DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os
processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 5.747.219,62 (cinco
milhões e setecentos e quarenta e sete mil e duzentos e dezenove reais e sessenta e dois
centavos) para o ano de 2023, e R$ 54.516.133,44 (cinquenta e quatro milhões e
quinhentos e dezesseis mil e cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) para
o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de
Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as eSF
e eAP descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria;
II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF, eAP e eSB
40 horas descritas, respectivamente, nos Anexos I, II e IV a esta Portaria; e
III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eSB - 40 horas, eSB
- com carga horária diferenciada, eAPP, UBSF, UOM e eMulti nos Anexos III a VIII a esta
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da parcela 12 de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. AM
130290
M AU ÉS
0002399458
Equipe de Saúde da Família
. AM
130290
M AU ÉS
0002399423
Equipe de Saúde da Família
. BA
291220
I B I COA R A
0002397536
Equipe de Saúde da Família
. BA
291220
I B I COA R A
0002397544
Equipe de Saúde da Família
. BA
292110
MEDEIROS NETO
0002403277
Equipe de Saúde da Família
. CE
230370
C AU C A I A
0002398559
Equipe de Saúde da Família
. CE
230370
C AU C A I A
0002398583
Equipe de Saúde da Família
. CE
230370
C AU C A I A
0002398591
Equipe de Saúde da Família
. CE
230370
C AU C A I A
0002402831
Equipe de Saúde da Família
. CE
230550
I G U AT U
0002391872
Equipe de Saúde da Família
. CE
230810
M AU R I T I
0002400510
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0002396211
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0002188392
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0001704346
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0001704257
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0001704265
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0001704443
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0002188422
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0001716700
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0001716735
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0002188406
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0002188414
Equipe de Saúde da Família
. ES
320520
VILA VELHA
0001704451
Equipe de Saúde da Família
. GO
520990
I AC I A R A
0002403188
Equipe de Saúde da Família
. MA
210250
CA JARI
0002403218
Equipe de Saúde da Família
. MA
210250
CA JARI
0002403285
Equipe de Saúde da Família
. MA
210910
PRESIDENTE DUTRA
0002403250
Equipe de Saúde da Família
. MA
210910
PRESIDENTE DUTRA
0002403269
Equipe de Saúde da Família
. MG 310855
BRASILÂNDIA DE MINAS
0002402610
Equipe de Saúde da Família
. MG 310900
BRUMADINHO
0002398176
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002390701
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378418
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002388960
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378477
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378396
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378361
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378299
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378191
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378116
Equipe de Saúde da Família
. MG 311860
CO N T AG E M
0002378043
Equipe de Saúde da Família
. MG 314090
M AT I P Ó
0002402580
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002398729
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002398737
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002398745
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002399164
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002399210
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002399113
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002398893
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002398885
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002398869
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002398842
