DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SNAS Nº 93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria
Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência
Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos
nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições
previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
. UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
EMENDA 
N.º
ou
P R O G R A M AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA
N.º
PROGRAMAÇÃO SIGTV
V A LO R
GND
NOTA 
DE
EMPENHO
P R O C ES S O
. AL
AT A L A I A
2023
219G
55901270040202302
270040920230002
50.000,00
3
2023NE409706
71000093288202309
. AM
M A N I CO R E
2023
219G
55901130270202301
130270220230001
50.000,00
3
2023NE409709
71000096087202355
. AP
PEDRA 
BRANCA
DO
AMAPARI
2023
219G
55901160015202301
160015420230001
50.000,00
3
2023NE409710
71000094127202324
. BA
SERRA DO RAMALHO
2023
219G
55901293015202301
293015420230001
50.000,00
3
2023NE409711
71000094895202388
. CE
AC A R AU
2023
219G
55901230020202301
230020020230001
50.000,00
3
2023NE409712
71000093573202311
. CE
A R AT U BA
2023
219G
55901230140202302
230140620230002
50.000,00
3
2023NE409713
71000094132202337
. CE
CAPISTRANO
2023
219G
55901230290202301
230290920230001
100.000,00
3
2023NE409714
71000095943202355
. CE
CEDRO
2023
219G
55901230380202302
230380820230001
100.000,00
3
2023NE410062
71000094517202302
. CE
C H O R OZ I N H O
2023
219G
55901230395202302
230395620230002
100.000,00
3
2023NE409715
71000095877202313
. CE
GUARAMIRANGA
2023
219G
55901230510202301
230510020230001
50.000,00
3
2023NE409716
71000093640202306
. CE
I BA R E T A M A
2023
219G
55901230526202301
230526620230002
100.000,00
3
2023NE409717
71000093641202342
. CE
ITAPIUNA
2023
219G
55901230650202302
230650420230002
50.000,00
3
2023NE409718
71000094726202348
. CE
I T AT I R A
2023
219G
55901230660202301
230660320230001
50.000,00
3
2023NE409719
71000094896202322
. CE
MORADA NOVA
2023
219G
55901230870202301
230870820230001
50.000,00
3
2023NE409720
71000094130202348
. CE
M U LU N G U
2023
219G
55901230910202302
230910220230002
100.000,00
3
2023NE409721
71000093869202332
. CE
OCARA
2023
219G
55901230945202301
230945820230001
50.000,00
3
2023NE409722
71000094518202349
. CE
PIRES FERREIRA
2023
219G
55901231095202301
231095120230001
100.000,00
3
2023NE409723
71000093574202366
. CE
QUITERIANOPOLIS
2023
219G
55901231126202301
231126420230001
100.000,00
3
2023NE409724
71000095043202316
. CE
Q U I X A DA
2023
219G
55901231130202302
231130620230003
100.000,00
3
2023NE409725
71000093871202310
. MG
I T A P AG I P E
2023
219G
55901313340202301
313340220230002
50.000,00
3
2023NE409732
71000095861202319
. MG
ITUETA
2023
219G
55901313410202301
313410320230001
50.000,00
3
2023NE409733
71000093873202309
. MG
SAO GONCALO DO ABAETE
2023
219G
55901316170202301
316170020230001
50.000,00
3
2023NE409735
71000094628202319
. MG
U BA
2023
219G
55901316990202301
316990120230001
50.000,00
3
2023NE409736
71000094531202306
. PI
SANTA 
CRUZ 
DOS
M I L AG R ES
2023
219G
55901220915202303
220915320230003
50.000,00
3
2023NE409737
71000093114202338
. PR
PATO BRANCO
2023
219G
55901411850202301
411850120230002
50.000,00
3
2023NE409739
71000095633202331
. RJ
VASSOURAS
2023
219G
55901330620202301
330620620230001
50.000,00
3
2023NE409740
71000095047202396
. RR
UIRAMUTA
2023
219G
55901140070202301
140070420230001
50.000,00
3
2023NE409741
71000095876202379
. RS
CAMPINAS DO SUL
2023
219G
55901430380202302
430380620230002
50.000,00
3
2023NE409742
71000093559202318
. RS
DONA FRANCISCA
2023
219G
55901430670202301
430670020230001
50.000,00
3
2023NE409743
71000093582202311
. RS
E R EC H I M
2023
219G
55901430700202301
430700520230001
50.000,00
3
2023NE409744
71000095722202387
. RS
SAO JOSE DO HORTENCIO
2023
219G
55901431848202301
431848120230001
50.000,00
3
2023NE409745
71000093649202317
. RS
TRES PALMEIRAS
2023
219G
55901432185202301
432185720230002
50.000,00
3
2023NE409746
71000094629202355
. SC
VITOR MEIRELES
2023
219G
55901421935202301
421935820230001
50.000,00
3
2023NE409747
71000094737202328
. SP
CAFELANDIA
2023
219G
55901350880202301
350880120230001
50.000,00
3
2023NE409749
71000093644202386
. SP
CO R D E I R O P O L I S
2023
219G
55901351240202301
351240720230005
50.000,00
3
2023NE409751
71000095048202331
. SP
PARANAPANEMA
2023
219G
55901353580202301
353580420230001
50.000,00
3
2023NE409752
71000093579202399
. SP
PRESIDENTE BERNARDES
2023
219G
55901354120202301
354120820230002
50.000,00
3
2023NE409753
71000093613202325
. TO
SAMPAIO
2023
219G
55901171880202302
171880820230002
50.000,00
3
2023NE409754
71000095946202399
PORTARIA SNAS Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de
Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social
estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados
das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
. UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
EMENDA 
N.º
ou
P R O G R A M AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA
N.º
P R O G R A M AÇ ÃO
S I GT V
V A LO R
GND
NOTA 
DE
EMPENHO
P R O C ES S O
. PI
ALAGOINHA DO PIAUI
2023
219G
55901220025202302
220025120230002
100.000,00
3
2023NE410175
71000096202202391
. PI
A LT O S
2023
219G
55901220040202302
220040020230003
200.000,00
3
2023NE410177
71000094603202315
. PI
AMARANTE
2023
219G
55901220050202303
220050920230003
150.000,00
3
2023NE410059
71000095426202386