DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
M U N I Ç ÃO
. tipo
calibre
marca/modelo
quantidade
.
.
.
c. TREINAMENTO
MUNIÇÃO/INSUMOS DE MUNIÇÃO
. tipo
especificação
marca/modelo
quantidade
.
.
.
ANEXO O (verso)
REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO
(entidade de tiro desportivo)
3. COMPROMISSO
Declaro que esta entidade cumprirá o prescrito nas normas aprovadas pela Portaria nº ____ - COLOG/2023, isto é, toda munição fornecida por esta entidade de tiro deverá ser consumida
exclusivamente nas suas dependências.
4. ANEXOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________
As informações ora prestadas são verdadeiras, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme art. 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
Local e data
_______________________________________
(Assinatura)
. DESPACHO DA OM DO SISFPC
. ( ) DEFERIDO - Autorização nº _______-SFPC/ , de ____/____/____ Validade: ______ / _______/_______
( ) INDEFERIDO
_________________________________________________________________
Local e data
____________________________
Nome completo e cargo
ANEXO P
MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE EXPEDIDO PELO SISGCORP
. AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE NO COMÉRCIO NACIONAL
.
BRASÃO DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
CO N T R O L A D O S
(DFPC - 1982)
Deferimento:
Autorização Nº_______________
Data de emissão: ___/___/___
Data de validade: ___/___/____
Documento assinado pelo chefe SFPC/<OM> em dd/mm/aaaa
Autenticidade no SisGCorp: <hash>
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: <url>
Q R CO D E
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE
. CR:
Nome /Razão Social:
C P F/ C N P J :
. Endereço: <logradouro> <numero> <bairro>
. Cidade e UF:
Telefone:
E-mail pessoal:
. 2. DO ACERVO UTILIZADO
. ( X ) <Atividade> - <Atividade Vinculada>
. 3. PRODUTOS CONTROLADOS A SEREM ADQUIRIDOS
. Produto
Marca
Modelo
Calibre
Quantidade
. Código PCE - Nomenclatura do PCE conforme Portaria nº 1 1 8 - CO LO G / 2 0 1 9
.
.
.
.
. Código PCE - Nomenclatura do PCE conforme Portaria nº 1 1 8 - CO LO G / 2 0 1 9
.
.
.
.
.
. 4. DECLARAÇÃO DO ADQUIRENTE
. ü DECLARO que mantenho as condicionantes previstas no Decreto nº 11.615/2023, sob pena de nulidade desta autorização.
ü DECLARO que as informações prestadas são verdadeiras sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade
ideológica).
ANEXO Q
ASSINATURA ELETRÔNICA - Realização e Verificação
Etapas para a realização e a verificação do serviço
Etapa 1
Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando sua conta gov.br
Certifique-se de
que sua conta gov.br
está validade para
realizar a
assinatura digital.
Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma
conta "prata" ou "ouro" (saiba mais).
Etapa 2
Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
Após
o login,
você será
direcionado para
a tela
de "Assinatura
de
documento"
Etapa 3
Adicione o arquivo que será assinado
Clique em "Escolher arquivo" e selecione um arquivo do computador, celular
ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG
ou .PDF, com até 100MB.
Etapa 4
Escolha o local da sua assinatura no documento
Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada.
Em seguida, clique em "Assinar digitalmente" para validar a assinatura
Etapa 5
Assine o documento
Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em "usar gov.br". Em
seguida, insira o código enviado para seu celular.
Para 
receber 
o 
código 
no
aplicativo 
gov.br, 
deixe 
habilitada 
a
permissão/exibição das notificações do aplicativo.
Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de
onde deverá baixar o documento assinado.
Etapa 6
Baixe o documento assinado
Clique no ícone para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.
ATENÇÃO: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o
arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não
possui validade.
Etapa 7
Consultar assinatura do documento
Verifique a assinatura em https://validar.iti.gov.br/ ou acesse o portal de
assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas
próximas ao documento, no campo "Assinado digitalmente por"
Tamtém é possível consultar as assinaturas do documento no "Painel de
Assinaturas" do Acrobat Reader ou de outros leitores de PDF.
Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/asinatura-eletronica
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a
Diretriz para
o Planejamento
e a
Execução das
Atividades de
Estudo, Pesquisa,
Ensino, 
Pós-Graduação, 
Extensão 
e 
Processo
Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Defesa -
ESD para o ano de 2024.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso de suas competências que lhe confere o art. 31, inciso VII,
do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria GM-MD nº
6.152, de 19 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.806,
de 23 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
nº 60094.001069/2023-85, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo
dos Cursos da Escola Superior de Defesa - ESD para o ano de 2024.