DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar ANA LAURA CERQUEIRA TRINDADE, Matrícula SIAPE nº 1029365, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações Florestais,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação Florestal, da Diretoria de Fomento
Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensada da Função Comissionada
Executiva que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.246/SECEX, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar ALEX BARROSO BERNAL, Matrícula SIAPE nº 1907744, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável do Oceano, do Departamento
de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
suas alterações, resolve:
Designar EDUARDO LOUREIRO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1585465, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da
Assessoria Jurídica, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 468, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento
Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006460/2023-31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º,
inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Representação Institucional
no evento
"Distributech International 2024", no Programa de Capacitação e Treinamento na Cisco e
visita técnica. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Leandro Caixeta Moreira. CARGO/FUNÇÃO: Assessor do Gabinete do
Diretor-Geral - CA II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE
DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação
Institucional no evento "Distributech International 2024", no Programa de Capacitação e
Treinamento na Cisco e visita técnica. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2024,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Ricardo Lavorato Tili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional no evento "Distributech
International 2024", no Programa de Capacitação e Treinamento na Cisco e visita técnica.
PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 517, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DA SILVA FREIRE NETO, matrícula SIAPE nº 1529660,
para 
exercer 
o 
encargo 
de 
substituto
eventual 
da 
Divisão 
de 
Operações,
da Superintendência Executiva, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SGP/ANM nº 514, de 26 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial de União, em 27  de dezembro de 2023, seção II, página 42,
no campo onde se lê: "... Logístico...," leia-se:  "... Logístico - Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL
DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA
PETROBRAS em
exercício, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº
12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 22 de dezembro de
2023,
deferir a
prorrogação
por
mais 90
(noventa)
dias
do prazo
do
PAR-
PB.039.02493/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por
meio do Documento PBR-2023-0038027, de 30/06/2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 127, de 06/07/2023, Seção 2, pág. 55, ante as razões apresentadas no
requerimento.
WALTER COSTA D'OLIVEIRA
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 456, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de
08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Processo nº 03001.002789/2023-
16, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, matrícula
SIAPE n° XX832XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Art. 2º Delegar competência ao servidor IVANILDO ALVES DA SILVA, matrícula
SIAPE nºXX768XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular.
Art. 3º Revoga-se a Portaria IPEA nº 380, de 31 de agosto de 2023, publicada
no D.O.U. de 1º de setembro de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE Nº 1.529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de
dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº
363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº
03604.001076/2023-46, resolve:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor EDUARDO ALFREDO PASSOS
RODRIGUES, CPF XXX.753.207-XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 640, de 27 de
fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 40, Seção 2, de 28 de
fevereiro de 2020, no cargo de TÉCNICO EMINFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS,
Classe "S", Padrão III, matrícula nº 762478, 40(quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 1.530, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de
dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº
363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº
03604.001076/2023-46, resolve:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor VALMIR FERREIRA DA SILVA
JUNIOR, CPF XXX.610.207-XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 5.612, de 28 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Edição 250, Seção 2, de 31 de
dezembro de 2018, no cargo de TÉCNICO EMINFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS,
Classe "S", Padrão III, matrícula nº 763360, 40(quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 1.531, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de
dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº
363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº
03604.001076/2023-46, resolve:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor WAGNER GOMES DE ABREU,
CPF XXX.798.107-XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 165, de 30 de janeiro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 22, Seção 2, de 31 de janeiro de 2020,
no cargo de TÉCNICO EM INFORMAÇÕESGEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S", Padrão
III, matrícula nº 766702, 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 1.532, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de
dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº
363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº
03604.001076/2023-46, resolve:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a servidora WILMA BARBOSA DE SOUSA
LEITE, CPF XXX.885.483-XX, aposentada pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 166, de 30 de janeiro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 22, Seção 2, de 31 de janeiro de
2020, no cargo de TÉCNICO EM INFORMAÇÕESGEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S",
Padrão III, matrícula nº 775274, 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023.
MARCIO POCHMANN