DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 504, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar TIAGO SEVERO COELHO DE OLIVEIRA, CPF: ***.165.190-**, do
cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023), vinculado à Gerência de
Licitações da Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e
Finanças, a contar de 26 de dezembro de 2023.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
GABRIEL MURICCA GALIPOLO, a fim de participar do evento promovido pelo
Bellagio Group, em Paris, França; do 10th BBVA Latin America Conference in London,
promovido pela Corporate & Investment Banking e reuniões com audientes da European
Economics and Financial Centre (EEFC), em Londres, Reino Unido, no período de 8 a 17 de
janeiro de 2024, com ônus;
RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar do Basel Committee on Banking
Supervision, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia,
Suíça, no período de 14 a 18 de janeiro de 2024, com ônus;
FELIPE ANTONIO ROCHA E SILVA, a fim de participar da reunião do Quantitative
Impact Studies (QIS), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na
Cidade do México, México, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, com ônus;
FERNANDA LANDIM PAES LEME, a fim de palestrar no Central Banking Spring
Meetings, promovido pelo Central Banking, na Cidade do Cabo, África do Sul, no período
de 2 a 7 de março de 2024, com ônus.
DIOGO ABRY GUILLEN
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a ALCEU HARUO FUJI, matrícula nº 0.349.657-0,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no inc. II, do §2º, do art. 20, c/c o inc. I, do §3º, do art.
26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que
consta do Processo 261239.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.310, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a FIRMINO HENRIQUE FEIJO VALENTE, matrícula nº
3.291.850-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. II, e §3°, inc. II,
e no art. 26, §§1º, 3º, inc. I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019, c/c art. 3º, §2°, inc. I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista
o que consta do Processo 260035.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 00190.101006/2022-27
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022 e Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, por força
do acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região nos autos da a
Ação Trabalhista nº 0000945-78.2022.5.10.0012, nos termos do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00156/2023/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de dezembro de 2023,
e NOTA JURÍDICA n. 00042/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 21 de dezembro de 2023,
aprovada pelo DESPACHO n. 00506/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, (00723.000468/2023-
43), da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, declaro, nos autos
do Processo Administrativo Sancionador nº 00190.101006/2022-27, a NULIDADE da Decisão
nº 145, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2022, que aplicou a
penalidade de demissão por justa causa ao Senhor DANIEL IVO ODON, CPF nº ***.345.431-
**, até ulterior decisão judicial em sentido contrário.
À
CRG, para
providências
subsequentes,
juntando-se os
documentos
comprobatórios para fins de encaminhamento à PRU da 1ª Região.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 4.181, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da
Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º
11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de
Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103048/2023-83, resolve:
DISPENSAR LUZIENE MARIA DE CARVALHO
LUZ do encargo de
substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Jurídica de Matérias
Residuais da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 4.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103048/2023-
83, resolve:
DESIGNAR LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Jurídica de Matérias Residuais da Consultoria Jurídica
da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 4.233, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101970/2023-
36, resolve:
DISPENSAR JACK FABIANO MARANHAO DE MIRANDA do encargo de substituto
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da
Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-
Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 4.234, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101970/2023-
36, resolve:
DESIGNAR LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA para substituir o Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de
Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 4.236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º
00190.112596/2023-02, resolve:
DESIGNAR LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 4.240, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º
11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112877/2023-
57, resolve:
DESIGNAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-
Geral de Admissibilidade Correcional do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 4.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112876/2023-
11, resolve:
DESIGNAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO para substituir o Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional do Gabinete
da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no
exercício da substituição a contar de 21/12/2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 4111, de 20 de dezembro de 2023, publicada na edição do DOU
n° 242, de 21/12/2023, seção 2, página 56,
onde se lê: "da Divisão Jurídica de Controle Interno da Coordenação-Geral de
Controle, Ouvidoria e Integridade Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da
União,
leia-se: "da Divisão da Coordenação-Geral de Controle, Ouvidoria e Integridade
Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 4177, de 22 de dezembro de 2023, publicada na
edição do DOU n° 244, de 26/12/2023, seção 2, página 54,
onde se lê: "da Divisão Jurídica de Controle Interno da Coordenação-
Geral de Controle, Ouvidoria e Integridade Privada da Consultoria Jurídica da
Controladoria-Geral da União",
leia-se: "da Divisão da Coordenação-Geral de Controle, Ouvidoria e
Integridade Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União".