DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
Resultado preliminar de classificados: 17/01/2024 
  
Onde se inscrever? 
As incrições e entregas de projetos acontecerão presencialmente na sede da Secretaria de Cultura. Endereço: Av Virgílio Távora, centro de 
Arneiroz.  
  
Quem pode e quantos projetos são possíveis de inscrever neste edital? 
Arneirozenses que residem na cidade desde o ano de 2020; quando a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, por sua 
emergência voltada aos fazedores de arte na qual foram atingidos. Cada agente cultural poderá inscrever 01 projeto em apenas uma 
CATEGORIA de cada MODALIDADE. No entanto, ele poderá ter até 02 projetos selecionados em MODALIDADES diferentes neste 
edital. 
Quem NÃO pode se inscrever? 
Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que: 
I – tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; 
II – sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável 
pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de 
julgamento de recursos; e 
III – sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder 
Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, 
Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros). 
  
O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto 
quando se enquadrar nas vedações previstas no item 1.4. 
  
1.6  
O proponente que possui inadimplência referente à prestação de contas da Lei Aldir Blanc não poderá concorrer a este edital. 
1.7  
Neste edital, a Secretaria de Cultura de Arneiroz promove o protagonismo de pessoas negras, periféricas, indígenas, ciganas, quilombolas, 
com deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e com demais orientações sexuais e identidades de 
gênero (LGBTQIAP+). 
1.7.1  
Pontos de bonificação Ações afirmativas. Durante a etapa de Seleção, serão atribuídas pontuações extras para propostas que 
comprovadamente cumprem ações afirmativas em critérios de diversidade da equipe básica e da proposta. Os critérios que compõem os 
pontos de bonificação são indutores na implementação de ações afirmativas, considerando propostas: 
• desenvolvidas majoritariamente por grupos ou pessoas pertencentes à população etnicamente e racialmente ou 
. propostas que contemplem temáticas para inclusão e diversidade, cujo conteúdo histórico-cultural ou estética esteja alinhado com o 
combate ao racismo, LGBTQIAP+fobia, ao machismo, ao capacitismo, ao etarismo e aos outros tipos de opressões. 
  
1.7.2 DAS COTAS Nas modalidades CURTAS, ROTEIRO, PESQUISA E OUTRAS MÍDIAS, a previsibilidade é ser Pessoa Física. Na 
modalidade em todas as categorias de pessoa físíca/jurídica, há previsão de aplicação das seguintes cotas (20% para proponentes negros, 
10% PcD, 5% indígenas e 5% quilombolas). As pontuações extras nas equipes básicas serão mantidas. 
Cotas e pontuações para cumprimento das ações afirmativas poderão ser adaptadas de acordo com as instruções do MinC sobre a LPG, 
tanto na regulamentação quanto em futuras normativas e orientações. 
  
1.8 EM QUAIS MODALIDADES E CATEGORIAS É POSSÍVEL PARTICIPAR? 
  
INCISO II 
PROJETOS 
VALOR POR PROJETO 
VALOR DA CATEGORIA 
PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM  
04 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
GRAVAÇÃO DE VIDEOCLIPE (MUSICAL) 
04 
R$2.600,00 
R$ 10.040,00 
VÍDEO PARA A INTERNET  
08 
R$ 1.000,00 
R$ 8.000,00 
MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS 
02 
R$ 2.263,23 
R$ 4.526,00 
  
  
TOTAL  
R$ 42.566,46 
  
INCISO II 
PROJETOS 
VALOR POR 
PROJETO 
VALOR DA CATEGORIA 
CINEMA ITINERANTE  
01 
R$ 10.013,09 
R$ 10.013,09 
  
  
TOTAL 
R$ 10.013,09 
  
INCISO III 
PROJETOS 
VALOR POR 
PROJETO 
VALOR DA 
CATEGORIA 
PROGRAMA FORMATIVO 40H 
01 
R$ 5.028.63 
R$ 5.028,63 
  
  
TOTAL 
R$ 5.028,63 
  
1 – SELEÇÃO  
ETAPA DIVIDIDA EM ATÉ TRÊS FASES 
Fase 1 Admissibilidade do projeto. Análise da ficha de inscrição e dos documentos do agente cultural para verificar o cumprimento de todos os 
requisitos deste edital. 
Fase 2 Realização de bancas de heteroidentificação e outros processos de conferência de admissibilidade de cotas. 
Fase 3 Análise do mérito cultural do projeto. Fase de análise técnica do projeto, realizada por uma Comissão de Avaliação e Seleção a critério da 
Secretaria de Cultura, com conhecimento e atuação no campo de abrangência deste edital. 
  
2.1 – PONTUAÇÃO TOTAL DO PROJETO  
CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE  
A pontuação máxima de cada projeto será de 100 pontos para todas as categorias: 
Justificativa de 0 a 20 na pontuação; 
Proposta de 0 a 20 na pontuação;