DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 180, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no § 2º do art. 3º do Anexo I do
Decreto n.º 10.474, de 26 de agosto de 2020, e no § 1º, do art. 6º da Portaria nº 1, de 08
de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância à
legislação vigente, exercerem a função de agente de contratação, nos termos do art. 6º,
LX, da Lei nº 14.133/2021:
I - ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS, SIAPE nº 1723308;
II - CARINA SASS PARAGUASSÚ, SIAPE nº 1999074;
III - DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVÃO RANSOLIM, SIAPE nº 1795745
IV - EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA, Matrícula SIAPE nº 1824038;
V - ESTEFÂNIA MARTINS GONZAGA, Matrícula SIAPE nº 1711288;
VI - HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA, SIAPE nº 1901794;
VII - LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO, SIAPE nº 1331129;
VIII - NEANDER DA SILVA NAZARIO, SIAPE nº 1792616;
IX - PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA, SIAPE nº 2115853.
§1º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados nos
incisos I a IX, um agente de contratação e a respectiva equipe de apoio.
§2º A designação de mais de um Agente de Contratação para a ANPD decorre
da necessidade de operacionalização simultânea dos procedimentos das contratações que
compõem o Plano de Contratações Anual.
§3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados nos
incisos I a IX ficam designados Pregoeiros.
Art. 2º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º,
nas licitações nas quais não atuarem como Agentes de Contratação.
Parágrafo único. Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar
outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será
formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Administração da ANPD no
respectivo processo de contratação.
Art. 3º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar,
cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por
outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria.
Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral de Administração a distribuição dos
processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 145, de 22 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União em 25/09/2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar GILBERTO RICARDI, Matrícula SIAPE nº 1482934, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar CLEITON CURSINO CRUZ, Matrícula SIAPE nº 4101513, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Procuradoria Federal
Especializada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
MARINA SILVA
RETIFICAÇÃO Nº 91.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
No Despacho Ministerial nº 84.859, de 24 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2023, Seção 02, página 61, referente ao
afastamento do País da servidora FABÍOLA MARONO ZERBINI,
onde se lê: "...de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023...",
leia-se "...de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2023..."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.230, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar GIANE NAVES EMERICK, Matrícula SIAPE nº 1704413, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Projetos Especiais, do Gabinete do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.231/SECEX, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar RAFAEL DE SOUZA SESSA, Matrícula SIAPE nº 1170634, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Informações Florestais, da Coordenação-Geral de Informação Florestal,
da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.232/SECEX, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar RAQUEL ALVARES LEÃO, Matrícula SIAPE nº 1984520, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Informações Florestais, da Coordenação-Geral de Informação
Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.233/SECEX, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar TIAGO THOMASI CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1029939, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Inventário Florestal Nacional, da Coordenação-Geral de Informação
Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.234/SECEX, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar ÉRICO DE CAMPOS DIANESE, Matrícula SIAPE nº 1892107, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Inventário Florestal Nacional, da Coordenação-Geral de Informação
Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.235/SECEX, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar HENRIQUE DINIZ GEBRIM, Matrícula SIAPE nº 1556056, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.08, do Departamento de Apoio
ao CONAMA e ao SISNAMA, da Secretaria-Executiva, a partir de 1º de janeiro de 2024.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.236/SECEX, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar ALVANITE SILVA E MOURA, Matrícula SIAPE nº 1723889, para exercer
a Função Comissionada
Executiva de Chefe de
Projeto II, código FCE
3.08, do
Departamento de Apoio ao CONAMA e ao SISNAMA, da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.239, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar TIAGO THOMASI CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1029939, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inventário Florestal Nacional, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação Florestal, da Diretoria de Fomento
Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.240/SECEX, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem
vencimentos, à servidora MÔNICA ELAINE BECKER, pertencente ao quadro efetivo do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ,
matrícula SIAPE nº 2123018, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe C,
Padrão II, pelo período de 01/02/2024 a 31/01/2025, de acordo com o instruído no
Processo SEI nº 02000.017932/2023-11.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.241/SECEX, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar LIA MENDES CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1484692, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I,
código FCE 3.05, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.244/SECEX, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar RAQUEL ÁLVARES LEÃO, Matrícula SIAPE nº 1984520, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Informações Florestais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Informação Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO