DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
PORTARIA Nº 838/2023 ACOPIARA-CE, 26 de dezembro de 
2023. 
  
NOMEIA o ocupante de cargo em comissão, 
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso 
II, alínea C, da Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. LEONARDO SILVA MOURATO, 
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 
200763384738, inscrito no CPF sob o nº054.990.023-39, do cargo em 
comissão, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, integrante 
da estrutura organizacional da CONTROLADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 1.957/2019. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 26 de dezembro de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício do Município de Acopiara 
  
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:4F8F369D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA SECRETARIA DE TRANSPORTE – EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2023.12.06.001-SEPLAN - CONTRATANTE: 
Secretária de Administração e Planejamento. CONTRATADA: J E & 
R IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 
35.139,03 (Trinta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e três 
centavos). Objeto: Aquisição de material elétrico de enfeites 
natalinos para as festividades de fim de ano, para a decoração dos 
prédios e vias públicas do município de Aiuaba, conforme 
especificações em anexo, parte integrante deste processo, no 
município de Aiuaba. Procedimento Licitatório: Dispensa de 
Licitação nº 2023.12.01.001-SEPLAN. Dota-ção Orçamen-tária: 
0303.04.122.0037.2.004 Elemento de Despe-sas: 33.90.30.00 e/ou 
44.90.52.00 Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Morais. 
Assina pela Contratada: Ramon Gomez Hernandes. Data da 
Assinatura: 06/12/2023. Aiuaba – CE, 06 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:4EA249CA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA SECRETARIA DE TRANSPORTE – EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2022.12.16.001-SEINFRA - CONTRATANTE: 
Secretária 
de 
Infraestrutura 
e 
Urbanismo. 
CONTRATADA: 
DIMENSÃO – SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, pelo 
valor global de R$ 52.066,63 (Cinquenta e dois mil, sessenta e seis 
reais e sessenta e três centavos). Objeto: Construção de uma rotatória 
na Rua Niceas Arraes e duplicação da Rua Nossa Senhora do 
Patrocínio na sede do município de Aiuaba, conforme projeto básico, 
parte 
integrante deste 
processo, 
no 
município de 
Aiuaba. 
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2022.12.15.001-
SEINFRA. Prazo de execução: 90(noventa) dias. Dota-ção 
Orçamen-tária: 0707.26.782.0586.1.026 Elemento de Despe-sas: 
44.90.51.00 Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Morais. 
Assina pela Contratada: José Francisco Dantas Barbosa. Data da 
Assinatura: 16/12/2022. Aiuaba – CE, 16 de dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:A25746C6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA SECRETARIA DE TRANSPORTE – EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2023.12.14.001-SETRAN - CONTRATANTE: 
Secretaria de Transporte. CONTRATADA: VM CONSULTORIA 
ASSESSORIA E TREINAMENTO, pelo valor global de R$ 
49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais). Objeto: Prestação 
de serviços técnicos especializados na realização de curso de 
formação profissional, para servidores da guarda municipal de 
Aiuaba-CE conforme especificações em anexo, parte integrante deste 
processo, no município de Aiuaba. Procedimento Licitatório: 
Dispensa de Licitação nº 2023.12.06.001-SETRAN. Prazo de 
execução: 180 (cento e oitenta) dias. Dota-ção Orçamen-tária: 
1212.04.122.0590.2.083. Elemento de Despe-sas: 33.90.39.00. 
Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Morais. Assina pela 
Contratada: Angelo Venancio Dias Souza. Data da Assinatura: 
14/12/2023. Aiuaba – CE, 14 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:3D2CDB49 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
1° (primeiro) TERMO ADITIVO 
  
Dispensa de Licitação2023.08.25.01 
  
Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Dispensa de Licitação n° 2023.08.25.01. Partes: A Câmara Municipal 
de Altaneira/CE e a empresa F O SANTOS SERVIÇOS E 
ASSESSORIA LTDA.Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos 
Contratos Administrativos firmados em 25 de setembro de 2023, cujo 
objeto é a Contratação de serviços de processamento de dados para 
gestão de acervo documental, através de transformação de processos 
físicos em eletrônicos por meio de captura inteligente de imagens e 
armazenamento 
(digitalização) 
incluindo 
fornecimento 
de 
equipamento e mão de obra operacional, junto a Câmara Municipal de 
Altaneira/CE,Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal 
n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 
2024, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. 
Signatários:Francisco Claudovino Nogueira Soares e Francisco 
Oliveira dos Santos. 
  
ALTANEIRA/CE, 27 de dezembro de 2023.