DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
NUM_TITULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por
um número com menos de 14 dígitos.
COD_NFE_FRN_DSL
Chave da Nota Fiscal Eletrônica de fornecimento de diesel e venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando
o pescado não for vendido através de nota fiscal eletrônica.
NUM_CNPJ_FORNECEDOR
Número do CNPJ do fornecedor de combustível.
QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO
Quantidade total de combustível consumida
VLR_TOTAL_CONSUMO
Valor total do consumo de combustível.
ICMS_RET_CONSUMO
Valor de icms retido no movimento.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo).
5. AAAAMM _PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA
Numérico
9
0

Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
DAT_INICIO_APURACAO
Data
8

AAAAMMDD
Sim
DAT_FIM_APURACAO
Data
8

AAAAMMDD
Sim
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
0
Sim
NUM_TITULO_CAPITANIA
Texto
15
0

Sim
DAT_EMISSAO_NF

Sim
COD_MODELO
Texto
4

Sim
NUM_NF
Numérico
9
0
Sim
COD_NFE_VND_PSC
Texto
44

Não
DSC_PRODUTO
Texto
255

Sim
QTD_PRODUTO
Numérico
19
4
Sim
VLR_TOTAL_PRODUCAO
Numérico
17
2

Sim
COD_VINC_CONS_PROD
Inteiro
0
0
Sim
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por
um número com menos de 14 dígitos.
NUM_TITULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
DAT_EMISSAO_NF
Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado.
COD_MODELO
Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.
NUM_NF
Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.
COD_NFE_VND_PSC
Chave da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando o pescado não for vendido
através de nota fiscal eletrônica.
DSC_PRODUTO
Descrição do produto vendido na nota fiscal.
QTD_PRODUTO
Quantidade descrita na nota fiscal referente ao produto vendido.
VLR_TOTAL_PRODUCAO
Valor total dos produtos descrito na nota fiscal.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo).
6. AAAAMM _VINCULO_CONSUMO_PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA
Numérico
9
0
Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0

Sim
DAT_INICIO_APURACAO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
DAT_FIM_APURACAO
Data
8

AAAAMMDD
Sim
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
0

Sim
NUM_TITULO_CAPITANIA
Texto
15
0

Sim
COD_VINC_CONS_PROD
Inteiro
0
0
Sim