DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
919466/2021. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
04888232000189. Alteração do Cronograma Físico Financeiro, por meio da prorogação do
prazo de vigência do convênio para 31 de março de 2024. Valor Total: R$ 6.049.888,44,
Valor de Contrapartida: R$ 1.209.977,69, Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº
***.363.848-**, Convenente: CARLOS
ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA,
CPF nº
***.756.986-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952399/2023,
Nº Processo:
71000032897202383,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO ECOVIDA CNPJ nº 07296568000140, Objeto:
Apoiar ações de Agricultura Urbana e Periurbana no município
de Macapá do estado do Amapá., Valor Total: R$ 563.104,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 563.104,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000093, Valor: R$ 251.500,00, PT R ES :
224068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000094, Valor:
R$ 311.604,00, PTRES: 224068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/12/2023 a 26/02/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ALDENORA GOMES
GONZALEZ CPF nº ***.059.042-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904135/2020. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA,
CNPJ nº 34841271000191. Prorrogação de vigência do Convenio 904135/2020 para
30/03/2024. Valor Total: R$ 6.242.817,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.399.187,72,
Vigência:
01/01/2024 a
30/03/2024.
Data
de Assinatura:
11/11/2020.
Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ZEC A
RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.681.685-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por intermédio Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS), o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão
Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER/GO.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 72/2023 (Processo nº 71000.087309/2023-49).
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a atuação conjunta para a
inclusão produtiva rural, com a oferta de assistência técnica e extensão rural às famílias
elegíveis ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa Fomento
Rural), conforme as disposições da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações,
e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017 e alterações, segundo as metas
acordadas no Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado após a publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - CPF nº ***.413.698-**, pelo MDA, LILIAN DOS SANTOS RAHAL ,
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo
MDS, PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - CPF nº ***.525.901-**, pela SEAPA e RAFAEL MAGALHÃES DE GOUVEIA ,
Presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária - CPF nº ***.776.121-**, pela EMATER/GO.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 14021.189252/2023-30
Espécie: Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC e o serviço social autônomo
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
Objeto: O CONTRATO tem por objeto, em conformidade com a Lei n° 11.080, de 2004, e
com o
Decreto n° 5.352,
de 2005: I -
estabelecer objetivos, metas,
prazos e
responsabilidades para a atuação da ABDI na promoção da execução de políticas de
desenvolvimento produtivo, de inovação, de transformação digital e de difusão de
tecnologia, especialmente as que contribuam para a geração de emprego, em consonância
com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia; II - estabelecer
procedimentos para a supervisão deste CONTRATO pelo Poder Executivo, por intermédio
do MDIC; III - definir os critérios de avaliação, com a adoção de indicadores de
desempenho, da atuação da ABDI, inclusive na aplicação dos recursos que lhe forem
transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento-Geral da União,
créditos adicionais, transferências ou repasses; IV - definir a autonomia de atuação
administrativa e de gestão da ABDI com vistas à consecução de seus objetivos legais e
estatutários; e V - assegurar a autonomia da ABDI para a contratação e administração de
pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e fixar limites e critérios para
a despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos por
seus empregados.
Vigência: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2029.
Data da Assinatura: 27/12/2023.
Signatários: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços;
CECÍLIA VERGARA
SOUVESTRE -
Presidente Interina da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; MARIA PERPÉTUA
ALMEIDA - Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; CARLOS GERALDO
SANTANA DE OLIVEIRA - Diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905098/2020.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SERV I CO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ nº 03784680000170. Prorrogação de
vigência de convênio. Valor Total: R$ 150.150,15, Valor de Contrapartida: R$ 150,15,
Vigência: 30/12/2023 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: UALLACE MOREIRA LIMA, CPF nº ***.526.045-**, Convenente: RODRIGO
DINIZ DE MELLO, CPF nº ***.113.324-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.002342/2023-83.
Dispensa Nº 90061/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS.
Contratado: 
18.469.662/0001-70 
-
R 
G 
BALANCAS 
REVENDA
DE 
MAQUINAS,
EQUIPAMENTOS E COMPON. Objeto: Aquisição de balança eletrônica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência:
27/12/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 14.799,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 52402.004546/2021-43.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
001/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/02/2024
a 24/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/02/2024 a
24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.377,92. Data de Assinatura:
26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 52402.008792/2019-50.
Inexigibilidade. Nº
13/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL. Contratado: EX183038D - CLARIVATE ANALYTICS LLC (US). Objeto: 1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 034/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/01/2024 a 01/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. 2. Revisar o valor do contrato nº 034/2019, com fundamento no item 18.1 do
termo de referência, em razão da nova proposta apresentada pela contratada, passando o
valor global do contrato de usd 522.923,28 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e
vinte e três dólares americanos e vinte e oito centavos) para usd 546.454,84 (quinhentos
e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro dólares americanos e oitenta e
quatro centavos).. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.542.086,94. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 52402.008792/2019-50.
Inexigibilidade. Nº
13/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL. Contratado: EX183038D - CLARIVATE ANALYTICS LLC (US). Objeto: 1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 034/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/01/2024 a 01/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. 2. Revisar o valor do contrato nº 034/2019, com fundamento no item 18.1 do
termo de referência, em razão da nova proposta apresentada pela contratada, passando o
valor global do contrato de usd 522.923,28 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e
vinte e três dólares americanos e vinte e oito centavos) para usd 546.454,84 (quinhentos
e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro dólares americanos e oitenta e
quatro centavos).. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.542.086,94. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 52402.008792/2019-50.
Inexigibilidade. Nº
13/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL. Contratado: EX183038D - CLARIVATE ANALYTICS LLC (US). Objeto: 1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 034/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/01/2024 a 01/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. 2. Revisar o valor do contrato nº 034/2019, com fundamento no item 18.1 do
termo de referência, em razão da nova proposta apresentada pela contratada, passando o
valor global do contrato de usd 522.923,28 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e
vinte e três dólares americanos e vinte e oito centavos) para usd 546.454,84 (quinhentos
e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro dólares americanos e oitenta e
quatro centavos).. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.542.086,94. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 301/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: ARTEMATRIZ - SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.
CNPJ: 07.506.882/0001-00.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: Apresentação do espetáculo "O pianísmo das Américas - Lucas Thomazinho
interpreta Cervantes, Barber, Carreño e Villa-Lobos", da persona artística "Lucas
Thomazinho", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº
01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT.
DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023.