DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.152 Processo nº: 48500.006323/2020-54. Interessados: Sol de Tibau Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim I. Unidades Geradoras: UG1 a
UG192, de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 5.153 Processo nº: 48500.006322/2020-18. Interessados: Sol de Cristóvão Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG256, de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 5.154 Processo nº: 48500.006321/2020-65. Interessados: Sol de Ponta do Mel Energia
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim III. Unidades Geradoras: UG1
a UG208, de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 5.155 Processo nº: 48500.006320/2020-11. Interessados: Sol de Galinhos Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim IV. Unidades Geradoras: UG1 a
UG176, de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do
Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 5.142, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004680/2011-97. Interessados: Cooperativa Fumacense de
Eletricidade - CERMOFUL Energia e Celesc Distribuição S.A. Decisão: (i) não homologar os
1º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP celebrados entre a Cooperativa Fumacense de Eletricidade -
CERMOFUL Energia (suprida), CNPJ nº 86.533.346/0001-70, e a Celesc Distribuição S.A.
(supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor; e (ii) Homologar o 2º Termo Aditivo (com exceção dos
montantes de 2016 a 2020, constantes no Anexo I, por se tratar de montantes pretéritos),
o 10º Termo Aditivo (com exceção dos montantes 2024 a 2027), e o 11º Termo Aditivo,
esses dois últimos, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 5.143, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº:
48500.006173/2009-73.
Interessados:
a
Cooperativa
de
Eletrificação Anita Garibaldi - CERGAL e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), e
Celesc Distribuição S.A. Decisão: homologar o 14º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE) celebrado entre a
Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - CERGAL (suprida), CNPJ nº 86.439.510/0001-
85, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nas condições
detalhadas na tabela do Despacho com a íntegra. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 5.141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006047/2023-77. Interessados: Ventos de São Romualdo
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teófano Energias Renováveis S.A., Ventos de São
Teonas Energias Renováveis S.A., Ventos de São Thomas Energias Renováveis S.A., Ventos
de São Tilão Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A.,
Ventos de Santo Urbano I Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vigílio Energias
Renováveis S.A., Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. e Ventos de São
Vladimir Energias Renováveis S.A. Decisão: Indeferir o pleito de alteração no Parecer de
Acesso nº DTA-2022-PA-0068-R1, de modo a retirar a necessidade de que as obras
previstas no relatório da EPE de referência EPE-DEE-RE-018/2022-rev3 entrem em
operação comercial para seja retirada a necessidade de restringir, parcialmente ou em sua
totalidade, a geração das centrais geradoras outorgas aos interessados em alguns cenários
de operação do sistema. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LEONARDO MENDONÇA OLIVIERA DE QUEIROZ
Superintendente
Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare
(TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato
gerador ocorrido no segundo semestre de 2023.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da
atribuição que lhe é conferida no art. 13 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro na alínea b do inciso XII e inciso XXVIII, do art.
2º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e inciso XXVIII do art. 2º, da Estrutura
Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de
2018, tendo em vista o constante no processo nº 48051.007658/2023-78, resolve:
Art. 1º Alterar, para o dia 31/05/2024, o vencimento da Taxa Anual por Hectare
(TAH) prevista no inciso II do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
(Código de Mineração), referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no
segundo semestre de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 221/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
872.209/2021-MBM BENEFICIAMENTOS DE MINERAIS LTDA- AI N°2212/2023
DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970756/2023-14
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
872.872/2015-MARCOS DA SILVA MACHADO-AI N°DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970392/2023-72
871.647/2016-N GREEN MINERAIS LTDA-AI N°2515/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970946/2023-31
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
871.901/2016 - GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA - AI N° 5011/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.972273/2022-73
872.190/2015
- BAHIA
STONE EXTRACAO
DE
ROCHAS LTDA.
- AI
N°
5638/2021/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.972301/2021-71
871.392/2015 - DJ GRANITOS LTDA - AI N° 850/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974504/2022-83
872.005/2015 - LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA. - AI N° 6117/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974555/2022-13
870.792/2017 - JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA - AI N°
6659/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974341/2022-39
871.602/2017 - RICARDO COTRIM PIRES - AI N° 6498/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974707/2022-70
870.122/2016 - ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA - AI N° 1271/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970407/2023-01
873.619/2011 - TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - AI N° 830/2019
872.088/2012 - ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N° 859/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974577/2022-75
870.306/2012 - ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N° 802/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974578/2022-10
872.084/2012 - ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N° 860/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974579/2022-64
870.305/2012 - ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N° 857/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974575/2022-86
872.153/2016 - PEDREIRA ITUAÇU LTDA - AI N° 5015/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.972277/2022-51
871.602/2017 - RICARDO COTRIM PIRES - AI N° 6497/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974453/2022-90
871.071/2017 - CONSÓRCIO TORC VIA ENECON - AI N° 809/2023/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.974381/2022-81
871.072/2017 - CONSÓRCIO TORC VIA ENECON - AI N° 810/2023/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.974382/2022-25
870.307/2012 - ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N° 858/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974576/2022-21
871.073/2017 - CONSÓRCIO TORC VIA ENECON - AI N° 813/2023/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.974383/2022-70
872.004/2015 - LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA. - AI N° 801/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974554/2022-61
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
872.190/2015-BAHIA
STONE
EXTRACAO
DE
ROCHAS
LTDA.-
AI
N°5638/2021/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.972301/2021-71
870.792/2017-JACOBINA
MINERACAO
E
COMERCIO
LTDA-
AI
N°6659/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974341/2022-39
871.390/2017-CAMPBEL
CONSTRUÇÕES
E
TERRAPLANAGEM
LTDA-
AI
N°812/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974432/2022-74
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
871.392/2015-DJ GRANITOS LTDA-AI N°850/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974504/2022-83
871.901/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA
LTDA-AI N°5011/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.972273/2022-73
872.005/2015-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA.-AI N°6117/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974555/2022-13
871.602/2017-RICARDO COTRIM PIRES-AI N°6498/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974707/2022-70
870.122/2016-ALEXANDRE
CARNEIRO
DA
CUNHA-AI
N°1271/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970407/2023-01
873.619/2011-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-AI N°830/2019
872.088/2012-ATLANTIC
NICKEL
MINERACAO
LTDA-AI
N°859/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974577/2022-75
870.306/2012-ATLANTIC
NICKEL
MINERACAO
LTDA-AI
N°802/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974578/2022-10
872.084/2012-ATLANTIC
NICKEL
MINERACAO
LTDA-AI
N°860/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974579/2022-64
870.305/2012-ATLANTIC
NICKEL
MINERACAO
LTDA-AI
N°857/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974575/2022-86
872.153/2016-PEDREIRA ITUAÇU LTDA-AI N°5015/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.972277/2022-51
871.602/2017-RICARDO COTRIM PIRES-AI N°6497/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974453/2022-90
871.071/2017-CONSÓRCIO TORC VIA ENECON-AI N°809/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974381/2022-81
871.072/2017-CONSÓRCIO TORC VIA ENECON-AI N°810/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974382/2022-25
870.307/2012-ATLANTIC
NICKEL
MINERACAO
LTDA-AI
N°858/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974576/2022-21
871.073/2017-CONSÓRCIO TORC VIA ENECON-AI N°813/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974383/2022-70
872.004/2015-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA.-AI N°801/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974554/2022-61
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Defesa aceita - Auto de infração(2667)
871.028/2017 - PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA - AI N° 6084/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974369/2022-76
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento do Auto de Infração(807)
872.621/2016-E.L.M.
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA
ME-
AI
N°5566/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973699/2022-44
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 225/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.251/2000-COMPANHIA
BAIANA
DE
PESQUISA
MINERAL
CBPM-OF.
N°41999/2023
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
871.328/2022-DANIEL REZENDE -Alvará N°218/2023
872.092/2022-MINERFER COMERCIO DE MINERIO EIRELI -Alvará N°465/2023
872.090/2022-MINERFER COMERCIO DE MINERIO EIRELI -Alvará N°466/2023
872.089/2022-MINERFER COMERCIO DE MINERIO EIRELI -Alvará N°467/2023
870.449/2022-ENIVALDO PRACHEDES DOS ANJOS -Alvará N°6167/2022
870.448/2022-ENIVALDO PRACHEDES DOS ANJOS -Alvará N°6166/2022
870.442/2022-ENIVALDO PRACHEDES DOS ANJOS -Alvará N°6165/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.958/2015-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°41498/2023
872.150/2017-MINERACAO
NOVO
RUMO
LTDA-OF.
N°41197/2023/DIFIS-
BA / A N M
870.741/2015-AGROS AGROINDUTRIA E COMERCIO BARROS LTDA ME-OF.
N ° 4 2 3 3 2 / 2 0 2 3 / D I F I S - BA / A N M
870.244/2016-CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA-OF. N°43650/2023
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