DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
República da 6ª Região, conforme designação contida na Portaria PGR/MPF nº 546, de 12
de julho de 2023.
Art. 5º Ficam prorrogadas, por 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de janeiro de
2024, as designações contidas nas seguintes portarias, sem prejuízo das dispensas já
realizadas:
I - Portaria PGR/MPF nº 723, de 9 de setembro de 2022;
II - Portaria PGR/MPF nº 925, de 11 de novembro de 2022;
III - Portaria PGR/MPF nº 275, de 18 de abril de 2023;
IV - Portaria PGR/MPF nº 344, de 10 de maio de 2023.
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias PGR/MPF nºs 131, de 16 de fevereiro de
2023, e 546, de 12 de julho de 2023.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.620 - Designar, de 08 a 31/01/2024, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-
7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos
e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código
CC-02 (68001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível
e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias
de
Justiça
da 
Infância
e
Juventude,
código
CC-02 
(68001044)
(processo
nº
19.04.3430.0108562/2023-82).
Nº 1.622 - Designar, de 08 a 19/01/2024, o servidor DANIEL LOPES CANCADO, matrícula
1811-2, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001014), dispensando-o,
durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe de
Setor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código FC-03 (69001006) (processo nº 19.04.3430.0108572/2023-
06).
Nº 1.623 - Designar, de 15 a 19/01/2024, a servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula
3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude, código CC-02 (68001045), dispensando-a, durante o referido período, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02
(68001048) (processo nº 19.04.3430.0108567/2023-44).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.627 - Dispensar o servidor SUEDNEY DOS SANTOS, matrícula 3725-7, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de
Execuções de Medidas Socio-Educativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código CC-02 (68001051) (processo nº 19.04.3430.0108723/2023-03).
Nº 1.628 - Designar o servidor LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 3342-1, Analista do
MPU/Perito em Contabilidade da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, cargo em comissão de Assessor Chefe
da Assessoria Pericial em Análises Contábeis e Econômicas da Secretaria de Perícias e
Diligências, código CC-02 (53020006) (processo SEI nº 19.04.4662.0107665/2023-98).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 669, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481150/2023, resolve:
Designar ANDREA GOMES MARTINS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6567, para substituir, no período de 8 a 18 de janeiro de 2024,
a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Eduardo Kurtz Lorenzoni, por motivo de férias da titular e do substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PC/PR-MT Nº 405, de 15
de dezembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 242, 21 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20/12/2023, a servidora cedida Veronica
Aparecida de Moraes, Agente Universitária, pertencente ao quadro da Universidade do
Estado de Mato Grosso, da função de confiança de Secretária Nível I (FC-1) da Chefia
de Gabinete de Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO TAEK KEUN RHEE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.288, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar MARCIA DE MELLO SILVA, matrícula 8726, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV do GABPRM6-FABL, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São
João de Meriti.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 318/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA
COELHO, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar
nos
autos
da
Instrução Provisória
de
Deserção
0000021-71.2005.7.01.0101
(PA-
Extrajudicial 101.2023.000059), até que o desertor seja capturado, se apresente
voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no
artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 319/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA
TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos
autos
da
Instrução
Provisória de
Deserção
0000054-17.2023.2012.7.01.0101 (PA-
Extrajudicial 101.2023.000061), até que o desertor seja capturado, se apresente
voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no
artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 320/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA
LIMA, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos
autos da Instrução Provisória de Deserção 0000056-21.2011.7.01.0101 (PA-Extrajudicial
101.2023.000043), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou
que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código
Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 321/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA
COELHO, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar
nos
autos
da
Instrução Provisória
de
Deserção
7000018-78.2020.7.01.0001
(PA-
Extrajudicial 101.2023.000049), até que o desertor seja capturado, se apresente
voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no
artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 322/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA
COELHO, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar
nos
autos
da
Instrução Provisória
de
Deserção
0000017-97.2006.7.01.0101
(PA-
Extrajudicial 101.2023.000044), até que o desertor seja capturado, se apresente
voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no
artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 323/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA
GAMA JUNIOR, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para
atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000032-08.2002.7.01.0101 (PA-
Extrajudicial 101.2023.000045), até que o desertor seja capturado, se apresente
voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no
artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

                            

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