DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação,
para, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
exercerem, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás:
1. ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA - 19° lugar da lista de ampla
concorrência - origem da vaga (nº 13): posse em outro cargo inacumulável de Vinícius de
Castro Borges, nos termos da Portaria PRES nº 97, de 10 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, nº 71, Seção 2, fl. 68, em 13 de abril de 2023. O cargo foi criado
pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1°
da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6
de outubro de 2023;
2. BRUNO ATHAYDE SILVA - 2° lugar da lista específica de candidatos com
deficiência - origem da vaga (nº 150): aposentadoria voluntária de Sebastião Ferreira
Bernardes, nos termos da Portaria PRES nº 11, de 27 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, nº 22, Seção 2, fl. 77, em 1 de fevereiro de 2022. O cargo foi criado
pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites
autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela
Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
3. LUCAS CUSTÓDIO JOVASQUE - 24º lugar da lista de ampla concorrência -
origem da vaga (nº 29): aposentadoria voluntária de Arlete Mariza Alves de Souza, nos
termos da Portaria PRES nº 8, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, nº 23, Seção 2, fl. 54, em 2 de fevereiro de 2022. O cargo foi criado pela Lei n°
8.868, de 14 de abril de 1994, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo
I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de
6 de outubro de 2023;
4. LUAN GONÇALVES DE ALMEIDA CAIRES - 6º lugar da lista específica de
candidatos negros - origem da vaga (nº 81): posse em outro cargo inacumulável de Daniel
Boaventura França, nos termos da Portaria PRES nº 70, de 11 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, nº 50, Seção 2, fl. 57, em 15 de março de 2022. O cargo foi
criado pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos
limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada
pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
5. EMYLANE CELI MOTA BRITO - 25° lugar da lista de ampla concorrência -
origem da vaga (nº 9): aposentadoria voluntária de Luciana Taveira Silveira, nos termos da
Portaria PRES nº 18, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 26,
Seção 2, fl. 58, em 7 de fevereiro de 2022. O cargo foi criado pela Lei n° 6.082, de 10 de
julho de 1974, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria
TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro
de 2023;
6. GUILHERME TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI - 27° lugar da lista de ampla
concorrência - origem da vaga (nº 77): falecimento de Vinícius Falcão Valadares, nos
termos da Portaria PRES nº 320, de 27 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, nº 228, Seção 2, fl. 43, em 6 de dezembro de 2022. O cargo foi criado pela Lei
n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados
no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº
795, de 6 de outubro de 2023;
7. DÉBORA LÚCIA FEITOSA SANTOS - 28° lugar da lista de ampla concorrência -
origem da vaga (nº 199): posse em outro cargo inacumulável de Luciana Soares Vidal Terra
(cargo vago nos termos da Portaria TRE-MG nº 73/2014, publicado no Diário Oficial da
União, nº 96, Seção 2, fl. 52, em 22/05/2014). O cargo vago foi recebido do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos da Portaria PRES nº 348, de 13 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 237, Seção 2, fl. 49, em 19 de
dezembro de 2022. O cargo foi criado pela Lei n° 11.202/2005, e encontra-se enquadrado
nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023,
alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
8. JOSÉ HAMILTON BARBOSA JÚNIOR - 41° lugar da lista de ampla concorrência
- origem da vaga (nº 108): exoneração, a pedido, de Mônica Aparecida Russo Loures, nos
termos da Portaria PRES nº 270, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, nº 156, Seção 2, fl. 71, em 16 de agosto de 2023. O cargo foi criado pela Lei n°
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria
TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro
de 2023.
Art. 2° Os candidatos terão 30 (trinta) dias para tomar posse no referido cargo,
conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.112/90, contados a partir da data da publicação
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA Nº 433, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação,
para, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
exercerem, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás:
1. WILLIAN FROTA TOLEDO - 7° lugar da lista de ampla concorrência - origem da
vaga (nº 52): exoneração, a pedido, de Leonardo Coelho dos Santos Dutra, nos termos da
Portaria PRES nº 73, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 59,
Seção 2, fl. 68, em 27 de março de 2023. O cargo foi criado pela Lei n° 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31
de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
2. BRUNA CALADO DE LIMA - 15° lugar da lista de ampla concorrência - origem
da vaga (nº 182): posse em outro cargo inacumulável de Lucas Ulhoa Santos (cargo vago
nos termos da Portaria TRE-SP nº 232, de 29 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial
da União, nº 166, Seção 2, fl. 93, em 31 de agosto de 2022). O cargo vago foi recebido do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da Portaria PRES nº 267, de 9 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 168, Seção 2, fl. 112, em 1 de
setembro de 2023. O cargo foi criado pela Lei n° 13.150/2015, provível na forma do inciso
I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE
nº 795, de 6 de outubro de 2023;
3. LUCAS PEREIRA PAIVA - 3º lugar da lista específica de candidatos negros -
origem da vaga (nº 21): aposentadoria voluntária de Margarida Nonato de Oliveira, nos
termos da Portaria PRES nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, nº 33, Seção 2, fl. 88, em 15 de fevereiro de 2023. O cargo foi criado pela Lei n°
8.868, de 14 de fevereiro de 1994, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no
Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795,
de 6 de outubro de 2023;
4. DANIEL DA SILVA SCOTELANO - 17º lugar da lista de ampla concorrência -
origem da vaga (nº 71): aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho de
Juliana de Oliveira Dias, nos termos da Portaria PRES nº 39, de 27 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, nº 51, Seção 2, fl. 80, em 15 de março de 2023. O
cargo foi criado pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado
nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023,
alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
5. GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR - 7° lugar da lista específica de candidatos
com deficiência - origem da vaga (nº 96): aposentadoria voluntária de Aparecida Maria
Fernandes, nos termos da Portaria PRES nº 211, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, nº 132, Seção 2, fl. 79, em 13 de julho de 2023. O cargo foi criado pela
Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites
autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela
Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023.
Art. 2° Os candidatos terão 30 (trinta) dias para tomar posse no referido cargo,
conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.112/90, contados a partir da data da publicação
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 374/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do
Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0009087-
10.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Nomear, em conformidade com os limites autorizados no Anexo I da
Portaria TSE nº 244/2023, os candidatos e a candidata, abaixo relacionados, aproveitados
do Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para
exercerem, em caráter efetivo, os seguintes cargos do Quadro Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba:
I - THALLES ATLAS RAMOS, classificado em 42º lugar da lista geral, para exercer,
na 07ª Zona Eleitoral - Mamanguape/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 10.842/2004,
declarado vago, em decorrência do falecimento de Francinaldo de Freitas Pereira, através
da Portaria n.º 244/2023 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 152 em
10.08.2023.
II - GEORGE OLIVEIRA GOMES, classificado em 43º lugar da lista geral, para
exercer, na 31ª Zona Eleitoral - Pombal/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 7.645/1987,
declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Maria Lúcia Vieira, através da
Portaria n.º 249/2023 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 168 em 01.09.2023.
III - MOISÉS PESSOA DE ARAÚJO FILHO, classificado em 44º lugar da lista geral,
para exercer, na 04ª Zona Eleitoral - Sapé/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 8.634/1993,
declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Kátia Medeiros Borges de Lima,
através da Portaria n.º 254/2023 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 168 em
01.09.2023.
IV - LARISSA GUEDES DE SOUZA, classificada em 48º lugar da lista geral, para
exercer, na 20ª Zona Eleitoral - Araruna/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 7.645/1987,
declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Ana Karla Esmeraldo Guimarães,
através da Portaria n.º 307/2023 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 207 em
31.10.2023, e teve sua área de atividade alterada conforme Portaria n.º 332/2023 - TRE-
PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 217 em 16.11.2023.
V - JOÃO BATISTA DE SOUSA AMÉRICO, classificado em 13º lugar da lista de
cotas, para exercer, na 38ª Zona Eleitoral - Catolé do Rocha/PB, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º
10.842/2004, declarado vago, em decorrência do falecimento de Jailton Caldeira Brant,
através da Portaria n.º 340/2023 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 219 em
20.11.2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 250/GP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 7.831/2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, mediante aproveitamento, com fundamento nos artigos 8º,
inciso VII, 9º, inciso I e 30 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, a candidata EVELYN MONIQUE
DE ARRUDA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Classe "A", Padrão 1, habilitada em 14º lugar no concurso público promovido
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, homologado pelo Ato n.º 15, de 20/06/2018,
publicado no DOU do dia 21/06/2018, cuja validade foi prorrogada pelo Ato n.º 153, de
06/05/2020, publicado no DOU do dia 18/05/2020, em vaga decorrente da aposentadoria
do servidor Marcelo Dantas Teixeira, conforme a Portaria n.º 29/2023-GP, publicada no
DOU do dia 01/02/2023, criada pela Lei n.º 2.358, de 02/12/1954, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023, alterada pela Portaria TSE n.º
795/2023.
Art. 2º A candidata nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse
no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º
8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
PORTARIA Nº 251/GP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE
DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento
Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 7.831/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, mediante aproveitamento, com fundamento nos artigos 8º, inciso VII,
9º, inciso I e 30 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o candidato JOSÉ LEÔNCIO GUIMARÃES FILHO, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1,
habilitado em 17º lugar no concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, homologado pelo Ato n.º 15, de 20/06/2018, publicado no DOU do dia 21/06/2018, cuja
validade foi prorrogada pelo Ato n.º 153, de 06/05/2020, publicado no DOU do dia 18/05/2020, em
vaga decorrente da aposentadoria da servidora Evanda Arruda Araújo, consoante o Ato n.º 15/2022,
publicado no DOU do dia 06/06/2022, criada pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, e redistribuída para
este Tribunal, conforme Portaria n.º 141, de 10/07/2023, publicada no DOU do dia 01/08/2023, cuja
área de atividade foi transformada pela Portaria n.º 200/2023-GP, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023, alterada pela Portaria TSE n.º 795/2023.
Art. 2º A candidata nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo,
a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves