DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAMPUS VILHENA
PORTARIA Nº 278/VLH - CGAB/IFRO, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições legais e pela
Portaria nº 1.151/REIT - CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº1966341) e
considerando o E-mail - Solicitação de emissão de portaria (SEI nº 2158917), resolve:
Art. 1º - A Técnica em Assuntos Educacionais, ELAINE CRISTINA RIBEIRO
CARRIJO, matrícula SIAPE nº 3146875, fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de
Ensino Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia,
Campus Vilhena, no período de 31/12/2023 a 07/01/2024, código CD-04.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALECIO STIZ
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 6.400/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23306.007453.2023-22, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, CLÉLIA SCALON DE MEDEIROS, para o cargo
de Professor EBTT -Área: Física, Classe D, Nível I, no Campus Registro, com regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010,
publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei
nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de
2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 31/05/2019
publicado no DOU de 03/06/2019, código de vaga 0954783 (vaga nova redistribuída pela
Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.401/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23440.002251.2023-40, resolve:
Art. 1º
- Nomear,
em caráter efetivo,
MARÍLIA AGUIAR
RIBEIRO DO
NASCIMENTO, para o cargo de Professor EBTT , Área: Direito, Classe D, Nível I, no Campus
Presidente Epitácio, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com
Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso
I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010,
do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo
em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14
de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 21/06/2022 publicado no DOU de
22/06/2022, código de vaga 0954780 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº
1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.402/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23314.001720.2023-59, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, FABIANA FLORIO DOMINGUES, para o
cargo de Professor EBTT , Área: Gestão, Classe D, Nível I, no Campus São Roque, com
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos
do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº
7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais
dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de
Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022,
Edital de Homologação de 29/06/2022 publicado no DOU de 30/06/2022, código de vaga
0954781 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023,
publicado no DOU de 29/09/2023.).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.403/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23313.001683.2023-99, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, NIKOLAS IZOLETTI DA SILVA, para o cargo
de Professor EBTT- Área: Eletroeletrônica/Mecatrônica, Classe D, Nível I, no Campus
Registro, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação
Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 7º,
inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em
23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de
28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018,
publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 04/08/2023
publicado no DOU de 07/08/2023, código de vaga 0954788 (vaga nova redistribuída pela
Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.404/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23306.007363.2023-31, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUZA,
para o cargo de Professor EBTT-Área: Educação/Pedagogia, Classe D, Nível I, no Campus São
Paulo, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva,
nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto 3.298/99 e Decreto nº
9.508/18, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado
no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772,
de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018,
publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019
publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0954778 (vaga nova redistribuída pela
Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13
da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.405/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23305.018519.2023-10, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, VALTER DE SOUZA FILHO, para o cargo de
Professor EBTT , Área: Gestão, Classe D, Nível I, no Campus São Roque, com regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de
22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos
pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27
de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de
29/06/2022 publicado no DOU de 30/06/2022, código de vaga 0954789 (vaga nova Vaga
redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13
da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.406/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23430.002451.2023-11, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, VANDERLEY NASCIMENTO FREITAS, para
o cargo de Professor EBTT , Área: Filosofia, Classe D, Nível I, no Campus Capivari, com
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos
do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº
7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais
dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de
Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022,
Edital de Homologação de 21/06/2022 publicado no DOU de 22/06/2022, código de vaga
0954785 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023,
publicado no DOU de 29/09/2023.).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13
da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.407/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23305.018340.2023-62, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, SIMONE CALDEIRA ALENCAR, para o cargo
de Professor EBTT-Área: Letras: Português/Libras, Classe D, Nível I, no Campus São Miguel
Paulista, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação
Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo
único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º,
§ 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista
o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de
outubro de 2018, Edital de Homologação de 28/06/2023 publicado no DOU de 29/06/2023,
código de vaga 0837344 (exoneração de decorrência da anulação da nomeação do servidor
OTÁVIO LUIZ MEDEIROS TIBAGY PORTARIA Nº 3.838/IFSP, DE 11 DE AGOSTO DE 2023,
publicado no DOU de 14/8/2023).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13
da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.408/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23431.002201.2023-71, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, DOUGLAS RENATO PINHEIRO, para o cargo
de Professor EBTT , Área: Gestão, Classe D, Nível I, no Campus Boituva, com regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de
22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos
pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27
de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de
21/06/2022 publicado no DOU de 22/06/2022, código de vaga 0954782 (vaga nova Vaga
redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13
da Lei nº 8.112/90.
RAFAEL ALVES SCARAZZATI
Reitor em exercício
PORTARIA Nº 6.409/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23312.001470.2023-77, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para o
cargo de Professor EBTT-Área: Letras: Português/Libras, Classe D, Nível I, no Campus
Bragança Paulista, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com
Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso
I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010,
do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo
em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de
26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 28/06/2023 publicado no DOU de