GUILHERME CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 177.638.337-
00, na qualidade de filho menor de 21 anos, derivada dos proventos do ex-servidor
aposentado LUIS CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 240855, Assistente em
C&T, nível I, classe R, padrão III, a partir de 23/11/2023, com fundamento no artigo 217,
incisos III e IV, da Lei nº 8.112/1990, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
pelo prazo estipulado no artigo 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 4, da Lei nº
8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no artigo 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 25410.018589/2023-04).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 372, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, no uso das atribuições que lhe confere o [inciso VI, do art. 11 do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000], e com
fundamento na [Resolução Normativa - RN nº 385, de 08 de setembro de
2015], publicada no Diário Oficial da União, de [09 de setembro de 2015, seção
01, página 41], resolve:
Autorizar o afastamento do país da Secretária Executiva, LENISE
BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, CPF nº XXX.075.XXX-XX, ocupante de cargo
comissionado código CGE I, em missão oficial para participação no evento
denominado CURSO DE DIREITO DA REGULAÇÃO E DA CONCORRÊNCIA EM
SAÚDE, a ser realizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB), em parceria
com o Centro de estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), vide e-mail
(28383872), no período de 27/01/2024 a 03/02/2024 em Coimbra, Portugal
referente ao Processo nº 33910.040623/2023-14.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
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