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DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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55
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. NADYR 
DOS
SANTOS
XXX.566.637-XX 5551901/2156
BENEFICIÁRIO
. NEIDE
GUERRERO
CO N D E
XXX.670.358-XX 6690491/2156
BENEFICIÁRIO
. NILDA MARIA DO
NASCIMENTO
XXX.422.531-XX 6780181/2156
BENEFICIÁRIO
. OLINDA 
DOS
SANTOS
MARINHO
XXX.039.837-XX 707538/2156
BENEFICIÁRIO
. P AU L A
FRANCINETE
PEREIRA 
DA
S I LV A
XXX.773.203-XX 1075861/2156
BENEFICIÁRIO
. PEDRO DENIZAR
DA 
ROCHA
CO S T A
XXX.586.177-XX 811691/2156
APOSENTADO
. R A I M U N DA
PEREIRA 
DOS
SANTOS
XXX.636.785-XX 5281113/2156
BENEFICIÁRIO
. ROBERTA
A P A R EC I DA
SANTOS 
DO
CARMO
XXX.122.238-XX 1944118/2156
BENEFICIÁRIO
. ROSANA
CARVALHO
BA H I A
XXX.718.106-XX 1833189/2156
BENEFICIÁRIO
. ROSMARI
APARECIDA 
DO
AMARAL 
SILVA
A R AU J O
XXX.257.421-XX 662206/2156
APOSENTADO
. SANDRA
CLEMENTINA DE
BA R R O S
CARVALHO
XXX.202.517-XX 1394711/2156
BENEFICIÁRIO
. SUZEL ANDRADE
DA 
VEIGA
JA R D I M
XXX.180.421-XX 3839320/2156
BENEFICIÁRIO
. TANIA DE LIMA
BA P T I S T A
XXX.857.830-XX 5120276/2156
BENEFICIÁRIO
. TAYLOR 
ETHUR
M E N D ES
XXX.666.210-XX 830277/2156
APOSENTADO
. TEREZINHA 
DE
SIQUEIRA
COELHO LAPA
XXX.973.504-XX 1387821/2156
BENEFICIÁRIO
. THEINA 
COSTA
CARVALHO
XXX.361.577-XX 4071719/2156
BENEFICIÁRIO
. VALDEVINA
MARIA DOS REIS
G O M I D ES
XXX.566.836-XX 5581753/2156
BENEFICIÁRIO
. VANIR SALVAN
XXX.242.886-XX 6417043/2156
BENEFICIÁRIO
. Y O L A N DA
G O N C A LV ES
VIEIRA
XXX.790.373-XX 838605/2156
APOSENTADO
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo SOUGOV, conforme
instruções, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a
documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa nº 45/2020-
SEGEP/ME, em um dos seguintes locais:
a) o Banco o (a) qual é correntista; ou
b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra 507, Lote 2,
Bloco B, 3° andar, Sala 305, Asa Norte, Brasília - DF; ou
c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério, localizadas nos Estados
da Federação.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (61) 3247 - 3150, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando
o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.
EDNA DA SILVA AMORIM
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) - NUP 67107.003133/2023-
15.
1) O Oficial Apurador do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE),
instaurado por intermédio da Portaria GAP-GL nº 29/AIJ, de 25 de abril de 2023, no uso de suas
atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3/2022, depois de esgotadas as tentativas de
dar ciência, por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA, pelo presente edital, quanto a
adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$ 119.665,65 (cento
e dezenove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), da Sra. Capitão QOEA
SVI Rita Cristina Pedrosa de Paula Guimarães, CPF n° 843.960.757-15, devido ao recebimento indevido
dos valores referentes aos meses de janeiro de 2022 a junho de 2023 que, de acordo com o Art. 3° do
inciso XI da Constituição Federal, os rendimentos recebidos no período extrapolaram o Teto
Constitucional.
2) Isto posto, notifico a Senhora para, no prazo de quinze dias corridos, a contar da data
da publicação deste edital, quitar o valor e R$ 119.665,65 (cento e dezenove mil e seiscentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ou apresentar razões de justificativa, acompanhadas
de documentos comprobatórios, que excluam sua responsabilidade ou a ocorrência do dano.
3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de
manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme item 14.1.1 do MCA 174-
3/2022.
4) Por oportuno, coloco-me a sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou
fornecimento de informações complementares, por meio do e-mail leonardolcs@fab.mil.br.
Cap Int LEONARDO COSTA DOS SANTOS
Encarregado do PARE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
EDITAL Nº 29/2023 GAB-PROGEP/PROGEP/REITORIA-IFCE
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela
Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e
Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de
transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne
às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE;
Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à
eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE;
Considerando 
que 
transcorreram
todos 
os 
prazos 
previstos
para 
o
recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil;
Considerando o teor dos artigos 6º e 7º da Portaria nº244 de 15/06/2020(DOU
17/06/2020) do Ministério da Economia (SEI 5717602) e o art. 15 da Instrução Normativa
Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia (SEI
5717606);
Considerando ainda o que consta no Relatório de Suspensão/Restabelecimento
do Pagamento no SIAPENET e nos Históricos de realização de prova de vida (SEI
5717597);
Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução
Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia
e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da
Economia, o nome do aposentado, vinculado ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), que não
se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido:
.
MAT. SIAPE
NOME
LOT E
TIPO DE VÍNCULO
.
0269748
FERNANDO RIBEIRO DE MELO
2023- Setembro
Aposentado
Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO de 2023,
com efeito financeiro em JANEIRO de 2024, foi realizada a suspensão dos pagamentos dos
aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital.
Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE
JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do
pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado
à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil,
mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos
Humanos. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada
na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE.
ANTÔNIA EDILZERINA DE MENDONÇA RODRIGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no
uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais,
vem, nos termos
determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União,
com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278,
de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o
interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) JOCKSAM
GONCALVES DE MATOS, CPF nº ***.473.382-**, para quitar a dívida referente ao
procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo
nº 23067.002584/2022-01, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no prazo máximo de sessenta dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância,
foi expedido o presente Edital.
MARLON BRUNO MATOS PAIVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 133-PROGEP/UFMS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade
com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de
2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020,
resolve:
1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a
comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de
pagamento, conforme Edital nº 113-Progep/UFMS, de 7 de novembro de 2023,
publicado no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2023; Edital nº 125-Progep/UFMS, de
8 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, e
nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:
.
NOME
M AT R Í C U L A
V Í N C U LO
. Haroldo Vianei de Oliveira
043****
Aposentado
. Idinaura Aparecida Marques
043****
Aposentado
. Maria Elizabete de Oliveira Goncalves
043****
Aposentado
. Paulino Oliveira de Souza
043****
Aposentado
. Marilda Dias
043****
Aposentado
. Zelia Lopes da Silva
043****
Aposentado
. Walter de Amorim
043****
Aposentado
2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria
e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056,
ou ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 8, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME Nº 91
DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:

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