DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231938
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231938 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19382023, até o dia 12.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de dezembro de 2023.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Licitação Nº 20230008 – Regida pela Lei nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE ESTAÇÕES, CAIXAS DE VÁLVULAS E ELEMENTOS DA REDE 
DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, A SEREM EXECUTADOS EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E ARACATI-CE, 
conforme segue: declarada classificada, habilitada e vencedora da licitação a empresa VM ENGENHARIA LTDA, perfazendo o presente processo o valor 
global de R$ 1.360.000,00 (Um Milhão Trezentos e Sessenta Mil Reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0081 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e ( www.
comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0408
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0408/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0694
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0694 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 1092
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1092 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 
20220018 (CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, 
FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO DENDÊ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 05/03/2024 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 05/01/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 05/01/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N°224/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE) usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 
17.838/2021 e tendo em vista o que consta no processo de sindicância nº 01318480/2023, Parecer CEE n°: 572/2023, resolve aplicar ADVERTÊNCIA as 
Sras. ANTÔNIA SUELY SALDANHA ACIOLE, CPF: ***.493.***-68, diretora e mantenedora do Centro de Formação Peter Pan e JAQUELINE 
DE OLIVEIRA ARAÚJO VIEIRA, CPF: ***.463.***-71, secretária escolar, vez que a instituição de ensino não detinha atos regulatórios de credencia-
mento e reconhecimento do curso na modalidade EaD para emissão de documentos, nos termos do artigo 15, inciso IX da Lei nº 17.838/2021. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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