DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 10999436/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº133/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº 502 – bairro Guararapes, doravante deno-
minado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, inscrito no CNPJ nº 23.555.196/0001-86, sendo a sede localizada na Avenida Presidente
Castelo Branco, 5100, Centro, CEP:62880-060, Horizonte-CE, representado neste ato pelo prefeito, Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro,
portador da carteira de identidade nº.2007224383-4-SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 154.042.263-15, residente e domiciliada na Av. Juvenal de Castro,
sn, Centro, CEP: 62880-970, Horizonte-CE,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS LOCALIDADES DE
QUEIMADAS, CENTRO, CATOLÉ, ALTO DA BOA VISTA, CACHOEIRA, DISTRITO INDUSTRIAL, BUENAS AIRES E PLANALTO HORIZONTE,
MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.240.317,12 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.240.317,12 (cinco milhões, duzentos e quarenta
mil, trezentos e dezessete reais, doze centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos
do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Recursos do CONVENENTE: R$ 240.317,12 (duzentos e quarenta mil, trezentos e dezessete reais,
doze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 - Restauração de Estradas Vicinais
Municipais; Elemento de despesa: 444042 – Convênio, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual. II) Recursos do CONVENENTE: R$ 240.317,12 (duzentos e quarenta mil, trezentos e dezessete reais, doze centavos) DATA DA ASSINATURA:
20/12/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO
(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10879015/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº137/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº 502 – bairro Guararapes, doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE, inscrito no CNPJ nº 07.982.010/0001-19, cuja sede está localizada na Rua Deocleciano
Aragão, nº 15, Centro, CEP: 63.740-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, brasileiro, inscrito no
CPF sob n° 778.018.573-72, residente e domiciliado na Rua Frei Vidal, 53, Vila Feliz, CEP: 63748-000, Novo Oriente-CE. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio o “PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS SIRIEMA E DO MOSQUITO E BAIRROS ALTOS DO ANTÔNIO, BAIRRO BRISA DO
ORIENTE, BAIRRO LOTEAMENTO MUNICIPAL E BAIRRO OTÁVIO LEITE, E PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIEN-
TE-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro
de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR
GLOBAL: R$ 4.041.951,15 VALOR: CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) E CONVENENTE: R$ 41.951,15 (quarenta e um mil, novecentos
e cinquenta e um reais, quinze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.275, de 22 de dezembro de 2022, com
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135-Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elementos de Despesas: 444042- Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 12- Sertão dos Crateús; Fonte: 500-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de
2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO
(PREFEITO DE NOVO ORIENTE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08865037/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado
Concedente e MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.196/00014-86, cuja Prefeitura está localizada na Av. Presidente
Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP 62.880-060, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Manoel Gomes
de Farias Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 154.042.263-15, residente e domiciliado na cidade de Horizonte – CE, na Av. Juvenal de Castro, nº 00,
Centro. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção de UBS, no Município de Horizonte – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e
seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 1.642.664,21 VALOR: CONCEDENTE: R$
1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e CONVENENTE: R$ 542.664,21 (quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte
e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS
: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Manoel Gomes de Farias Neto (Prefeito de Horizonte – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº10806794/2023 DE 25/11/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve
ao servidor WALTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR, Matrícula 010.227-1.0, o valor de R$ 82.209,25(Oitenta e dois mil, duzentos e nove reais e vinte
e cinco centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 2477/2023-ASJUS/SOP. Compromete-se,
portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superin-
tendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de
Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e
Resolução do COGERF Nº 12/2021 Fortaleza - Ceará, 19 de maio de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAR
Registre-se e publique-se.
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