DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela
Lei n.º 7.361/1985, vago em decorrência da aposentadoria de Francisco Aurélio de
Andrade Timbó, CPF nº ***.629.753-**, conforme Ato nº 1/2023, publicado no DOU nº 43,
de 3 de março de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, criado pela Lei nº 8.434/1992, ocupado
pelo servidor CELSO HARTMANN JÚNIOR, CPF nº ***.302.203-**, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo
servidor redistribuído.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010699-
93.2023.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência,
código FC-3.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010651-
37.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Valmir Caliman Matos,
habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho, conforme Portaria TRE-DF nº
218/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, de 15 de setembro de
2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 300, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010657-
44.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Ranyerison de Oliveira Sá,
habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.727/89, recebido em reciprocidade
a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, ocupado pelo servidor Elindson Eliel Cruz Mendes da Silva, conforme Portaria
TREDF nº 263/2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º/12/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 611, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11,
inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10
da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos
autos de protocolo SEI n° 0006827-52.2023.6.08.8000, Resolve:
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). RODOLFO GOMES DE SOUSA para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, vago em
decorrência da aposentadoria da ex-servidora Vera Lúcia Helena Darós, e enquadrado
nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº
244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região, classificado em 9º lugar, obedecida a ordem de
classificação da listagem específica de negros, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e
homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no
DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o
candidato classificado em 8º lugar da listagem específica de negros apresentou termo
de desistência da nomeação do concurso do TRT17ª Região.
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). DHEISON RAMOS DE SOUSA, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, vago em
decorrência do falecimento do ex-servidor Cláudio Marques da Silva, e enquadrado nos
limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº
244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região, classificado em 32º lugar da listagem geral (ampla
concorrência), obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo
Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de
25/04/2023.
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). GABRIELA BRUM BATANOLI RAMOS , para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004,
vago em decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável do ex-servidor Itare Victor Galveas Garrute, e enquadrado nos limites
autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023,
em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do
Trabalho
da 17ª
Região, classificada
em 46º
lugar da
listagem geral
(ampla
concorrência), obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo
Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023,
considerando que os candidatos classificados em 33º, 35º, 37º, 38º, 39º, 42º, 43º e
44º lugares apresentaram termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal
do TRE-ES, os
candidatos classificados em 34º,
36º, 40º, 41º e
45º lugares
apresentaram termo de desistência do concurso do TRT17ª Região.
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). GIULIANO PIRES MARTINS, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, vago em
decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público inacumulável do
ex-servidor André Gabrielli Neves, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I,
II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, classificado em 49º lugar
da listagem geral (ampla concorrência), em razão de habilitação em concurso público
promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, obedecida a ordem de
classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela
Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de
16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato
classificado em 47º lugar apresentou termo de desistência do concurso do TRT17ª
Região e o candidato classificado em 48º lugar apresentou termo de desistência da
nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES.
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). MARIANA PASSOS SANTANA, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 7.645, de 18.12.1987, vago em
decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público inacumulável do
ex-servidor Johnaton Martins de Souza, e enquadrado nos limites autorizados nos
incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de
habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região, classificada em 54º lugar da listagem geral (ampla concorrência), obedecida a
ordem de
classificação da listagem
geral, divulgada
pelo Edital n.º
01/2022
e
homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no
DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que os
candidatos classificados em 50º, 52º e 53º, lugares apresentaram termo de desistência
da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES, o candidato classificado em 51º
lugar foi nomeado e tomou posse no cargo de TJAA, pela lista específica de negros,
do concurso do TRT17ª Região.
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). EMANOEL FERREIRA RODRIGUES , para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 2.684, de 16.12.1955, vago em
decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público inacumulável do
ex-servidor Samuel Pio Vilanova Rodrigues, e enquadrado nos limites autorizados nos
incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de
habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região, classificado em 10º lugar da listagem específica de negros, obedecida a ordem
de classificação da listagem específica de negros, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e
homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no
DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023.
Des. Carlos Simões Fonseca
R E T I F I C AÇ ÃO
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11,
inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10
da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos
autos de protocolo SEI n° 0006329-53.2023.6.08.8000, resolve:
No Ato nº 606 de 19.12.23, publicado no DOU em 21.12.23, item B,
Onde se lê: "b) Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º,
inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. Francisco Assis de Sousa Neto, para o cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei
nº 9.649, de 03.09.1974, vago em decorrência de redistribuição da servidora Raquel de
Rezende Dias com o cargo vago de Analista Judiciário- Área Administrativa, ocupado
pela
ex-servidora aposentada
do
TRE/SP
Adriana Carneiro
Esmanhoto,
conforme
Portaria 406, de 24.08.2023, publicada no DOU em 01.09.23, cuja alteração de
especialidade de Analista Judiciário, Área Administrativa, para Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 548, de
21.11.23, publicado no DJE em 23.11.23, e enquadrado nos limites autorizados nos
incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de
habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região - TRT/ES, classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do
cargo
de
Analista
Judiciário -
Área
Administrativa,
Especialidade
Contabilidade,
obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº
01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3 de 16.09.2022 e no DOU, Seção 1, de
25.04.2023",
Leia-se: "b) Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º,
inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. Francisco Assis de Sousa Neto, para o cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei
nº 9.649, de 03.09.1974, vago em decorrência de redistribuição da servidora Raquel de
Rezende Dias com o cargo vago de Analista Judiciário- Área Administrativa, ocupado
pela
ex-servidora aposentada
do
TRE/SP
Adriana Carneiro
Esmanhoto,
conforme
Portaria 406, de 24.08.2023, publicada no DOU em 01.09.23, cuja alteração de
especialidade de Analista Judiciário, Área Administrativa, para Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 548, de
21.11.23, publicado no DJE em 23.11.23, e enquadrado nos limites autorizados nos
incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de
habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região - TRT/ES, classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do
cargo
de
Analista
Judiciário -
Área
Administrativa,
Especialidade
Contabilidade,
obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº
01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3 de 16.09.2022 e no DOU, Seção 1, de 25.04.2023,
considerando que os candidatos classificados na referida listagem em 2º, 3º  e 4º
lugares apresentaram termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do
T R E - ES " .