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002399202
Equipe de Saúde da Família
. MT
510840
VÁRZEA GRANDE
0002399148
Equipe de Saúde da Família
. PA
150040
ALENQUER
0000017167
Equipe de Saúde da Família
. PA
150140
BELÉM
0002381389
Equipe de Saúde da Família
. PA
150530
ORIXIMINÁ
0002400995
Equipe de Saúde da Família
. PA
150530
ORIXIMINÁ
0002401002
Equipe de Saúde da Família
. PA
150530
ORIXIMINÁ
0002401010
Equipe de Saúde da Família
. PA
150550
P A R AG O M I N A S
0002402904
Equipe de Saúde da Família
. PA
150550
P A R AG O M I N A S
0002386704
Equipe de Saúde da Família
. PA
150580
PORTEL
0002394715
Equipe de Saúde da Família
. PB
250430
CATOLÉ DO ROCHA
0002398354
Equipe de Saúde da Família
. PE
260825
J U C AT I
0002397862
Equipe de Saúde da Família
. PE
261090
P ES Q U E I R A
0002403234
Equipe de Saúde da Família
. PE
261090
P ES Q U E I R A
0002403226
Equipe de Saúde da Família
. PR
410180
A R AU C Á R I A
0002311674
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330030
BARRA DO PIRAÍ
0002237385
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330411
PORTO REAL
0002402742
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
0002258552
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
0002325225
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
0002325233
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
0002257750
Equipe de Saúde da Família
. RS
430200
BARROS CASSAL
0002399512
Equipe de Saúde da Família
. RS
431680
SANTA CRUZ DO SUL
0002394472
Equipe de Saúde da Família
. SC
420150
ARMAZÉM
0002402807
Equipe de Saúde da Família
. SC
420300
C AÇ A D O R
0002396491
Equipe de Saúde da Família
. SC
420360
CAMPOS NOVOS
0001709666
Equipe de Saúde da Família
. SC
421060
M A S S A R A N D U BA
0002398109
Equipe de Saúde da Família
. SC
421800
TIJUCAS
0002393972
Equipe de Saúde da Família
. SC
421890
URUBICI
0002397633
Equipe de Saúde da Família
. SP
350950
CAMPINAS
0002398168
Equipe de Saúde da Família
. SP
351030
CAPELA DO ALTO
0002389118
Equipe de Saúde da Família
. SP
351907
HORTOLÂNDIA
0002395754
Equipe de Saúde da Família
. SP
351907
HORTOLÂNDIA
0002396238
Equipe de Saúde da Família
. SP
351907
HORTOLÂNDIA
0002398443
Equipe de Saúde da Família
. SP
352400
ITUPEVA
0002381907
Equipe de Saúde da Família
. SP
352900
MARÍLIA
0002371677
Equipe de Saúde da Família
. SP
352970
M I G U E LÓ P O L I S
0000339806
Equipe de Saúde da Família
. SP
353870
P I R AC I C A BA
0002389584
Equipe de Saúde da Família
. SP
353870
P I R AC I C A BA
0002389576
Equipe de Saúde da Família
. SP
353870
P I R AC I C A BA
0002389592
Equipe de Saúde da Família
. SP
355280
TABOÃO DA SERRA
0000371629
Equipe de Saúde da Família
. 44 MUNICÍPIOS
92 eSF
ANEXO II
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. AL
270430
M AC E I Ó
0002396904
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002396912
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002396947
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002396955
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002397021
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002397048
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002397056
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002403110
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002397064
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002397102
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002397129
Equipe de Atenção Primária
. AL
270430
M AC E I Ó
0002403102
Equipe de Atenção Primária
. AM 130290
M AU ÉS
0002392887
Equipe de Atenção Primária
. AM 130290
M AU ÉS
0002392909
Equipe de Atenção Primária
. BA
290140
ANGICAL
0002398990
Equipe de Atenção Primária
. BA
290140
ANGICAL
0002399008
Equipe de Atenção Primária
. BA
291170
GUANAMBI
0000192635
Equipe de Atenção Primária
. CE
230625
ITAITINGA
0002397412
Equipe de Atenção Primária
. GO
520620
CRISTALINA
0002323567
Equipe de Atenção Primária
. GO
521523
NOVO GAMA
0002398516
Equipe de Atenção Primária
. GO
521523
NOVO GAMA
0002397382
Equipe de Atenção Primária
. GO
521523
NOVO GAMA
0002398508
Equipe de Atenção Primária
. MA 210830
P E N A LV A
0002401800
Equipe de Atenção Primária
. MG 310650
B E R I LO
0002396327
Equipe de Atenção Primária
. MG 310900
BRUMADINHO
0002397218
Equipe de Atenção Primária
. MG 310900
BRUMADINHO
0002397196
Equipe de Atenção Primária
. MG 314710
PARÁ DE MINAS
0002140527
Equipe de Atenção Primária
. MS 500720
RIO BRILHANTE
0002310503
Equipe de Atenção Primária
. MS 500720
RIO BRILHANTE
0002326930
Equipe de Atenção Primária
. MT 510250
C ÁC E R ES
0001482610
Equipe de Atenção Primária
. MT 510250
C ÁC E R ES
0002399571
Equipe de Atenção Primária
. MT 510525
LUCAS DO RIO VERDE
0002311402
Equipe de Atenção Primária
. MT 510525
LUCAS DO RIO VERDE
0002311410
Equipe de Atenção Primária
. MT 510800
TAPURAH
0002396718
Equipe de Atenção Primária
. MT 510800
TAPURAH
0002396726
Equipe de Atenção Primária
. PA
150270
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
0002379325
Equipe de Atenção Primária
. PA
150550
P A R AG O M I N A S
0002403129
Equipe de Atenção Primária
. PA
150550
P A R AG O M I N A S
0002403145
Equipe de Atenção Primária
. PA
150810
TUCURUÍ
0002381850
Equipe de Atenção Primária
. PE
260200
B O D O CÓ
0002402203
Equipe de Atenção Primária
. PE
260290
CABO DE SANTO AGOSTINHO
0002231735
Equipe de Atenção Primária
. PR
410120
ANTONINA
0002305976
Equipe de Atenção Primária
. PR
410120
ANTONINA
0002305992
Equipe de Atenção Primária
. PR
410230
BALSA NOVA
0002398052
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330070
CABO FRIO
0002213354
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
0002389568
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
0002389517
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
0002389487
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
0002389460
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
0002389533
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330170
DUQUE DE CAXIAS
0002389541
Equipe de Atenção Primária
. RJ
330330
NITERÓI
0002383012
Equipe de Atenção Primária
. RN
240810
N AT A L
0002398265
Equipe de Atenção Primária
. RN
240810
N AT A L
0002398273
Equipe de Atenção Primária
. RS
430240
BOM RETIRO DO SUL
0002402262
Equipe de Atenção Primária
. RS
430240
BOM RETIRO DO SUL
0002402254
Equipe de Atenção Primária
. RS
430640
DOIS IRMÃOS
0002388472
Equipe de Atenção Primária
. RS
430930
G U A Í BA
0002398877
Equipe de Atenção Primária
. RS
430930
G U A Í BA
0002398834
Equipe de Atenção Primária
. RS
431620
RONDINHA
0002388901
Equipe de Atenção Primária
. RS
431870
SÃO LEOPOLDO
0002397285
Equipe de Atenção Primária
. SC
420730
I M B I T U BA
0002230755
Equipe de Atenção Primária
. SC
421130
N AV EG A N T ES
0002320584
Equipe de Atenção Primária
. SC
421890
URUBICI
0002397641
Equipe de Atenção Primária
. SE
280660
SANTO AMARO DAS BROTAS
0002394383
Equipe de Atenção Primária
. SP
350130
ÁLVARES MACHADO
0002398230
Equipe de Atenção Primária
. SP
350130
ÁLVARES MACHADO
0002398222
Equipe de Atenção Primária
. SP
350160
AMERICANA
0002401045
Equipe de Atenção Primária
. SP
350570
BA R U E R I
0002386542
Equipe de Atenção Primária
. SP
350960
CAMPO LIMPO PAULISTA
0002392461
Equipe de Atenção Primária
. SP
350960
CAMPO LIMPO PAULISTA
0002392453
Equipe de Atenção Primária
. SP
350960
CAMPO LIMPO PAULISTA
0002392437
Equipe de Atenção Primária
. SP
351620
FRANCA
0002384663
Equipe de Atenção Primária
. SP
351620
FRANCA
0002395010
Equipe de Atenção Primária
. SP
351620
FRANCA
0002385112
Equipe de Atenção Primária
. SP
351620
FRANCA
0002384698
Equipe de Atenção Primária
. SP
351770
GUARÁ
0002370433
Equipe de Atenção Primária
. SP
351770
GUARÁ
0002370476
Equipe de Atenção Primária
. SP
352440
JAC A R E Í
0002398060
Equipe de Atenção Primária
. SP
352510
JA R D I N Ó P O L I S
0002310104
Equipe de Atenção Primária
. SP
352640
LARANJAL PAULISTA
0002381885
Equipe de Atenção Primária
. SP
352840
MAIRINQUE
0002389606
Equipe de Atenção Primária
. SP
352840
MAIRINQUE
0002389614
Equipe de Atenção Primária
. SP
353080
MOGI MIRIM
0002174774
Equipe de Atenção Primária
. SP
353325
N OV A I S
0002373327
Equipe de Atenção Primária
. SP
354140
PRESIDENTE PRUDENTE
0002376695
Equipe de Atenção Primária
. SP
354140
PRESIDENTE PRUDENTE
0002376660
Equipe de Atenção Primária