DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 347, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após
aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Murilo Guindalini, portador do
CPF nº 307.126.408-94, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Macro 2B a
partir de 04 de dezembro de 2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CRP-03 Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Nº. 5.766/71 e pelo Decreto
Nº. 79.822/77; CONSIDERANDO a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, publicada no
DOU em 12/12/2019, Edição: 240, Seção:1, Página:7, que dispõe sobre a prestação de
serviços de
psicologia e
de serviço
social nas
redes públicas
de educação
básica;CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 13.935/2019, que dispõe que "as redes públicas
de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às
necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes
multiprofissionais";CONSIDERANDO o § 1º, da Lei nº 13.935/2019, que dispõe que "as
equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do
processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na
mediação das relações sociais e institucionais";CONSIDERANDO o § 2º, da Lei nº
13.935/2019, que dispõe que "o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o
projeto
político-pedagógico
das
redes
públicas de
educação
básica
e
dos
seus
estabelecimentos de ensino";CONSIDERANDO o Art. 2º, da Lei nº 13.935/2019, que dispõe
que "os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta
Lei,
para
tomar
as
providências
necessárias
ao
cumprimento
de
suas
disposições";CONSIDERANDO a decisão da reunião da Diretoria do Conselho Regional de
Psicologia da 3ª Região em sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2023.resolve:
Art. 1º - Instaurar e instituir a Comissão de Monitoramento da Lei nº 13.935, de
11 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de
serviço social nas redes públicas de educação básica, no âmbito do Conselho Regional de
Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, que passará a contar com a seguinte
composição:
1 - Aderilson Anunciação de Oliveira (CRP-03/18594) 2-Ailena Julie Silva
Conceição (CRP-03/15296), 3 - Ana Paula Matos Carregosa (CRP-03/14280)4 - Catiana
Nogueira dos Santos (CRP-03/10974)5- Cirene de Jesus Leite (CRP 03/17675)6- Fabrícia
Pereira da Silva (CRP-03/17359)7 - Iara Maria Alves da Cruz Martins (CRP-03/10210)8 -
Juliana dos Anjos Pires Santos (CRP-03/13657)9 -Larissa Fonseca de Souza (CRP-03/21168)
10- Romário Oliveira Lopes (CRP-03/12825)
Art. 2º - Este Comitê atuará em conjunto com o Conselho Regional de Serviço
Social da Bahia, 5ª Região, conforme Portaria CRESS 5ª REGIÃO Nº 136, de 18 de dezembro
de 2023.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, produzindo
todos os efeitos jurídicos, revogando-se todas as disposições em contrário.
CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
Presidenta do Conselho Regional de Psicologia
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO,
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão,
aniversariantes do mês de setembro, que não atenderam à convocação e notificação para
realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução
Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento do mês de dezembro/2023.
. NOME
CPF
M AT R Í C U L A / U P AG
TIPO/BENEFÍCIO
. A DAU T O
FERREIRA
DOS
SANTOS
XXX.344.913-XX 1125553/2156
APOSENTADO
. ADELIA CORSI DE
PAIVA
XXX.994.756-XX 6771386/2156
BENEFICIÁRIO
. ADELIR
SILVA
DA N T A S
XXX.073.597-XX 4030125/2156
BENEFICIÁRIO
. AFRANIO PINTO
XXX.772.787-XX 820822/2156
APOSENTADO
. ANA DE OLIVEIRA
M A R CO N
XXX.519.209-XX 827082/2156
APOSENTADO
. ANA
HELOISA
GOMES
DE
Q U E I R OZ
XXX.570.695-XX 6223524/2156
BENEFICIÁRIO
. ANTONIO PINTO
FILHO
XXX.077.831-XX 830332/2156
APOSENTADO
. ARLETE
M AC H A D O
VARGAS
XXX.063.130-XX 6834647/2156
BENEFICIÁRIO
. ARNALDO
GARCEIS
XXX.768.531-XX 130180/2156
APOSENTADO
. C AT E R I N A
BONGUARDO
L EAO
XXX.489.687-XX 3308952/2156
BENEFICIÁRIO
. CLELIA ANTONIA
M AC A R E N CO
ZIANI
XXX.622.188-XX 825103/2156
APOSENTADO
. CO N S U E LO
MACIEL
DE
SOUZA
XXX.184.677-XX 6653235/2156
BENEFICIÁRIO
. CURCINA
G U I M A R A ES
A R AG AO
XXX.960.593-XX 1673157/2156
BENEFICIÁRIO
. CYNTIA DE JESUS
SANTOS
XXX.307.746-XX 1906844/2156
BENEFICIÁRIO
. D E L AC Y
M AC H A D O
M AC I E I R A
XXX.675.417-XX 2773333/2156
BENEFICIÁRIO
. DESIREE RIBEIRO
DOS SANTOS
XXX.433.096-XX 2808684/2156
BENEFICIÁRIO
. EDIOA MARTINS
DE SIQUEIRA
XXX.898.600-XX 1998471/2156
BENEFICIÁRIO
. EDNA
FREITAS
PEREIRA
XXX.094.950-XX 3804208/2156
BENEFICIÁRIO
. EMMANUEL EVI
ROCHA
XXX.376.024-XX 836038/2156
APOSENTADO
. E R O S T I D ES
CAMPASSI
XXX.916.408-XX 814415/2156
APOSENTADO
. GERALDO
N AT I V I DA D E
PEREIRA
XXX.781.916-XX 454386/2156
APOSENTADO
. GERCI
AMORIM
FIUZA
XXX..117.244-
XX
835660/2156
APOSENTADO
. HELENA
DE
FAT I M A
SOBROSA
XXX.388.200-XX 1130358/2156
BENEFICIÁRIO
. HELENA PEREIRA
FRANCA
XXX.030.811-XX 2016125/2156
BENEFICIÁRIO
. H E LO I S A
CARVALHO
T R I N DA D E
XXX.461.470-XX 836915/2156
APOSENTADO
. HERMINIA
GARCIA
DA
S I LV A
XXX.478.109-XX 3987647/2156
BENEFICIÁRIO
. HILDA
MARIA
ALBERNAZ
CARIUS
XXX.430.467-XX 4680901/2156
BENEFICIÁRIO
. IEDA MARIA DE
OLIVEIRA LIMA
XXX.158.243-XX 6642217/2156
BENEFICIÁRIO
. IRACEMA IVAZ
XXX.859.459-XX 3896676/2156
BENEFICIÁRIO
. IZABEL
PEREIRA
DE MELO
XXX.116.567-XX 4227280/2156
BENEFICIÁRIO
. JOELSON
SANTANA
DA
MOTA MOREIRA
XXX.196.411-XX 813399/2156
APOSENTADO
. JOSE
ETELVINO
DOS SANTOS
XXX.092.396-XX 1368348/2156
APOSENTADO
. JOSELITA
DIAS
SANTOS
XXX.918.818-XX 5155461/2156
BENEFICIÁRIO
. LACY DE LEMOS
CO U T I N H O
XXX.263.547-XX 3853730/2156
BENEFICIÁRIO
. LAUDELINA
DA
PENHA PESSOA
XXX.103.567-XX 3191842/2156
BENEFICIÁRIO
. LEDA
MENDES
DE CARVALHO
XXX.630.263-XX 6767982/2156
BENEFICIÁRIO
. LUCIA
HELENA
B E R N A R D ES
XXX.591.901-XX 1624628/2156
BENEFICIÁRIO
. LU C I L I A
GONCALVES REIS
XXX.450.876-XX 2900165/2156
BENEFICIÁRIO
. MARGARIDA DE
ARAUJO GUEDES
XXX.700.193-XX 1670867/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
ALEXANDRE
DE
M E LO
XXX.520.684-XX 6685307/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
ANUNCIADA LINS
DE
ALBUQUERQUE
BAT I S T A
XXX.231.264-XX 832060/2156
APOSENTADO
. MARIA
A P A R EC I DA
M A ES
XXX.407.309-XX 6686401/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA CLEONICE
DE
MORAIS
M AT O S
XXX.633.663-XX 43729/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
DA
CONCEICAO DOS
SANTOS FONTES
XXX.582.400-XX 2079623/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
DAS
G R AC A S
C AV A LC A N T E
L EA N D R O
XXX.527.693-XX 1679244/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
DAS
M E R C ES
DRUMOND
AV E L I N O
XXX.308.826-XX 2278286/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
DE
CARVALHO SILVA
PASSOS
XXX.910.403-XX 6764576/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DE JESUS
COELHO
DA
S I LV A
XXX.372.843-XX 3704866/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
DE
NAZARE
DOS
SANTOS
PARENTE
XXX.774.002-XX 2983036/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
DO
CARMO ELOI
XXX.390.264-XX 3806979/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
G EOV A N E T E
N U N ES
XXX.003.405-XX 2630893/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
M A DA L E N A
OLIVEIRA
ROMERO
XXX.850.723-XX 839183/2156
APOSENTADO
. MARIA
NEUSA
DE OLIVEIRA
XXX.494.814-XX 6826407/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
SUELI
VIEIRA
XXX.308.978-XX 2183145/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIANA BRAGA
TEIXEIRA
XXX.634.083-XX 3853811/2156
BENEFICIÁRIO
. MARILIA
FERREIRA
DE
OLIVEIRA
XXX.048.456-XX 6691625/2156
BENEFICIÁRIO
. MARLENE
FIALHO
BOTTO
BA R B O S A
XXX.718.562-XX 813137/2156
APOSENTADO
. MARLENE
RIBEIRO
XXX.593.408-XX 1541951/2156
BENEFICIÁRIO
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