DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO – COTRAN, DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento 
das propostas: das 08hs:00min do dia 28/12/2023; 2. Fim do 
recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 01/02/2024; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do 
dia 01/02/2024; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 
09hs00min do dia 01/02/2024, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 
1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 
99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -―Acesso 
Identificado no link - acesso público‖ e no portal de licitações 
www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 27 de dezembro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:6884C42A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 23.001/2023 - PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – AVISO DE 
LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 23.001/2023 - PE, do tipo menor 
preço por lote, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
NA 
LOCAÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
DE 
CONTABILIDADE PÚBLICA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E 
LICITAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE – SUDEMA, DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Datas e 
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do 
dia 28/12/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 14hs00min do 
dia 01/02/2024; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 
14hs01min ás 14h59min do dia 01/02/2024; 4. Início da sessão de 
disputa de preços: ás 15hs00min do dia 01/02/2024, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico 
www.bll.org.br - ―Acesso Identificado no link - acesso público‖ e no 
portal de licitações www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 27 de dezembro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:0102EA33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.12.19.01-PMI-SME. Objeto: Contratação de empresa 
especializada em Solução de Gestão Escolar Completa e Segurança 
Escolar de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. 
Data da sessão: 09 de janeiro de 2024, a partir das 08:00hrs. Edital e 
Local: www.licitacaoiguatu.com.br. Iguatu/CE, 27 de dezembro de 
2023.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:596805F7 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2244/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS a servidora ANDREA GOUVEIA ALIPIO, inscrita no 
CPF Nº: 645.677.103-04 e RG Nº: 230932392 matrícula Nº: 2657, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, 
da Procuradoria Geral do Município – PGMI, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Dezembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3DFD9738 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2516/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA 
INTERESSE 
PARTICULAR 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a JOSÉ 
BONFIM DA SILVA LAVOR, inscrito no CPF sob o Nº: 
844.684.243-20 e RG Nº: 99029043955 e matrícula Nº: 11965, 
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Guarda 
Municipal, lotado na Secretaria da Segurança Pública - SPM, pelo 
prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a partir da data de 14 de 
Dezembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE DEZEMBRO DE 2023.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A0A2D4D6 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2533/2023