DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700048
48
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.667, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003361/2023-08. Expede autorização à EDIVAR HERDT, CPF
nº ***.401.379-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.668, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003348/2023-41. Expede autorização à MATHEUS WERNER
RAFAELI DE JESUS, CPF nº ***.254.059-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.669, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003347/2023-04. Expede autorização à SESITO IMOVEIS
LTDA, CNPJ nº 11.621.464/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.670, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº 53520.003352/2023-17.
Expede autorização
à VIA
RAPIDA
LOCADORA DE VEICULOS S.A., CNPJ nº 47.604.419/0001-16, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir
autorização aos
abaixo identificados
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.676 - Processo 53504.013848/2023-99: DAVID DIOGO ZACATEI DO CARMO, CPF nº
***.375.518-**.
Nº 17.677 - Processo 53504.013832/2023-86: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
01.744.153/0011-88.
Nº 17.678 - Processo 53504.013826/2023-29: EMERSON VIOTO SILVA, CPF nº ***.840.658-**.
Nº 17.680 - Processo 53504.013817/2023-38: ROGERIO GARCIA, CPF nº ***.708.728-**.
Nº 17.681 - Processo 53504.013459/2023-63: PRS AEROPORTOS S.A., CNPJ nº
48.534.024/0001-57.
Nº 17.682 - Processo 53516.004592/2023-90: CLAUDIO ROSETTI DE CAMPOS, CPF nº
***.847.468-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 17.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53528.005218/2023-72. Expede autorização a Agropecuária Condor
Ltda, CNPJ nº 89.546.402/0002-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.486. Processo nº 53545.000209/2018-10. Declarar extinta, por renúncia,
a autorização outorgada a ORNILSIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº
***.807.481-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 17.487. Processo nº 53545.000835/2018-14. Declarar extinta, por renúncia,
a autorização outorgada a ORNILSIO MARQUES DE SOUZA, CPF nº ***.786.291-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar
também notificado
o desinteresse para
exploração do Serviço
Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.625. Processo nº 53542.006262/2023-11. Expede autorização a VERA SUSI
VIEIRA, CPF nº ***.031.431-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.626. Processo nº 53542.006287/2023-15. Expede autorização a FABIO
SABO COMERCIALIZAÇÕES, CNPJ nº 46.528.160/0001-09, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 17.525, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50435575678), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, Fistel 07020099700.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.527, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50424987295), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade NORBERTO MARTINI RIBEIRO, Fistel 50013104071.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.529, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50427095921), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade J G DANTAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Fistel 50416281907.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 17.549, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.098355/2023-51. Extingue, por cassação, as autorizações para
explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às empresas
relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de uso da radiofrequência
associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações,
com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito são objeto de extinção, por cassação, nos termos do
art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
1718416000102 - MAXIMA ENGENHARIA LTDA / 38019733000140 - SANTA
HELENA SEGURANCA TOTAL SA / 38059002000129 - RADIO TAXI ATIVIDADE LTDA - ME /
902835000137 - VIP SEGURANCA LTDA / 2007102000164 - JAT AEROTAXI LTDA /
2117121000143 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE TAGUATINGA CENTRO - ASTTACEN /
2691863000188 - PAVAC TERRAPLENAGEM LTDA - ME / 2735490000108 - BLINDAR
SEGURANÇA INTEGRADA LTDA - EPP / 3499191000176 - FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA / 4559666000135 - PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA / 37169000000120 -
AGROPECUARIA REBECA CRIACAO DE GADO LTDA - AGROPECUARIA REBECA /
37332434000280 - CONTAL SEGURANCA LTDA / 38003984000137 - PIAZUMA - CONSTRU ÇÕ ES ,
CASA E COMIDA LTDA / 42146902000938 - VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA /
617589000171 - VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E MINERACAO LTDA /
4352466000107 - MIB - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA / 24936221000134 - CHRISTIANNO
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 8925651000102 - VIP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA /
5922287000120 - MISTRAL SERVICOS LTDA / 2081574000248 - BRAVA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA / 11733868000117 - MISTRAL SEGURANÇA LTDA /
10571245000122 - BRASIL RADIO TAXI LTDA / 11054531000183 - SULAMERICANA SEGURANÇA
E VIGILANCIA LTDA - ME / 1035187001608 - VICE PROVINCIA DO SANTISSIMO NOME DE J ES U S
DO BRASIL / 3598661000159 - VODIS MANOBRISTAS E SERVICOS PARA EVENTOS LTDA /
675553000225 - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A / 6075449000103 - GLOBO RADIO
TAXI LTDA - ME / 18992233000183 - SHALOM RADIO TAXI LTDA - EPP / 2131390000164 -
ITAUNA ARTE VIDEO COMUNICACAO PRODUCOES ARTISTICA E JORNALISTICA LTDA /
7752497000143 -
ALCANTARA CYCLONE
SPACE (EMPRESA
BINACIONAL BRASILEIRA-
UCRANIANA COM SEDE EM BRASILIA) / ***.355.243-** - MELISSA LOEI/ 00.394.718/0003-71 -
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (ARTIGO 18 , § 1º )
2317289 - Emcena Brasil - Circuito Nacional
Orlando Moreno Junior - ME
CNPJ/CPF: 10.929.066/0001-14
Processo: 01400037074202356
Cidade: Itanhaém - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.955.720,00
Prazo de Captação: 27/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Circulação em território nacional de "Caravana de Artes Cênicas"
apresentando gratuitamente e, em espaços públicos, espetáculos de teatro, teatro de
bonecos, circo, contações de histórias e oficinas recreativas
2317290 - CIRCULAÇÃO NORDESTE BOCA DA CENA
GRUPO TEATRAL BOCA DE CENA
CNPJ/CPF: 10.637.756/0001-08
Processo: 01400037075202309
Cidade: Aracaju - SE;
Valor Aprovado: R$ 199.441,58
Prazo de Captação: 27/12/2023 à 31/12/2023