DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 456/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 456, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Decisão n.º 1974 (documento n.º 0001970016) proferida nos
autos do Processo SEI n.º 0010264-25.2023.6.18.8000; e
Considerando a Decisão nº 2016690/2023 da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (documento n.º 0001938333); resolve:
Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Operador de Computadores, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de
dezembro de 1987, vaga n.º 50, decorrente da transformação do cargo vago oriundo da
aposentadoria concedida ao servidor José de Arimatea Borges de Carvalho pela Portaria n.º
313/2023 (evento sei nº 0001884636), publicada no Diário Oficial da União, n.º 147, de 3
de agosto de 2023, Sç. 2, p. 67, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, 01 (um)
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Operador de Computadores,
criado pela Lei n.º 8868, vaga nº 1, ocupado por CLAYTON FARIAS DE ATAIDE.
Art. 2.º Esta redistribuição se processa com a transferência de autorização para
provimento de cargo vago do quantitativo previsto no Anexo I da Portaria TSE n.º
795/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do
Pará.
Art. 3.º Lotar CLAYTON FARIAS DE ATAIDE na Seção de Gestão de Sistemas
Eleitorais, da Coordenadoria de Suporte Técnico, da Secretaria de Tecnologia da
Informação deste Tribunal.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 1.583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo
Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme
Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
João Tadeu Miranda Liberato em vaga decorrente da vacância, por posse em
outro cargo inacumulável, em 10.11.2023, de Marcella Ferreira Aires de Souza.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.584, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no
respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial,
conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Alasir Bispo da Costa em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em
02.10.2017, de Marcia Furtado Alves;
Karina Cruz de Andrade Flor em vaga decorrente da vacância, por posse em
outro cargo inacumulável, em 28.08.2023, de Felipe Abreu Machado;
Isabela de Souza Brasil em vaga decorrente da vacância, por posse em outro
cargo inacumulável, em 14.09.2023, de Bernardo Azeredo de Souza;
Gabriel
Novak
Vieira da
Silva
em
vaga
decorrente da
vacância,
por
aposentadoria, em 08.03.2018, de Gelson Ferreira de Oliveira;
Jane Santos Teles da Costa em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria,
em 12.03.2018, de Lucia Sandra Pimenta;
Carolina Nonato Carneiro em vaga decorrente da vacância, por posse em outro
cargo inacumulável, em 29.09.2023, de Desiree Christine Costa Telles;
Jussara Meireles Deiró em vaga decorrente da vacância, por posse em outro
cargo inacumulável, em 16.11.2023, de Luciene Auxiliadora da Silva;
Roberta Rodriguez Alves de Souza Thomaz em vaga decorrente da vacância, por
posse em outro cargo inacumulável, em 23.11.2023, de Betânia Santana Franco;
Dafna Rodin Cunha em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo
inacumulável, em 22.11.2023, de Dan Ajdelsztajn;
Nicole Neves Vianna Itahim em vaga decorrente da vacância, por exoneração,
em 01.12.2023, de Igor Campos Fontenele.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 GP Nº 801 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o
disposto nos autos do Proad nº 12710/2021, que trata da aposentadoria de EDIMIR
RODRIGUES DOS SANTOS, aposentado pelo ATO TRT n.º 05, de 13/01/2015, publicado no
DOU de 16/01/2015, alterado pelo ATO TRT n.º 325, de 20/07/2015, publicado no DOU de
22/07/2015; CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria,
após o julgamento de ilegalidade do Ato inicial de aposentadoria mediante o Acórdão TCU
nº 10387/2023 - 2ª Câmara (TC 005.530/2023-7); resolve:
SUBSTITUIR, a partir de 16/01/2015 (data da aposentadoria), a vantagem da
incorporação de 3/5 (três quintos) da função de Assistente - FC 02 para 3/10 (três décimos)
de Assistente - FC 02, e DECLARAR a nova redação para o Ato TRT n.º 005/2015:
"CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS, no
cargo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com
fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005 c/c art. 7º da Emenda
Constitucional nº41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada sobre o
vencimento básico (Lei nº 12.774/12) e das parcelas das vantagens pessoais de 17%
(dezessete por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815
de 08/03/99 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a
incorporação 3/10 (três décimos) de FC-02 - Assistente, completados em 05/01/2001, nos
termos da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 3º da MP - 2225-45, bem como da Ação Judicial
Transitada em Julgado no Processo da ASTRA nº0009732-87.2002.4.05.8300, e Acórdão
TCU nº10387/2023 - 2ª Câmara; do Adicional de Qualificação - AQ no percentual de 7,5%
(sete, vírgula cinco por cento) conforme art. 14 da Lei nº 11416/2006 e da Vantagem
Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da
publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que
consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8401/2023, resolve:
CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora ELIZABETH DO SOCORRO DE
SOUZA BARBOSA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor
aposentado ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, ocorrido em 05 de DEZEMBRO de
2023, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12º da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, a contar da data de
falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23 da
Emenda Constitucional n° 103/2019.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 457, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições
legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora sem vínculo
efetivo com este Tribunal, NÁDIA MARIA RICKMANN FOLHA, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do
Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso I, e no artigo 35, inciso II, ambos da Lei n.º
8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º
8549/2023, e o interesse do serviço, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora sem vínculo efetivo com este Tribunal,
Senhora NÁDIA MARIA RICKMANN FOLHA, código SIGEP n.º 3248, do cargo em comissão
de Assessor-Chefe, CJ-3 (vaga 018), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, com fundamento no artigo
33, inciso I, e artigo 35, inciso II, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2024.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 147/SGP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações
constantes do e-SAP DP 20121/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24-11-2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora DANIELLE CAMPOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.645, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 27/2023/VTMDO,
subscrito pela Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste,
Maria Eliza Espíndola (doc. 1 do Proad n. 7593/2023);
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0519/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 3 dos autos;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial datado de 26/12/2023 (doc. 4), resolve:
DESIGNAR a servidora RAISSA RAMOS DE MORAIS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 da Vara
do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.650, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 33/2023/TRT14/SA, de 15/12/2023
(doc. 1 do Proad 7486/2023), subscrito pelo Secretário Administrativo;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0518/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 13 dos autos;
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Assistente 2 - FC 2 - da Coordenadoria de Licitações e
Contratos/Secretaria Administrativa, em razão da Portaria GP n.º 1647/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 14, resolve:
DESIGNAR o servidor DANIEL CHRYSTIAN GONDIM CRUZ, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente 2 - FC 2 - da
Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 33/2023/TRT14/SA, de 15/12/2023
(doc. 1 do Proad 7486/2023), subscrito pelo Secretário Administrativo;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0518/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 13 dos autos;

                            

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