DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.916, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19726.115238/2023-86, resolve:
Dispensar RENATO SALDUNBIDES JARDIM, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1056140, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.07,
da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PGFN-ME Nº 1.906, de 26 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 36, onde se
lê " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função. leia-se " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição,
a partir de 14 de dezembro de 2023." Processo SEI nº 10951.104460 /2023-15
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PGFN-MF Nº 1.906, de 26 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 36,
onde se lê " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função,
leia-se " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando convalidados os atos praticados no exercício da
substituição, a partir de 14 de dezembro de 2023.". Processo SEI nº 10951.104460 /2023-
15
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/MF DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado
pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de
20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.110320/2023-86,
resolve:
Nº 1.917 - Dispensar THAISA ROCHA LEMOS, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1127055, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do
Chefe de
Divisão de Documentação,
Arquivo e
Protocolo, código CCE
1.07, da
Coordenação-Geral
de
Administração,
da Diretoria
de
Gestão
Corporativa,
desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 1.918 - Designar KASSIO DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula Siape nº 1338752, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de
Documentação, Arquivo e Protocolo, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração,
da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN5-MF Nº 1.903, de 26 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 36, onde
se lê " ..., da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de
Pernambuco. leia-se " ..., da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no
Estado de Pernambuco, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente
exerce." Processo SEI nº 12883.100698/2022-77
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de
27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14
de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº
19995.109316/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar
ALEX DE SOUSA ARAUJO,
matrícula SIAPE nº
1974221, para exercer
o encargo de substituto
eventual, da Função
Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do
art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15
de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20,
no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que
trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 489, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.588596/2023-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS
PEREIRA DE
LACERDA, matrícula
SiapeCad nº
01399542, para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.10.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.588596/2023-11, resolve:
Nº 487 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS PEREIRA DE
LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01399542, da Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.05.
Nº 488 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS PEREIRA
DE LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01399542, do encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.07.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; e o que consta no e-processo
nº 10265.436507/2023-45, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de
Assistente Técnico-Administrativo, classe B, nível III, ocupado pelo servidor EZEQUIEL SILVA
ALVES, matrícula siapecad nº 01974293, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil
em
Palmas/TO
e em
exercício
na
Equipe
de
Atendimento ao
Contribuinte
da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir de 19
de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ENIO MOTTA JUNIOR
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de FERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO,
Analista da Gerência de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários, no período
de 03 a 09 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião
do Comitê 1 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº
19957.016081/2023-93)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de SÉRGIO JOSÉ SALES MARINHO, Superintendente de
Rede da Caixa Econômica Federal, que viajará para Nova Iorque, nos Estados Unidos, com
a finalidade de participar do evento Retail s Big Show 2024, no período de 12 a 20 de
janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 8.611, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o
disposto no
art. 96 da
Lei nº 8.112, de
11 de dezembro
de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que
consta no processo nº 14022.114937/2023-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em
organismo internacional
do servidor VANDSON DOS
SANTOS GALDINO,
matrícula SIAPE nº 1856002, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal,
do quadro de pessoal da Advocacia Geral da União, para continuar exercendo
o cargo de Consultor ET junto a Vice-Presidência Jurídica (LEGVP), no Banco
Mundial, na cidade de Washington D.C, Estados Unidos, até 15 de janeiro de
2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI