DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O ART. 26 DA 
LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E 
CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 004/2023-CARONA, 
RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.08.19.001-SRP – CUJO OBJETO 
FOI REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRAS 
DE 
REFORMA, 
MELHORIAS, 
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES 
PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS -CE, EM 
DIVERSAS LOCALIDADES DA SEDE E A ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO, 
BEM 
COMO 
A 
RECOMPOSIÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) 
EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E 
AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS, EM FAVOR DO FORNECEDOR TELA SERVIÇOS E 
EVENTOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, 
CNPJ Nº 16.741.477/0001-68, COM SEDE NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 
78 – BAIRRO VILA NOVA, CARIUS/CE. ANTONINA DO 
NORTE, 26 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:1BCF43FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
RESOLUÇÃO Nº 287/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
CONSTITUI 
TEMPORARIAMENTE 
A 
COMISSÃO 
DE 
REPRESENTAÇÃO, NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACOIABA, Estado do Ceará, através de seus representantes 
legais, mormente com fundamento no que estabelece o art. 40 da 
Resolução nº 217, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracoiaba-CE, aprova e 
promulga a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º - Fica constituída temporariamente durante o recesso, a 
Comissão Representativa da Câmara, eleita através de votação em 
aberta, que atuará no período de 15 de dezembro de 2023 até 15 de 
fevereiro de 2024, que terá a seguinte composição: 
  
Presidente – Pedro Campêlo Nogueira 
Relator – Francisco De Assis Pinheiro de Sousa 
Membro – Selma Maria Bezerra Gomes 
  
§ 1º - São as seguintes atribuições e a sistemática de trabalho da 
Comissão: 
  
I - reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo 
Presidente; 
II - zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; 
III - zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias 
individuais; 
IV - autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município 
por mais de quinze dias; 
V - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou 
de interesse público relevante. 
  
§ 2º - A Comissão Representativa apresentará à Mesa Diretora da 
Câmara, relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício 
do período de funcionamento ordinário da Câmara. 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
amparada no que dispõe os artigos 38, 39 e 40 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Aracoiaba, e artigo 25, 26 e 26-A da Lei 
Orgânica do Município. 
  
MESA 
DIRETORA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA, aos 13 de dezembro de 2023. 
  
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA 
Presidente 
  
JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO 
Vice-Presidente 
  
ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO 
1ª Secretária 
  
FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ 
2º Secretário 
  
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:8D0940D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA 
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS 
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-TP 
 
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS 
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-TP 
  
O Município de Araripe, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-TP, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM 
PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL 
PARA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS 
DOCUMENTOS OFICIAIS DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE 
ARARIPE - CE, ATRAVÉS DE SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, 
JUNTO À IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO E DO ESTADO E EM 
JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, para ABERTURA DO 
ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no 
dia 02/01/2024, às 08:30 horas na sala de Licitações localizada na Av. 
José Loiola Alencar, 440, Araripe/CE, 27 de dezembro de 2023.  
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:72A97E49 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 08.02/2023-PERP. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de 
Licitação - A Comissão de Licitação do município de Araripe torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 08.02/2023-PERP, do tipo menor 
preço por Lote, cujo objeto é SELEÇÃO DA MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE 
VESTUÁRIO E HIGIENE, PARA FORMAÇÃO DE KIT BEBÊ 
A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. Será realizado licitação na 
Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das 
Propostas a partir do dia 29/12/2023 até 12/01/2024 às 08:00h 
(horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 
12/01/2024 às 08h10min (horário de Brasília), e a fase de disputa de 
lance no dia 12/01/2024 às 09:00h (horário de Brasília), maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Av. José 
Loiola Alencar, 440 - Araripe - Ceará, das 08:00 ás 12:00 ou pelo 
telefone (88) 3530-1245 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios