DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDO GANASSIN para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento
Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCIA CENIRA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor RIGOBERTO NUNES PEREIRA, ponto n. 5.288:
1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Contador, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 3º, inciso IV, e 8º, inciso II, da
Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013, com os proventos calculados pela média
das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência
social, conforme o artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 14.263 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, CIRINEU LAUREANO LOPES, ponto n.º 204177,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZINHO.
Nº 14.264 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, MATHEUS DA SILVA QUEIROZ, ponto n.º
254692, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CARLO S
R O D R I G U ES .
Nº 14.265 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, MARIARA CARLOS DA SILVA, ponto n.º 259286,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MONTEIRO.
Nº 14.266 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, BÁRBARA MADEIRO SALES, ponto n.º 264544,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL.
Nº 14.267 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, JADER FERREIRA JUNIOR, ponto n.º 267995, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALUISIO MENDES.
Nº 14.268 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, CÉSAR LEVI NASCIMENTO BARRETO, ponto n.º
273713, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALDEN.
Nº 14.269 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, VALTER VINÍCIUS DE FREITAS BERNARDES
BORGES, ponto n.º 273910, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
RENILCE NICODEMOS.
Nº 14.270 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, GILBERTO LUIZ DE ZORZI, ponto n.º 274029, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO LITRO.
Nº 14.271 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, RUSEMBERG SAMPAIO SARAIVA, ponto n.º
274533, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KENISTON.
Nº 14.272 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, PAULO FABRICIO PINTO, ponto n.º 275486, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO.
Nº 14.273 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, MATHEUS MARQUES DA SILVA, ponto n.º
275853, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE.
Nº 14.274 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, PAOLA DE CAMPOS ALMEIDA GOMES, ponto
n.º 276893, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA IONE .
Nº 14.275 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, CRISTIANO BARCELLOS RIGODANZO, ponto n.º
277248, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO HAMM.
Nº 14.276 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2023, IVAN OSMO MARDEGAN, ponto n.º 277860, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SOCORRO NERI.
Nº 14.277 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALDO PAES DA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO
NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 14.278 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BIANKA ARAÚJO GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE
GOETTEN DE LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.279 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CINTHYAN RANGEL PÍCOLI DAMAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
STEFANO AGUIAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.280 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCELA CAMPOS NUNES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERVÁSIO MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.281 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MIRCO PACCAGNELLA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO
DUCCI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 14.282 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SIMONE DORALICE DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ARNALDO JARDIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.283 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SUZANE SOUZA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENI LC E
NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 14.284 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VITORIA MARIA DIÓGENES DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.285 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WILSON ROBERTO REZENDE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 6.737, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1311596, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 1990,
MARCELO HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 342145, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSZMARIN - Gabinete do
Senador Zequinha Marinho, a partir de 28/12/2023.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 6516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.021385/2023-97, resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor FRANCISCO DE
SALES RIBEIRO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos
do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo
62-A da Lei nº 8.112 de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA CONTRATAÇÕES
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1312558, resolve:
Nº 6.732 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
JULIA CANDIDO CARVALHO JARDIM DE GUSMAO para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa,
oriundo da Resolução nº 34 de 2013.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1315356, resolve:
Nº 6.733 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
ÉLIA MARIA DE BARROS APRÍGIO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSRMARIN - Gabinete do Senador Rogério Marinho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1316136, resolve:
Nº 6.734 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
PABLO HENRIQUE TANCREDI DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de
SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSMBUZET - Gabinete da Senadora Margareth Buzetti.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1316757, resolve:
Nº 6.735 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
SUELI BEZERRA MORAES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel.