DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 321, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.006295/2023-62, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL AKIRA TASHIRO DE LIMA, CPF 364.***.***-18, da
função comissionada de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete do Ministro de Portos e
Aeroportos, a contar de 18 de dezembro de 2023.
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 322, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.006270/2023-69, resolve:
Designar LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAÚJO, CPF nº 035.***.***-82,
para a função de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo
comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de participar no grupo de
trabalho sobre monitoramento e reporte do objetivo ambiental de longo prazo da aviação
internacional - LMR-TG, do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação - CAEP, da
Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 2
a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.085212/2023-
98.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento
Interno, considerando os elementos dispostos no Processo nº 50300.022632/2023-12,
resolve:
Art. 1° Designar, nos termos do parágrafo único, art. 6º e incisos I e II do art.
7º da Instrução Normativa nº 6/STN, de 31 de outubro de 2007, os servidores relacionados
abaixo para exercerem o encargo da Conformidade de Registro de Gestão da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários, UG 682010 e Gestão 68201, nos respectivos
períodos:
. Mês/ano
Titular
Matrícula
Substituto
Matrícula
. jan/24
Luciano Ribeiro da Silva Neto
1773392
Marcus Tullius Tavares Vasconcelos
1544595
. fev/24
Cleber de Lima Porto
1819115
Daniel Paiva Scardua
1518224
. mar/24
Kleber Alexandre Oliveira Rocha
1837842
Carlos Augusto Andrade Silva
1512965
. abr/24
Daniel Paiva Scardua
1518224
Alexandre Ribeiro da Silva
1152728
. mai/24
Alexandre Ribeiro da Silva
1152728
Marcus do Prado Amorim
2246124
. jun/24
Ilinora Frank
1545276
Soraia Ferreira Serrao
3278996
. jul/24
Marcus Tullius Tavares Vasconcelos
1544595
Luciano Ribeiro da Silva Neto
1773392
. ago/24
Carlos Augusto Andrade Silva
1512965
Jairo de Medeiros Batista
1512757
. set/24
Elisangela Hara Nascimento
3264553
Cleber de Lima Porto
1819115
. out/24
Soraia Ferreira Serrao
3278996
Kleber Alexandre Oliveira Rocha
1837842
. nov/24
Jairo de Medeiros Batista
1512757
Elisangela Hara Nascimento
3264553
. dez/24
Marcus do Prado Amorim
2246124
Ilinora Frank
1545276
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 77, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, página 42, Edição 245, que trata da cessão do
empregado público GABRIEL TERTULIANO, matrícula nº 17432-29, pertencente ao quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAER O.
Onde se lê: Art. 1º Prorrogar por prazo indeterminado, a cessão
Leia-se: Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a cessão
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 336, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023,
e
demais informações
que
constam
do Processo
n°
15000.104243/2023-98,
resolve:
Art. 1º Designar LILIANA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1438721-2, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Assessora Especial
de Controle Interno, FCE
1.15, do Ministério
dos Povos
Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.104228/2023-40, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ÊMILLY MARTINS SIMÕES RAMOS, CPF nº
***.303.771-**, 
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de 
Chefe 
de 
Divisão 
de
Acompanhamento Orçamentário, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e
Finanças, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a partir de 26 de dezembro de 2023.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.004181/2023-52, resolve:
Nomear LEIVA MARTINS DE SOUZA VENANCIO PEREIRA para exercer o cargo de
Coordenador de
Produção Sustentável da
Coordenação-Geral de
Promoção ao
Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 955, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FREDERICO RODRIGUES ACHCAR, matrícula nº 1.717.277, CPF nº
668.XXX.XXX-49, e NAYARA ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 1.633.603, CPF nº 065.XXX.XXX43,
para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação e Movimentação de Pessoas, código
FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria PRES/INSS nº 616, de 8 de abril de 2022.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações
constantes dos Processos nº 14022.113200/2023-82 e 35014.466864/2023-11, resolve:
Designar CÁTIA CRISTINA DA SILVA BAUM, matrícula nº 1.531.978, CPF nº
145.XXX.XXX-63, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Educação, Desenvolvimento e Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 960, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, as demais informações
constantes dos Processos nº 14022.114748/2023-40 e 00695.001994/2023-13, resolve:
Dispensar DANIEL IBIAPINA ALVES, matrícula nº 1.585.382, CPF nº 739.XXX.XXX-15,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios, código
FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, as demais informações
constantes dos Processos nº 14022.114748/2023-40 e 00695.001989/2023-01, resolve:
Designar SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, matrícula nº 1.552.966, CPF
nº 026.XXX.XXX-73, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Matéria de Benefícios, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto ao
Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 972, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e bem como o contido
nos Processos nº 35014.339592/2023-87 e 14022.117870/2023-78, resolve:
Dispensar, a pedido, ROBERTO JOSE DA SILVEIRA, matrícula nº 0.567.665, CPF
nº 274.XXX.XXX-87, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente-Executivo Curitiba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 973, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e bem como o contido
nos Processos nº 35014.339592/2023-87 e 14022.117870/2023-78, resolve:
Designar JOZIANE FERREIRA DE CIRILO, matrícula nº 1.706.456, CPF nº
713.XXX.XXX-34, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Curitiba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI