DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Carlos
Chagas - MG, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), para a execução de
ações de resposta, conforme processo n. 59052.018646/2023-85.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município Salete-SC, para execução de ações de
Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Salete-SC,
no valor de R$ 706.441,92 (setecentos e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e
noventa e dois centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.017205/2023-66.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.026, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Garruchos-RS, para execução de ações
de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de
Garruchos-RS, no valor de R$ 95.088,75 (noventa e cinco mil, oitenta e oito reais e setenta
e cinco centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.016777/2023-28.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.039, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Itaberaba
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
276
17/10/2023
59051.025307/2023-65
. BA
Tanquinho
Seca 
-
1.4.1.2.0
101
30/11/2023
59051.024551/2023-19
. BA
Nova Itarana
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
391
30/11/2023
59051.025111/2023-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.040, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PB
Bonito de
Santa
Fé
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
047
17/11/2023
59051.025407/2023-91
. PB
Bernardino Batista Estiagem 
-
1.4.1.1.0
112
17/11/2023
59051.025649/2023-85
. PB
Catolé do Rocha
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
051
16/11/2023
59051.025289/2023-11
. PB
Desterro
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
014
14/11/2023
59051.025651/2023-54
. PB
Dona Inês
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
348
14/11/2023
59051.025629/2023-12
. PB
Imaculada
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
11
10/11/2023
59051.024967/2023-29
. PB
Passagem
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
25
17/11/2023
59051.025569/2023-20
. PB
Pombal
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
2.426
16/11/2023
59051.025650/2023-18
. PB
Riachão
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
017
16/11/2023
59051.025292/2023-35
. PB
Santa Luzia
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
041
13/11/2023
59051.025647/2023-96
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.041, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PE
Mirandiba
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
042
20/11/2023
59051.025489/2023-74
. PE
Itapetim
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
273
11/12/2023
59051.025627/2023-15
. PE
São Joaquim do
Monte
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
2.081
20/11/2023
59051.025508/2023-62
. PE
Solidão
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
031
13/12/2023
59051.025488/2023-20
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RN Rodolfo Fernandes Estiagem 
-
1.4.1.1.0
064
16/11/2023
59051.025308/2023-18
. RN
Martins
Seca 
-
1.4.1.2.0
032
22/11/2023
59051.025652/2023-07
. SE
Nossa Senhora da
Glória
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
2888
22/11/2023
59051.025469/2023-01
. SP
Ribeira
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
51
30/10/2023
59051.024570/2023-37
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.043, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS
Ametista do Sul Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
2002
19/12/2023
59051.025090/2023-93
. RS
Ametista do Sul Vendaval 
-
1.3.2.1.5
1990
23/10/2023
59051.025088/2023-14
. RS
Derrubadas
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
053
10/11/2023
59051.024947/2023-58
. RS
Lagoão
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
2172
20/11/2023
59051.025547/2023-60
. RS
Picada Café
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
071
18/11/2023
59051.025567/2023-31
. RS
Encantado
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
198
21/11/2023
59051.024358/2023-70
. SC
Saltinho
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
5045
23/10/2023
59051.025167/2023-25
. SC
Campo Erê
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
3.122
31/10/2023
59051.025291/2023-91
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS