DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
sagrou vencedora do lote 01 (LOTE ÚNICO) no valor global de R$ 
148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). 
  
Quixeré – CE, 27 de dezembro de 2023. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:130D9A6B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
Os Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Quixeré, Srs 
(as) JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA - GABINETE, 
NICAELE LIMA ALVES - ADMINISTRAÇÃO, VALDERI 
FERNANDES DE ARAÚJO - INFRAESTRUTURA, JESUÍNA 
MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA – ORDENADOR DE 
DEPESAS DA EDUCAÇÃO, JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA - SAÚDE, MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
– STDS, OTACILIO RODRIGUES DE LIMA – AGRICULTURA, 
JOÃO DE ARAÚJO COSTA – CULTURA E CARLOS ALBERTO 
FERREIRA LIMA - FINANÇAS, tornam público o resultado da 
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2411.01/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E FILTROS 
DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE QUIXERÉ, declarando o processo Adjudicado e 
Homologado em favor das empresas SANTIAGO & OLIVEIRA 
COMBUSTIVEIS LTDA, com endereço na Av. Monsenhor Fco. 
Jose de Oliveira, n. º 1345, Centro - Quixeré/CE, inscrita no CNPJ 
15.674.464/0001-50, sagrou-se vencedora do lote 01, no valor global 
de R$ 1.428.840,00 (um milhão e quatrocentos e vinte e oito mil e 
oitocentos 
e 
quarenta 
reais); 
AGS 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS LTDA, com endereço na Rua Agostinho Felipe 
Jose de Sena, n. º 1200, Centro - Quixeré/CE, inscrita no CNPJ 
07.460.655/0002-72, sagrou-se vencedora dos lotes 02 e 03 (único), 
no valor global de R$ 2.879.800,00 (dois milhões e oitocentos e 
setenta e nove mil e oitocentos reais) e RH HONORATO 
LOCAÇÃO LTDA, com endereço na Av. Monsenhor Fco. Jose de 
Oliveira, n. º 1465, Centro - Quixeré/CE, inscrita no CNPJ 
10.850.797/0001-70, sagrou-se vencedora dos lotes 04, 05, 06 e 07, 
no valor global de R$ 607.969,90 (seiscentos e sete mil e novecentos 
e sessenta e nove reais e noventa centavos).  
  
Quixeré – CE, 27 de dezembro de 2023. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA  
NICAELE LIMA ALVES  
Chefe do Gabinete do Prefeito 
Secretária de Administração 
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio 
ambiente e Infraestrutura 
Ordenador de Despesas da Secretária de Educação 
JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA  
Secretário de Saúde 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social 
OTACILIO RODRIGUES DE LIMA  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA  
Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos 
Hídricos e Desenvolvimento Rural 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA  
Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:6264EB37 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 015.01.12/2023, DE 01º DE DEZEMBRO DE 
2023. 
 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O 
SERVIÇO 
DE 
INSPEÇÃO 
MUNICIPAL 
- 
SIM, 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM 
AMPARO 
NA 
LEI 
ORGÂNICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de criação de comissão frente a 
Lei Municipal nº 938, de 17 de maio de 2023, que ―Institui no 
Município de Quixeré-CE o Serviço de Inspeção Municipal-SIM de 
produtos de origem animal; cria os procedimentos de inspeção 
sanitária e dá outras providências‖; 
  
CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 133 do Decreto 
Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, que estabelece que ―para 
integrar os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos 
Agropecuários, os Estados e os Municípios ficam obrigados a seguir a 
legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes para 
inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e de insumos, 
aprovados na forma definida por este Regulamento e pelas normas 
específicas‖; 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Instituir Comissão para o Serviço de Inspeção Municipal-
SIM, do Município de Quixeré-CE, com a seguinte composição e área 
de atuação dos respectivos membros: 
  
I – Vandesonia Maria de Sousa Oliveira – Tecnóloga de Alimentos, 
CRQ-CE de nº 15200197, Coordenadora do Serviço de Inspeção 
Municipal; 
II – João Marcelo Nogueira Gonçalves – Médico Veterinário, CRMV-
CE de nº 04058, Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal; 
III – Salete da Silva Oliveira – Apoio Administrativo; 
IV – José Martins de Santiago Junior – Médico Veterinário, CRMV-
CE de nº 01929-VP, Responsável Técnico do Abatedouro Público; 
V – Antônio Hiago Rodrigues Sousa Lima – Chefe da Unidade de 
Engenharia da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos 
e Desenvolvimento Rural do Município de Quixeré-CE, CREA-CE de 
nº 062027283-0; 
VI – Dennys Wadson Sousa Baima – Diretor de Desenvolvimento 
Econômico da Secretaria de Gestão e Planejamento das Finanças do 
Município de Quixeré-CE; 
VII – Tiago Regis de Melo Alves – Procurador Geral do Município 
de Quixeré-CE, OAB-CE de nº 21.687. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 01º de dezembro de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:71D3AC21 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.457/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
ESTABELECE 
RECESSO 
DAS 
ATIVIDADES 
DMINISTRATIVAS 
NO 
ÂMBITO 
DAS 
ATIVIDADES 
PÚBLICAS (ATENDIMENTO) DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-
CE, 
NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, neste Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Quixeré, e 
CONSIDERANDO a necessidade de economia durante o final de 
ano; 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado recesso das atividades administrativas no 
âmbito do Município de Quixeré-CE, durante o período de 26 a 30 de 
dezembro de 2023 a 02 a 06 de janeiro de 2024, com exceção dos