DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
IX - Verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta 
vencedora nos lances; 
X - Realização de negociações com o vencedor, se necessário; 
XI - Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do 
licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais 
licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de 
documentação; 
XII - Elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências; 
XIII - Orientação dos trabalhos da equipe de apoio; 
XIV 
- 
Recebimento, 
deferimento 
e 
exame 
dos 
recursos 
administrativos apresentados; 
XV - Envio do processo administrativo à autoridade superior para 
adjudicação e homologação. 
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 
2023.06.06.003/GABPREF. 
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 05 de dezembro de 2023. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:7F961731 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20231207001 
 
PORTARIA N° 2023.12.07.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 
75,00 (setenta e cinco reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta 
reais), a Sra. Maria Eliete Pereira de Jesus, CPF 75790289304, para 
viajar a Fortaleza na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas – CIHPB para prestação de serviço relacionado à 
emissão de Carteiras de Identidade Civil, nos dias 11 e 12 de 
dezembro, na Av. Demétrio de Menezes, 3750 - Bairro Antônio 
Bezerra. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 12 122 0100 2.025, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 07 de dezembro de 2023. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:AD1DDDB2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20231207002 
 
PORTARIA N° 2023.12.07.002/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), a Sra. Maria Gilvanise Lima de Freitas, CPF 
027.233.343-33, para viajar a Fortaleza na Coordenadoria de 
Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB para prestação 
de serviço relacionado à emissão de Carteiras de Identidade Civil, no 
dia 11 de dezembro, na Av. Demétrio de Menezes, 3750 - Bairro 
Antônio Bezerra. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 12 122 0100 2.025, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 07 de dezembro de 2023. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:B39A1268 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20231207003 
 
PORTARIA N° 2023.12.07.003/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
200,00 (duzentos reais), ao Sra. João Carlos Freitas de Oliveira, CPF 
932.238.113-20, para participar da Caravana Federativa Ceará, no dia 
08 de dezembro de 2023, no Centro Eventos do Ceará. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04 123 0100 2.003, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 07 de dezembro de 2023. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:28C71759 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20231207004 
 
PORTARIA N° 2023.12.07.004/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), ao Sra. Adeirla Peixoto de Sousa, CPF 
001.979.783-47, para participar da Caravana Federativa Ceará, no dia 
08 de dezembro de 2023, no Centro Eventos do Ceará. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04 123 0100 2.003, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00.