DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 811 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das
Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Divinópolis
Departamento de
Informática, Gestão e
Design
Programação de
Computadores
(i) Graduação em Engenharia de Computação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(ii) Graduação em Ciência da Computação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(iii) Graduação em Sistemas de Informação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(iv) Graduação em Informática com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
01
.
(v) Graduação em Engenharia de Software com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(vi) Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(vii) Graduação em Processamento de Dados com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(viii) Graduação em Engenharia Elétrica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
.
(ix) Graduação em Engenharia Eletrônica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(x) Graduação em Engenharia de Telecomunicações com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(xi) Graduação em Engenharia de Controle e Automação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
.
(xii) Graduação em Engenharia Mecatrônica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(xii) Graduação em Engenharia de Sistemas com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 29 de dezembro de 2023 às 23h59m do dia 14 de fevereiro de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por
dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A
íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção
"Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora Geral
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23780.000645/2023 . Objeto: Contratação da Letras em Movimento para
ofertar palestra e mini curso sobre "letramento racial'' através de inexigibilidade Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Compra de baixo vulto Declaração de Inexigibilidade em
27/12/2023. NATHALIA BITTENCOURT RODRIGUES DOS SANTOS. Chefe do Sepma.
Ratificação 
em 
27/12/2023. 
LUIZA 
FERNANDES
DA 
SILVA 
MARQUES. 
Diretora
Administrativa. Valor Global: R$ 19.200,00. CNPJ CONTRATADA : 43.976.298/0001-82
LETRAS EM MOVIMENTO COMERCIO DE LIVROS E PRODUCAO TEATRAL LTDA.
(SIDEC - 27/12/2023) 155636-15201-2023NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23780.000644/2023 . Objeto: Lançamento de inexigibilidade - Empresa
"GRIOT CONSULTORIA, ARTE, CULTURA E EDUCACAO LTDA" - para realização de palestra
referente a " Afetos em afroperspectivas" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Baixo vulto
Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2023. NATHALIA BITTENCOURT RODRIGUES DOS
SANTOS. Chefe do Sepma. Ratificação em 27/12/2023. LUIZA FERNANDES DA SILVA
MARQUES. Diretora Administrativa. Valor Global: R$ 8.000,00. CNPJ CONTRATADA :
18.467.410/0001-02 GRIOT CONSULTORIA, ARTE, CULTURA E EDUCACAO LTDA..
(SIDEC - 27/12/2023) 155636-15201-2023NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23780.000643/2023 . Objeto: Lançamento de inexigibilidade - Empresa
"GRIOT CONSULTORIA, ARTE, CULTURA E EDUCACAO LTDA" - para realização de palestra
referente a " Filosofia africana, cosmopercepção e necropoder" Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Compra de baixo vulto Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2023. NATHALIA
BITTENCOURT RODRIGUES DOS SANTOS. Chefe do Sepma. Ratificação em 27/12/2023.
LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES. Diretora Administrativa. Valor Global: R$ 8.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 18.467.410/0001-02 GRIOT CONSULTORIA, ARTE, CULTURA E
EDUCACAO LTDA..
(SIDEC - 27/12/2023) 155636-15201-2023NE111111
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio nº 950662/2023. Processo nº 23034.017646/2023-39.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do
Estado da Bahia (UNEB)-BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.
Este convênio tem por objeto aquisição de equipamentos e mobiliários visando atender
o espaço físico do projeto em acolhimento para as estudantes em fase de amamentação
da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 254.683,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais), serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 251.683,00 (duzentos e
cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e três reais), correrão à conta da dotação
alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de agosto de
2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, UG: 153173,
assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE000516, no valor de R$ 53.083,29
(cinquenta e três mil oitenta e três reais e vinte e nove centavos), nº 2023NE000517, no
valor de R$ 99.593,00 (noventa e nove mil quinhentos e noventa e três reais) e nº
2023NE000518, no valor de R$ 99.006,71 (noventa e nove mil seis reais e setenta e um
centavos), vinculadas ao PTRES 217688, à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II
- R$ 3.000,00 (três mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da
Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com
suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU
de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
21/12/2026.
Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora.
Espécie: Convênio nº 950672/2023. Processo nº 23034.013115/2023-77.
Partícipes: Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE,
CNPJ nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais para renovação
e expansão do parque tecnológico e da infraestrutura de redes da Universidade,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 597.927,37 (quinhentos e noventa e sete mil novecentos e vinte e sete reais e trinta
e sete centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante
no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I  - R$
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pelas
Notas de Empenho nº 2023NE000512, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
vinculada ao PTRES 217754, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042 e nº 2023NE000513, no valor de R$
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), vinculada ao PTRES 217754, à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da
Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 17.927,37 (dezessete mil novecentos e vinte e sete
reais e trinta e sete centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da
Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com
suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU
de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
21/12/2026.
Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: Convênio nº 949273/2023. Processo nº 23034.019068/2023-75.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este convênio
tem por objeto aquisição
de equipamentos para
implantação de
infraestrutura de Computação de Alto Desempenho (HPC) capaz de oferecer suporte
computacional às atividades previstas para o Laboratório do Futuro da UNESP, conforme
especificações no Termo de Referência, Plano de Aplicação Detalhado e Plano de
Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 8.167.799,00 (oito milhões, cento e sessenta e sete mil setecentos e noventa e nove
reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano
de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 8.000.000,00
(oito milhões de reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do
CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17
de janeiro de 2023, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pela Nota de Empenho
nº 2023NE000437, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), vinculada ao
PTRES 217775, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 167.799,00 (cento e
sessenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais), relativos à contrapartida do
CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de
março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura
21/12/2026.
Data e Assinaturas: 21/12/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e PASQUAL BARRETTI - Reitor.
Espécie: Convênio nº 950675/2023. Processo nº 23034.028740/2023-13.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este convênio tem por objeto equipar o Centro de Recuperação de Animais Silvestres -
CRAS da Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba - UNESP, com a aquisição de
equipamentos modernos, visando a melhoria da qualidade do ensino de Graduação/Pós-
Graduação/Residência Médica e consequentemente o aumento no número de vagas de
alunos, além de propiciar a melhoria e eficiência no atendimento da fauna silvestre,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 540.328,56 (quinhentos e quarenta mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e
seis centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no
Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 534.267,00
(quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais), correrão à conta da
dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de
agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, UG:
153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE000508, no valor de R$
130.726,50 (cento e trinta mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), nº
2023NE000509, no valor de R$ 12.090,70 (doze mil noventa reais e setenta centavos), nº
2023NE000510, no valor de R$ 11.291,00 (onze mil duzentos e noventa e um reais) e nº
2023NE000511, no valor de R$ 380.158,80 (trezentos e oitenta mil cento e cinquenta e
oito reais e oitenta centavos), vinculadas ao PTRES 217746, à conta de recursos oriundos
do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042.
CONVENENTE II - R$ 6.061,56 (seis mil sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos),
relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.436, de 09 de agosto
de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, e Resolução
CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de
2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
21/12/2026.
Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e PASQUAL BARRETTI - Reitor.
Espécie: Termo de Fomento nº 950070/2023. Processo nº 23034.013706/2023-44.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação Erceana
Campolarguense-PR, CNPJ nº 77.051.977/0001-62.

                            

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