DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSE SOUZA TAVARES, inscrito no 
CPF Nº: 517.881.283-20 e RG Nº: 222791892 para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de Assessor Especial do Núcleo de 
Suprimentos – código CNA–1, com lotação na Secretaria da Educação 
– SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 09 de 
Dezembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2629272F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ORIGINAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA – 
Extrato do 5º (quinto) Termo Aditivo de prorrogação do Contrato 
Original. 
Processo: 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
2019.07.16.02-PMI-SEINFRA. Contrato N°: 2019.12.16.01. Objeto: 
contratação de empresa de engenharia para execução integral de 
serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, melhoria e 
ampliação do sistema de iluminação pública do município de Iguatu-
CE, compreendendo todos os serviços relacionados ao sistema de 
iluminação pública, inclusive a elaboração de projetos, cadastro de 
unidades, 
tele 
atendimento, 
gerenciamento 
informatizado, 
atendimento a eventos, automação de luminárias, fornecimento de 
materiais e destinação final ambientalmente sustentável dos materiais 
retirados do parque de iluminação pública, conforme projeto básico. 
Vigência: Prorrogação de prazo contratual até 16/12/2024. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Infraestrutura-SEINFRA – CNPJ: 07.810.468/0001-90. Contratada: 
CENEGED COMPANHIA ELETRONICA E GERENCIAMENTO 
DE 
DADOS 
S.A. 
Dotação 
Orçamentária: 
13.03.15.452.0058.2.312.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - 
(Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Data do Aditivo: 
15/12/2023. Secretário e Renato Albuquerque Felipe (Representante 
Legal da empresa). Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 
57, inciso II e suas alterações posteriores. Iguatu-CE, 15 de dezembro 
de 2023. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:83369AEE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/23/PE-DS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/23/PE-DS 
  
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 15/01/2024, às 
09:00 horas, através do site ―www.bnccompras.org.br‖, o Pregão 
Eletrônico nº 45/23/PE-DS, para o Registro de Preços para futura, 
eventual e parcelada aquisição óleo lubrificante, graxa e derivados, 
para atender os diversos setores da municipalidade, conforme 
especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, 
com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao 
disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos 
estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. 
  
Ipaporanga/CE, 27 de dezembro de 2023. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:4AAA429E 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
41/23/PE-DS 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/23/PE-DS 
  
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 
41/23/PE-DS, com abertura prevista para o dia 28/12/2023 às 
09h00min, passará a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2024 às 
09h00min na sala da comissão de licitação no município de 
Ipaporanga. 
  
Ipaporanga, 27 de dezembro de 2023. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUSA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:539A2FF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
ADENDO - EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 1112009- PE - 
23 - SA 
 
EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 1112009- PE - 23 - SA 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTORES 
SUBMERSOS E MATERIAIS ELÉTRICOS (BOMBEADORES, 
PEÇAS PARA REPARO, PAINÉIS DE COMANDO, CABOS 
ELÉTRICOS E ACESSÓRIOS) PARA POSSIBILITAR A 
IMPLANTAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DA 
REDE 
DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DOS POÇOS 
ARTESIANOS E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE 
RESPONSABILIDADE 
DO 
SAAE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS/CE. 
I Onde Lê-se: 
  
1. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
HORÁRIO: 13:00HS 
LOCAL: https://www.compras.m2atecnologia.com.br 
  
Leia-se: 
1. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10 DE 
JANEIRO DE 2024.