DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 17.722, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013958/2023-51: Extinguir, por cassação, a autorização no
Serviço de Interesse Restrito outorgada à WALTER ANTONIO FOSCHINI, CPF nº ***.754.788-
**, por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 17.734 - Processo nº 53516.003183/2023-76: ATHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 19.002.680/0001-00.
Nº 17.735 - Processo nº 53516.003185/2023-65: BAPTISTA LEONEL CAMPANA, CPF nº
***.956.269-**.
Nº 17.736 - Processo nº 53516.003186/2023-18: ISAIAS ROSA, CPF nº ***.767.229-**.
Nº 17.737
- Processo nº 53516.003188/2023-07:
LUCIANO DE OLIVEIRA,
CPF nº
***.593.667-**.
Nº 17.738 - Processo nº 53516.003189/2023-43: MARLENE MONTEIRO DE AZEVEDO, CPF
nº ***.091.869-**.
Nº 17.739 - Processo nº 53516.003190/2023-78: VALDIR CORDEIRO, CPF nº ***.393.889-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Outorgar aos abaixo identificados autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para
Transmissão de Programas:
Nº 17.741 - Processo nº 53504.013192/2023-12: REDE AUTONOMISTA DE RÁDIO DIF U S ÃO
LTDA, CNPJ nº 46.869.475/0001-10.
Nº 17.742 - Processo nº 53516.004148/2023-74: RÁDIO CLUBE PONTAGROSSENSE LTDA ,
CNPJ nº 80.230.113/0001-12.
Nº 17.743 - Processo nº 53516.004257/2023-91: RÁDIO FM ILUSTRADA LTDA, CNPJ nº
79.323.994/0001-37.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.744, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004596/2023-78: Expedir autorização a MARC FERNAND
JEROME LONNEVILLE, CPF nº ***.226.349-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 17.671, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à EDSON CARDOSO MONTEIRO, CPF nº ***.494.842-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.729, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à VANDO DA SILVA FARIAS, CPF nº ***.867.903-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.745, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Piaui Niquel Metais S.A.,
CNPJ nº 18.459.538/0002-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 17.672, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a PEDRO VITOR FELIX DA SILVA, CPF: XXX.916.574-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.674, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50445782749), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
WAGNER FERNANDES MIRANDA, Fistel 50445827009.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.675, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50429242484), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade FRANCISCO JOAQUIM DA SILVEIRA, Fistel 50410254100.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 17.730, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53569.002234/2023-27. Expede autorização à Lucena Infraestrutura
Ltda, CNPJ nº 03992929000132, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 17.346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº
53500.102422/2023-49. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ITAIMBÉ - SC, CNPJ
26.645.268/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Praia Grande/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.488 Processo nº 53500.098957/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ 87.726.998/0001-94, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Humaitá/RS.
Nº 17.490 Processo nº 53500.111893/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Quaraí/RS.
Nº 17.491 Processo nº 53500.112368/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE ASSIS LTDA - ME, CNPJ 44.365.278/0001-38,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Assis/SP.
Nº 17.492 Processo nº 53500.102921/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Trento/SC.
Nº 17.493 Processo nº 53500.107447/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA, CNPJ 10.418.077/0001-30,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Luís/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.554 Processo nº 53500.108350/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PIRATINI, CNPJ 87.809.992/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alegrete/RS.
Nº 17.555 Processo nº 53500.109482/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Patos/PB.
Nº 17.556 Processo nº 53500.109492/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jaguariaíva/PR.
Nº 17.557 Processo nº 53500.109493/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº 17.558 Processo nº 53500.109495/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mamanguape/PB.
Nº 17.559 Processo nº 53500.109498/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Delmiro Gouveia/AL.
Nº 17.560 Processo nº 53500.109501/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pombal/PB.
Nº 17.561 Processo nº 53500.109502/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sousa/PB.
Nº 17.562 Processo nº 53500.112571/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA SF DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 27.685.502/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Volta Redonda/RJ.
Nº 17.563 Processo nº 53500.112672/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DAS TRES FRONTEIRAS LTDA, CNPJ 35.009.604/0001-83, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Campos Sales/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente