DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icapuí 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços n° 002/2023 referente à Contratação de Empresa para Prestação de 
Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria na Área de Governança das Contratações, de interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE, 
com data de abertura marcada para o dia 16/01/2024, às 09hs00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara 
Municipal de Icapuí, sito a Rua Joca Galdino, nº 125, Centro, Icapuí - Ceará, no horário de 07hs30min as 13hs30min. Icapuí - Ceará, 26 de dezembro de 
2023. Ana Naiara de Lima Nogueira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Prorrogação de Cadastramento de Fornecedores. A Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Mauriti/CE, localizada à Av. Senhor Martins, s/nº, Bairro Bela Vista, Mauriti, Estado do Ceará, torna público para conhecimento de todos e 
de acordo com o Art. 34, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que fica prorrogado até 31/01/2024 a vigência dos Cadastros de Fornecedores do Município de Mauriti/
CE, tendo em vista que sua vigência se encerra em 31/12/2023 e que existe processos a serem realizados no mês de janeiro/2024 e ainda considerando o 
período de recesso conforme os Decretos nº 90 de 29/11/2023 e 96 de 19/12/2023. Mauriti– CE, em 22 de dezembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida 
– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2012.01/23-TPCM. A Câmara Municipal de Milhã, através 
da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Tomada de 
Preços nº 2012.01/23-TPCM, do tipo Menor Preço, visando a Contratação de Assessoria e Consultoria Técnico-Social no campo das políticas sociais junto 
à Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara  Municipal de Milhã/Ce. A realizar dia 16 de janeiro de 2024 às 09:00 horas, maiores informações 
na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Prefeito Azimiro de Oliveira, nº 1031, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00 às 12:00hs pelo telefone (88) 
99691.5144  e nos site: www.tce.ce.gov.br.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da sua Comissão de Licitação, 
torna público que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preço autuada sob o nº 12.12.2023.01-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
execução de obra de reforma de diversas escolas nas localidades Oiticica, Soledade e Aguaí no Município de Itapajé - Ce, tipo menor preço, com data de 
abertura marcada para o dia 11 de janeiro de 2024, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua São Francisco, nº 225, Centro, CEP: 
62.600-000. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 
às 12:00 horas. Itapajé, 22 de dezembro de 2023. Franciano Franca Cordeiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 012/2023 
– PMC, cujo objeto é a aquisição de material gráfico para atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Catarina, durante o exercício financeiro 
de 2024, tipo Menor Preço por item, com data de abertura marcada para o dia 12 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 27 de dezembro de 2023. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 009/2023 
– SMS, cujo objeto é a Aquisição de material de laboratório para suprir o hospital municipal Dr. Gentil Domingues do Município de Catarina, tipo Menor 
Preço por Item, com data de abertura marcada para o dia 12 de janeiro de 2024, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais 
informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 27 de dezembro de 2023. À COMISSÃO.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Concorrência Pública 0712210123-CP. O Presidente da CPL torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 02/02/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para 
construção do açude caiçara no distrito sede no município, de interesse da secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura deste município, o qual 
encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; Maiores Informações, 
no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2212.01/2023 
- CP. ABERTURA: 29 de janeiro de 2024 às 09:00 horas. TIPO: Menor Preço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REVITALIZAÇÃO DE RUAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, CONFORME MAPP: 5888. Informações: Rua Vereador 
Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro Centro - Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 07:30 às 11:30h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Adriana Paiva 
Souza – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023-TP – A 
CPL comunica aos interessados que no próximo dia 16 de Janeiro de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 11/2023-
TP, cujo Objeto é a Construção de 02 (duas) praças no Município de Caridade/CE, Conforme Projeto Básico Anexo I. O Edital completo estará à 
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, Setor de Licitação da PMC e no Site: http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Caridade-CE, 27 de Dezembro de 2023. José Ribamar Leitão Arruda – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Fortim – CE - torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 22 de Janeiro de 2024 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob o nº 2212.02/2023-PMF/TP, com o seguinte objeto: contratação de empresa especializada para assessoria administrativa em 
captação de recursos e Convênios Estaduais e Federais, do Município de Fortim-CE. O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 
08h00min as 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.12.18.1. Abertura: 30 de Janeiro de 2024, 
às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: construção de uma UBS no Bairro Distrito Industrial no Município de Horizonte, localizada na 
Rua Tenente Sebastião Soares de Freitas, s/n, Distrito Industrial, Horizonte/CE, conforme Projeto Básico de Engenharia. Informações: Av. Presidente 
Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 26 de dezembro de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.12.22.002. A Prefeitura Municipal de Forquilha, 
localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Tomada de 
Preços Nº 2023.12.22.002, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de consultoria educacional na análise dos dados das etapas do censo escolar, 
junto a Secretaria de Educação do Município de Forquilha/CE, que se realizará no dia 11 de janeiro de 2024 (11/01/2024), às 11:30hs. Referido Edital poderá 
ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Forquilha/CE, 26 de dezembro de 2023. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Errata de Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2023.10.26.1. 
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público Errata do Aviso de Julgamento da fase de Habilitação de documentos da 
Tomada de Preços nº 2023.10.26.1, publicada na edição do dia 15 de dezembro de 2023. Onde se Lê: “2023.07.07.1”. Leia-se: “2023.10.26.1. Prefeitura 
Municipal de Porteiras/CE, 26 de Dezembro de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto - Presidente da CPL.